Day: 3 de janeiro de 2018

Governo publica novas regras do Fies

O governo federal publicou no último dia 29 de dezembro, no Diário Oficial da União, as normas de funcionamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As mantenedoras das instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo devem assinar um termo de participação entre 3 de janeiro de 2018 até as 23h59 do dia 19 de janeiro.
O programa agora foi segmentado em três grupos. O Fies 1, sucessor do atual modelo, é voltado para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita e terá taxa de juros real igual a zero. A carência de 18 meses após o fim do curso termina e o estudante terá que começar a pagar assim que se formar. Os recursos virão de um Fundo Garantidor, mantido obrigatoriamente pelas faculdades, que terão que fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência. A União está autorizada a colocar até R$ 3 bilhões nesse fundo.
Já o Fies 2 é voltado para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita e conta com taxas de juros usadas para empréstimos dos fundos regionais. Os recursos virão de bancos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e os fundos constitucionais de financiamento dessas regiões. Os empréstimos serão geridos por esses bancos. Os financiamentos só poderão ser concedidos nessas regiões. Objetivo é diminuir as desigualdades regionais.
O Fies 3 foi pensado para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita. Os recursos virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos serão geridos por bancos privados e os financiamentos poderão ser concedidos para estudantes de todo o país.
Complementando a portaria, o Comitê Gestor do FIES, órgão da estrutura do Ministério da Educação, editou uma série de resoluções sobre o funcionamento do novo Fies. Vale ressaltar que m função da nova Lei do Fundo do Financiamento Estudantil vários poderes foram transferidos para o colegiado.
Os textos dispõem sobre assuntos como a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação do período de utilização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a definição dos descontos de caráter coletivo, regulares ou temporários, a serem considerados pelas instituições de ensino no que diz respeito ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); a regulamentação da exigência de desempenho acadêmico para manutenção do financiamento concedido com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fundo de financiamento Estudantil (Fies) e outras determinações.

Fonte:IPAE 002 – 03/01/18

Tendências da educação em 2018

O ano de 2018 se inicia com expectativas de ser um período marcado por mudanças no Brasil, com reflexos naturalmente em todos os setores e, por via de consequência, na educação.
No sentido macro teremos em outubro a escolha do novo presidente da República, dos 513 deputados e 54 senadores (pois teremos a renovação de 2/3), 27 governadores e um número ainda incerto de deputados estaduais e distritais, que a partir do ano seguinte estarão definindo as políticas públicas nacionais.
No campo da educação teremos mudança antecipada do ministro da Educação, uma vez que o atual responsável pela pasta se afastará para concorrer ao cargo de governador de seu Estado. O substituto deverá ser um dos secretários do MEC que deverá manter a linha que já vem sendo adotada.
A educação infantil e fundamental estará já trabalhando para implantar, em 2019, a base nacional comum curricular. A base do ensino médio será aprovada também no decorrer do ano, após um intenso sistema de debates com a sociedade.
Alias, o ensino médio, já alterado por legislação própria, será objeto de planos de implementação pelas escolas públicas e particulares.
No âmbito do ensino superior os temas se desdobrarão entre as IES públicas e privadas. Nas públicas, a tônica será a dificuldade financeira por falta de recursos orçamentários e o debate sobre a cobrança nos cursos de graduação, Já nas particulares haverá o prosseguimento do processo de concentração estabelecido pelos grandes grupos ao lado de uma fortíssima pressão do Ministério da Educação na supervisão. Teremos já em uso o chamado “monitoramento” e os “despachos sancionadores” que poderão trazer grandes impactos nas universidades, centros universitários e faculdades.
Teremos mudanças parciais no Conselho Nacional de Educação, com a renovação de metade de seus membros. A correlação candidato/vaga continuará sendo alta e a escolha será, como de praxe, mais política do que técnica.
Estão programados diversos congressos de grande porte, abordando os mais variados temas, havendo uma significativa regionalização, o que é positivo para o País.
Vários grupos estrangeiros estarão buscando parcerias que possam representar a preparação de alunos do Brasil para seus cursos implantados na Europa, Estados Unidos e Canadá.
O número de alunos não deverá ter um aumento significativo. Na educação básica, pelas dificuldades das redes públicas (especialmente as estaduais) e no ensino superior pela ausência de linhas de financiamento para os cursos de graduação.
A educação a distância continuará sua forte expansão e várias iniciativas para a manutenção de uma boa qualidade será notada. Haverá um processo mais intenso de implantação da EAD no ensino médio.
Novas tecnologias estarão sendo implantadas nos sistemas de aprendizagem, com a necessidade de elevados investimentos na capacitação e requalificação dos docentes e pessoal de apoio. Aliás, nesse campo, as promessas são relevantes, notadamente com o projeto das “residências pedagógicas”.
O Judiciário terá que decidir sobre questões significativas, provocadas, especialmente, por demandas iniciadas por entidades representativas do setor, tanto no Supremo Tribunal Federal como nas esferas inferiores.
Não teremos fortes avanços no Legislativo eis que por ser um ano eleitoral o funcionamento será reduzido. Mesmo assim, existirão dezenas de audiências públicas, mas poucos serão os projetos transformados em leis. Aliás, o Brasil não necessita de novas normas e sim de uma simplificação da “fúria legislativa” que temos por intermédio de medidas provisórias, projetos de iniciativa do Executivo, além dos decretos, portarias, portarias normativas, resoluções, deliberações e pareceres de caráter geral aplicáveis às escolas de educação básica e superior.
Resumindo, será um ano com esperanças redobradas para que tenhamos um Brasil melhor, através da educação.

Fonte:IPAE 001 – 03/01/18