Alunos, pais e professores brasileiros já podem acessar gratuitamente aulas de matemática e ciências que são um sucesso nos Estados Unidos e se espalham pelo planeta.
Gilberto Dimenstein
Tramita na Câmara o Projeto de Lei que autoriza o acesso de estudantes matriculados em programas de mestrado e de doutorado aos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O autor da medida acredita que prioridade agora deve ser a ampliação dos investimentos em pesquisa e na formação de novos mestres e doutores. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê uma série de alterações na Lei do Estágio (11.788/08) a fim de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um desses direitos seria a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas diárias.O também dá ao estagiário o direito de optar pelo recebimento do auxílio-transporte em dinheiro ou tíquete.A proposta também especifica na legislação que o recesso proporcional, no caso de estágio inferior a um ano, será concedido na proporção de dois dias e meio para cada mês trabalhado ou fração. O texto também garante o gozo desse recesso a qualquer tempo, ponderando interesses, desde que dentro da vigência do contrato.Atualmente é garantido o recesso de 30 dias para estágios iguais ou superiores a um ano.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) atingiu a marca de 1 milhão de bolsas de estudo em instituições de educação superior. Desde 2005, o programa concede bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. De abrangência nacional, o ProUni oferta bolsas em cerca de 1.300 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades, em 1.354 municípios em todas as unidades da federação. O programa é direcionado a estudantes que tenham renda familiar de até três salários mínimos por pessoa, e tenham cursado o ensino médio em escola da rede pública ou da rede privada na condição de bolsista. A seleção dos estudantes contemplados é feita a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, 460.926 estudantes cursam o ensino superior com bolsa do ProUni. No processo de seleção para o primeiro semestre de 2012, o programa registrou um número recorde de candidatos inscritos. Foram 1.208.398 candidatos. O número supera os 1.048.631 concorrentes da edição de 2011, até então a maior marca.
O Conselho Nacional de Educação se reuniu na última terça-feira para a posse do novo ministro da Educação. No dia seguinte é a vez da Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior realizarem suas reuniões ordinárias e a divulgação de pareceres do mês de janeiro. A cerimônia de posse no Ministério a Educação alterou o cronograma previamente estabelecido pelo CNE. As reuniões seguem até amanhã, com distribuição de processos e relato de pareceres.
Aloizio Mercadante assumiu ontem, oficialmente, o cargo de ministro da Educação nesta terça-feira. O ex-chefe da pasta de Ciência e Tecnologia substituiu, Fernando Haddad. Durante o discurso de posse, o ministro afirmou que uma de suas primeiras ações será iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Mercadante afirmou que espera assim, melhorar as condições de trabalho e da carreira docente. Outro tema considerado como prioridade foi o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Segundo o ministro esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de sua gestão.
Consoante a Portaria nº 2.686, de 27 de dezembro de 2011, para as empresas do setor de educação a utilização do sistema eletrônico de jornada, nos moldes estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apenas será obrigatória a partir de 2 de abri l de 2012.
Informamos que a Lei nº 12.440/2011 alterou a CLT para a inclusão do art. 642-A, o qual institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- CNDT, documento indispensável para a participação em licitações públicas a partir de 4 de janeiro de 2012.
Amanda Cieglinski
Da Agência Brasil, em Brasília
Estudantes que recorrem ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão dispensados, a partir de hoje (23), de pagar a taxa de matrícula na faculdade. Até então, os alunos tinham que, primeiro, bancar a matrícula na instituição de ensino para, depois, se inscrever no programa e receber o ressarcimento dos valores pagos. A medida que altera as regras foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Informamos que em 26.12.2011 foi publicado o Decreto 7655/2011. De acordo com o decreto o salário mínimo federal passou de R$545,00 para R$622,00, que corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83.