Month: janeiro 2018

Último dia de inscrições para o Sisu 2018

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo de inscrições para o Sisu 2018. Somente no primeiro dia de abertura de vagas, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 registrou 1.030.001 inscritos em instituições públicas brasileiras de ensino superior.
Este ano são ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais: um centro universitário, sete faculdades e 22 universidades; 100 públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, uma faculdade, 36 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e 61 universidades.
O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer todos os que fizeram a prova em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

Fonte: IPAE 145 – 29/01/18

isu 2018: resultado é divulgado; listas de aprovados podem ser consultadas

O resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi divulgado nesta segunda-feira (29), no site http://sisu.mec.gov.br/. Estão disponíveis as listas de aprovados de cada curso das 130 instituições participantes.

Em minutos, o sistema já apresentava instabilidade, como é possível ver no aviso abaixo, que apareceu às 9h07. O MEC afirmou que a equipe de manutenção está resolvendo o problema e que é possível acessar os resultados pelo link http://sisualuno.mec.gov.br. Basta preencher com o número de inscrição e a senha de acesso.

A primeira chamada também pode ser consultada nas páginas das universidades que integram o programa e na central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), pelo número 0800-616161.

Aqueles que forem selecionados devem verificar, junto à instituição em que foram aprovados, qual o local, o horário e os documentos necessários para a matrícula. O prazo para efetivá-la vai do dia 30 de janeiro ao 7 de fevereiro.

Listas de espera

Podem tentar participar da lista de espera aqueles que:

  • não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso na chamada regular;
  • ou os que tenham sido convocados para a segunda opção.

Caso o candidato queira tentar, deve entrar em seu boletim de notas entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro e clicar no botão correspondente à “confirmação de interesse em participar da lista de espera”. O sistema irá emitir uma notificação avisando que a solicitação deu certo.

Calendário do Sisu 2018

  • Inscrições: de 23 de janeiro até as 23h59 de 26 de janeiro
  • 1ª chamada: 29 de janeiro
  • Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: de 30 de janeiro a 7 de fevereiro
  • Manifestação de interesse na lista de espera: de 2 de fevereiro até as 23h59 de 7 de fevereiro
  • Resultados das listas de espera: a partir de 9 de fevereiro

Fonte: G1 29/01/2018

Novos marcos regulatórios da Educação Superior

Durante o ano de 2017 foram introduzidas mudanças muito importantes na estrutura regulatória da educação superior. O Decreto 9.235/2017, sobre regulação supervisão e avaliação, trouxe muitas mudanças para as Instituições de Ensino Superior. Com a revogação do Decreto nº 5773, de 2006, um novo marco regulatório passa reger os processos de autorização e reconhecimento de cursos de graduação e pós-graduação, credenciamento e recredenciamento de Instituições, monitoramento e de supervisão e monitoramento de IES e de cursos.

Objetivo: analisar as principais modificações das normas educacionais e suas consequências práticas.

Público Alvo: Gestores, Pis e Advogados das Instituições de Ensino Superior.

Data: 20/02/2018 – Das 10h30min. às 17h00 (com Serviço de Brunch)

Local: Auditório da Pós-Graduação da Mackenzie-Rio
Av. Rio Branco, 277, Sala 302 – Centro – Rio de Janeiro

– Programa:
•    Alteração de endereço e atualização cadastral;
•    Ministério da Educação instituindo processo simplificado para aumento de vagas, de acordo com os resultados da avaliação;
•    Remanejamento de vagas entre cursos presenciais de mesma denominação ofertados no mesmo Município;
•    A avaliação externa in loco, institucional e de cursos: por comissão única de avaliadores;
•    Credenciamento prévio;
•      Autonomia para expedição de diploma por Faculdades com CI 5 e um curso pós-graduação stricto sensu;
•      Do campus fora de sede;
•      Os campis fora de sede das universidades;
•      Cursos que dependem de manifestação do Conselhos Profissionais Simplificação do processo de transferência de mantença;
•      Dispensa de avaliação in loco;
•      A avaliação externa in loco realizada pelo Inep de grupos de cursos, de cursos do mesmo eixo tecnológico ou área de conhecimento;
•      Monitoramento e supervisão de instituições,
•      Exigência de CND Regime de trabalho.

 

Investimento

Associado SEMERJ – 1º participante gratuito; R$250,00 demais participantes;

Não associado – R$ 500,00 (quinhentos reais) por participante

Inscrições encerradas

Coordenação:
Dr. José Roberto Covac,
Consultor Jurídico do Semerj

Realização:
SEMERJ

Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração da Rais – Informativo SEMERJ

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm. O empresário terá dois meses para entregar a declaração, de 23 de janeiro a 23 de março. O preenchimento e envio do formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Os microempreendedores individuais (MEI) só precisarão fazer a declaração se tiverem empregado.

Caso não tenham funcionário, a declaração é facultativa. Mesmo o estabelecimento inscrito no CNPJ sem empregados ou sem atividade no período está obrigado a entregar a Rais. Nesse caso, deverá fazer isso por meio da Rais Negativa, preenchendo os dados pertinentes à empresa. O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, afirma que a declaração da Rais é de extrema importância para sociedade, empresas e trabalhadores. ” O trabalhador que não constar na Rais não conseguirá receber o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, além de ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

O governo, por sua vez, tem à disposição, com a Rais, informações completas e com qualidade sobre a atividade econômica do país e da situação de nossos trabalhadores, fundamentais para subsidiar as estratégias de políticas públicas e de emprego”, salienta o ministro. É importante que o empregador relacione na Rais de cada estabelecimento os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base, que abrangem empregados urbanos e rurais contratados por prazo indeterminado ou determinado; trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício, mas que tenham optado pelo recolhimento do FGTS. Os empregadores deverão informar também os valores de arrecadação de contribuições sindicais laborais e patronais, entre outras informações. Quem deve declarar – Conforme a portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17/01), devem declarar a Rais de 2017 os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculada à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Também estão obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais. Além destas, condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas. SERVIÇO Como declarar A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet.

Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que será disponibilizado no site (http://www.rais.gov.br/). Todas as orientações sobre como fazer a declaração estarão no Manual da Rais 2017, que também estará disponível no site a partir de 23 de janeiro. Multa Quem que não entregar a declaração da Rais dentro do prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa prevista na Lei 7.998/90. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Fonte: Ministério do Trabalho, 19.01.2018
Informativo SEMERJ – 23-01-2018 (2)

MEC inicia inscrições do Sisu

A abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para esta terça-feira (23) e vai até o próximo dia 26. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quinta-feira, 18, durante coletiva de imprensa sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O resultado das inscrições será divulgado no dia 29.
No total, são 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. A matrícula da chamada regular deverá ser feita entre 30 de janeiro e 7 de fevereiro.

Fonte: IPAE 121 – 23/01/18

Inscrições no Prouni estarão abertas de 6 a 9 de fevereiro

22/01/2018 – Programa garante bolsas de estudos parciais e integrais em universidades particulares

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2018 estarão abertas entre os dias 6 e 9 de fevereiro. O programa oferece bolsas de estudo parciais e integrais em universidades particulares.

A inscrição deverá ser feita via internet, no site do programa http://prouniportal.mec.gov.br.

Podem participar os candidatos que não tenham diploma do ensino superior e tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 e que atendam aos demais critérios do programa. A primeira chamada será divulgada no dia 14 de fevereiro, e na segunda em 2 de março.

Fonte: Portal Jornal do Povo

MEC divulga resultados do Enem 2017 e anuncia calendário do exame em 2018

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 já podem consultar seus resultados na página do participante ou no aplicativo Enem 2017. Os resultados foram lançados nesta quinta-feira (18), em coletiva de imprensa do Ministério da Educação. O MEC também anunciou as principais datas do Enem 2018, que completa 20 anos e será aplicado nos dias 4 e 11 de novembro. O edital do exame será publicado em 21 de março e as inscrições serão realizadas de 7 a 18 de maio deste ano.
Os resultados do Enem 2017 foram liberados após a coletiva de imprensa realizada no Ministério da Educação, em Brasília. Ao lado de Mendonça Filho e da secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães Castro, a presidente do Inep, Maria Inês Fini apresentou os dados inéditos. Pela primeira vez, a divulgação das notas considerou a proficiência média geral e a proficiência média dos concluintes, e também as proficiências médias dos treineiros, dos egressos e das pessoas privadas de liberdade.
O resultado dos treineiros será divulgado em 19 de março, assim como as vistas pedagógicas da redação. O Enem 2017 foi aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 5 e 12 de novembro.
Como anunciado no ano passado, os participantes com direito à isenção que faltaram ao Enem 2017 deverão justificar a ausência para garantir a manutenção da isenção no Enem 2018. A solicitação de isenção também deixa de ser feita durante a inscrição, passando a ser realizada com antecedência. O período de solicitação de isenção e de justificativa da ausência no Enem 2017 será de 2 a 11 de abril, pela Página do Participante.

Fonte:IPAE 105 – 19/01/18)

MEC regulamenta regras para uso de nome social nas escolas de educação básica

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso de nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério da Educação na tarde desta quarta. A nova norma, que havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor.
Com a mudança, que vale para todas as escolas de educação básica, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais, e não os que constam no RG, em documentos de identificação, listas de presença e outros documentos oficiais escolares.
Se o ou a estudante tiver mais de 18 anos, ele ou ela poderá fazer o pedido diretamente. No caso de estudantes com menos de 18 anos, o pedido deve ser feito pelo pai, a mãe ou a pessoa responsável.

Fonte:IPAE 097 – 18/01/18

Outras informações sobre o Fies – Informativo SEMERJ

Outras informações sobre o Fies

Encaminha-se abaixo informações adicionais sobre as novas disposições reguladoras do FIES.

A. Para as instituições que ainda optarem em participar do processo seletivo do FIES e do P-FIES referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de janeiro de 2018, constando a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas. No entanto, o Ministério da Educação sinalizou que está averiguando a necessidade de prorrogar esse prazo.

B. Referente ao P-FIES (FIES II e III), cadastramento dos bancos credenciados, seja para a indicação inicial ou inserção de novos bancos, vai poder ser realizado de 20 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018, na fase do Aditivo de Bancos, na funcionalidade “Ofertar Vagas” na opção “Aditivo de Bancos” disponível no módulo Oferta de Vagas – Fies Oferta. Caso o referido procedimento não ocorra no período indicado, a oferta de vagas para o P-Fies será confirmada, somente, após a indicação de pelo menos um banco credenciado.

C. No período de 20/01 a 26/2, o “Fiesoferta” ficará aberto para justes e retificações dos Termos assinados.

D. O aluno ao assinar o contrato com o Fies I (novo Fies), terá acesso a um simulador em que terá a projeção do contrato de financiamento e do valor a ser pago. Há de se considerar que não há mais a carência de 18 meses para o aluno começa a pagar o financiamento. Da mesma forma as mantenedoras receberão extratos por parte dos bancos.

E. Questionados sobre o motivo pelo qual o Comitê Gestor não ter a presença de entidades representativas do ensino superior na sua composição, em reunião com o Ministério foi dito que está sendo revisto o Decreto de constituição do Comitê Gestor para incluir a representação do ensino particular.

F. Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes da edição da Medica Provisória 785, de 2017, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. Os aditamentos contratuais do Fies antigo estão garantidos.

G. As mantenedoras não estão obrigadas a aderirem ao FIES novo, podendo permanecer no antigo. A migração do aluno do Fies antigo para o novo somente será possível caso a IES venha aderir o P Fies I ( Fies novo)

H. Para o P FIES ( FIES I e II), o critério de reajuste das anuidades escolares podem ter variação, maior, menor ou igual, ao IPCA. O valor da mensalidade acrescido ao reajuste percentual do IPCA fixado pela IES será considerado teto, podendo haver apenas descontos que não poderão estabelecer reajustes maiores que o previsto contratualmente. Ao aluno não aderente mantem-se aos critérios da Lei 9.870 de 1999, baseadas nas planilhas de custo. A previsão de reajuste das anuidades dos alunos que aderiram ao FIES novo valerá para todo o curso, com base na variação do IPCA fixado inicialmente. O percentual de fixação do IPCA poderá ser diferente para cursos. Ou seja, o curso de direito poderá ter uma variação de reajuste de 120% do IPCA, por exemplo e o de Licenciatura de 100%, mas valerá para toda duração do curso. Para o P FIES ( Fies I e II) não se sabe quanto será taxa de juros e condições de riscos, pois serão definidos pelos bancos.

I. O banco devolverá o valor não financiado dois dias após o aluno ter pago o boleto, sem qualquer retenção, encargos ou custos operacionais. No boleto, além do pagamento do valor da mensalidade não financiada o aluno pagará o seguro e encargos, cujos valores ainda não estão definidos.

J. Relativamente ao P FIES, garantia e juros serão negociados entre os bancos e IES, e esta deverá procurar a melhor instituição financeira que lhe atenda.

K. Existem duas modalidades de reajuste: para alunos contratados até o segundo semestre de 2017, que leva em consideração a Lei 9.970; para contratos a partir de primeiro de 2018, levando em conta o índice de indexação sobre o IPCA

L. Serão ofertadas 100 mil vagas para o ano de 2018. Ou seja, elas podem se esgotar ainda no primeiro semestre. Somente se houver remanescência elas serão oferecidas no segundo semestre.

Informativo SEMERJ – 18-01-2018