Month: dezembro 2017

Base Nacional Comum Curricular é homologada

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologaram nesta quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece com clareza aquilo que todos os alunos têm o direito de aprender em cada etapa da educação básica. No mesmo evento, o ministro anunciou que o MEC vai liberar R$ 100 milhões de apoio técnico e financeiro para início das ações de implantação da base em 2018. O recurso irá beneficiar estados, municípios e o Distrito Federal, que farão as adequações dos currículos e receberão materiais de apoio e formação continuada de professores.
Com a nova norma, o Brasil terá pela primeira vez uma base comum da educação infantil e do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas redes de ensino e escolas públicas e privadas.
Com a homologação do documento, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), terão início as ações para levar os novos parâmetros estabelecidos na BNCC às salas de aula. As redes de ensino municipais e estaduais, as escolas e os professores serão os protagonistas desse processo de implementação, no qual contarão com a parceria e com o apoio incondicional do MEC.

Fonte:IPAE 113 -21/12/17

Base Nacional Comum Curricular é aprovada no CNE

O Conselho Nacional de Educação aprovou na sexta-feira (15) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento normativo que estabelece os processos essenciais que os alunos devem desenvolver em cada etapa da educação básica brasileira. A homologação, por parte do ministro da Educação, Mendonça Filho, acontecerá na próxima quarta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com a norma, o Brasil terá pela primeira vez uma BNCC do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas escolas e redes de ensino.
A BNCC foi construída ao longo de mais de três anos, sob a coordenação do MEC e com a colaboração de milhares de educadores, especialistas e acadêmicos de todas as regiões do país.
Todas as escolas e redes de ensino deverão adaptar e rever os seus currículos em 2018 para iniciar a implementação da base em 2019 e até 2020. Os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento e haverá a adequação necessária do material didático.

Fonte: IPAE 081 18/12/17

Decreto 9.235, de 15/12/17 – exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino – Informativo SEMERJ

DECRETO No 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Foi publicado hoje o Decreto 9.325, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Tenha acesso ao inteiro teor do Decreto
Informativo SEMERJ – 18-12-2017

Primeira reunião do Comitê Gestor do Fies discute a política de oferta de financiamento

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) fez, na manhã de quarta-feira (13), na sede do Ministério da Educação, em Brasília, a primeira reunião de trabalho para formular a política de oferta de financiamento estudantil, supervisionar a execução das operações e discutir as mudanças do Novo Fies – que, a partir de 2018, terá um novo modelo, sustentável, com mais governança e uma gestão melhor.
Sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 7 de dezembro, o Novo Fies determina que, a partir do próximo ano, o financiamento vai garantir 310 mil vagas e terá três modalidades de contrato, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas. As alterações nas regras visam promover acesso à educação superior para quem mais precisa, com garantia de sustentabilidade do programa a longo prazo. O destaque são as 100 mil vagas a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.
Uma das atribuições do CG-Fies, formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, é elaborar o planejamento do financiamento estudantil por meio de um plano trienal. Esse plano deverá conter as diretrizes gerais do Fies para o período, com a quantidade anual de vagas e as prioridades de atendimento.
O plano trienal conterá também o mapeamento de riscos cobertos, os parâmetros e as disposições contratuais necessárias; os percentuais ou valores de financiamento à educação superior; a estimativa e o monitoramento do aporte global de recursos financeiros e o impacto fiscal no curto e no médio prazos; e o período de aplicação do plano, inclusive a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às instituições de educação superior antes do encerramento do exercício financeiro.
Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, celebrar os instrumentos contratuais vinculados ao Fies com as instituições financeiras públicas federais, na qualidade de interveniente, e exercer a fiscalização da execução dos contratos.

Fonte: IPAE 073 -15/12/17

Portaria INEP 19/2017, procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes – Informativo SEMERJ

PORTARIA NORMATIVA INEP N. 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Foi publicada hoje a Portaria INEP 19/2017, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

O inteiro teor da Portaria está disponível aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2017&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=280

Informativo SEMERJ – 15-12-2017

Conselho Nacional de Educação divulga calendário de reuniões de 2018

O Conselho Nacional de Educação (CNE) divulgou o calendário de reuniões para 2018. Enquanto as discussões acerca de temas deste ano ainda ocorrem, o Conselho já tem agenda para o próximo período.
O primeiro encontro do ano que vem está previsto para começar no dia 22 de janeiro. A programação da primeira atividade de 2018 prevê Reunião de Dirigentes, Sessão do Conselho Pleno e Sessões das Câmaras.
Acesse o link e saiba as datas de todas as reuniões até dezembro de 2018: https://goo.gl/J5ZwLW

MEC lança hotsite com informações sobre o Novo Fies

O Ministério da Educação colocou no ar o hotsite do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para que estudantes e instituições de ensino acessem as novas regras sancionadas pelo presidente da República, Michel Temer. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho. No hotsite, o interessado pode conhecer todos os detalhes do Novo Financiamento Estudantil.
Entre as alterações sancionadas pelo presidente, está a que cria 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juro zero. As novas regras também preveem mais atenção à qualidade dos cursos financiados e permitem maior flexibilização no prazo de carência. De acordo com o MEC, a principal razão para as mudanças foi a sustentabilidade do programa a médio e longo prazos, pois o modelo antigo gerava um percentual de inadimplência muito elevado.
O novo modelo é composto por três faixas: Fies 1, 2 e 3. A primeira modalidade corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Esta modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.
Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa atender estudantes do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. Dentro do Fies 3, serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.
Mesmo mais caras que a modalidade 1, uma vez que naquela os juros são zero, nas modalidades 2 e 3, as instituições contam com recursos públicos e por isso são capazes de ofertar um financiamento mais barato que o mercado. Atualmente, a taxa de juros é fixa, de 6,5% ao ano.
As inscrições para o Novo Fies serão abertas em 2018 e informações detalhadas sobre o processo seletivo já estão disponíveis no hotsite. Podem se inscrever estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em uma ou mais edições a contar de 2010. A nota ou média aritmética das notas nas provas não pode ser inferior a 450 pontos e a nota na redação precisa ter sido superior a zero.

Fonte:IPAE 058 -13/12/17

Inscrições para o Sisu serão abertas em janeiro de 2018

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulga o resultado do Prêmio Capes de Tese 2017, outorgado às melhores teses de doutorado defendidas no Brasil em 2016. A cerimônia de entrega dos prêmios aos melhores trabalhos, em 48 áreas de conhecimento, aconteceu na última quinta-feira (7) em Brasília.
O prêmio consiste em diploma, medalha e bolsa de pós-doutorado nacional de até 12 meses para o autor da tese; auxílio para participação em congresso nacional, no valor de R$ 3 mil, para o orientador; distinção a ser outorgada ao orientador, coorientador e ao programa em que foi defendida a tese; além de passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese premiada para que compareçam à cerimônia de premiação.
Também foi outorgado o Grande Prêmio, em parceria com a Fundação Conrado Wessel. O Grande Prêmio é outorgado para a melhor tese selecionada entre as vencedoras do Prêmio Capes de Tese, reunidas em três grupos de grandes áreas. Em cada ano, um cientista ilustre, brasileiro ou que se tenha radicado no Brasil, cuja pesquisa se tenha enquadrado no conjunto em que a premiação é concedida, é homenageado em cada uma das grandes áreas.
O Grande Prêmio consiste em certificado de premiação, troféu e bolsa de pós-doutorado internacional de até 12 meses para o autor da tese; auxílio para uma participação em congresso internacional, para o orientador, no valor de R$ 9 mil; certificado de premiação ao orientador, coorientador e ao programa em que foi defendida a tese; e passagem aérea e diária para o autor e um dos orientadores da tese premiada para que compareçam à cerimônia de premiação. Pela Fundação Conrado Wessel, são oferecidos três prêmios no valor de U$ 15 mil cada um para cada premiado nas três grandes áreas.

Fonte:IPAE 050 -12/12/17

CNE marca sessão extraordinária para debater a BNCC

O Conselho Nacional de Educação realizará sessão extraordinária para análise da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) na próxima sexta-feira (15). A previsão é que a sessão comece às 9 horas e vá até às 18 horas, com pausa das 13 às 15 horas para almoço. A análise e votação da matéria estavam previstas para a semana passada, porém um pedido de vista acabou adiando os trabalhos.
Antes da sessão extraordinária, porém, o Conselho deve publicar o documento que está em debate. O texto deve ser disponibilizado nos próximos dias.

FONTE: IPAE 041 -11/12/17