LEGISLACÃO

Nesta seção você tem acesso a todos os documentos legais referentes ao setor particular de ensino superior, disponíveis nas seguintes categorias:

Acordos Coletivos

Atos Declaratórios

• 11/05/2004 - Ato Declaratório Executivo nº 20, de 11 de maio de 2004
• 10/05/2004 - Ato Declaratório Executivo nº 18, de 10 de maio de 2004 (Secretaria da Receita Federal)
• 10/05/2004 - Ato Declaratório Executivo nº 19, de 10 de maio de 2004 (Secretaria da Receita Federal)
• 14/03/2003 - Ato Declaratório nº 2, de 14 de março de 2003
• 22/01/1999 - Ato Declaratório nº 7, de 22 de janeiro de 1999

Constituição Federal

• CAPÍTULO III - DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Convenções Coletivas

•  

Decretos

• 29/01/2009 - Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009
• 29/09/2008 - Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008
• 17/09/2009 - Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008

Deliberações C.E.E

•  

Despachos

•  

Instruções Normativas

•  

L.D.B.

•  

Leis

•  

Leis Complementares

•  

Medidas Provisórias

•  

Ordens de Serviços

•  

Pareceres - Conselho Pleno

•  

Pareceres - Câmara de Educação Básica

•  

Pareceres - Conselho Estadual de Educação

•  

Pareceres - Câmara de Educação Superior

•  

Portarias

•  

Resoluções

• Resolução Normativa DC/ANS Nº 279 DE 24.11.2011

Legislação do Ensino Superior

• Conselho Nacional de Educação
• Legislação Educacional
• Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação
• Pareceres do Conselho Nacional de Educação
• Resoluções
• Autorização de Cursos de Graduação
• Avaliação dos Cursos de Graduação e das Condições de Oferta