Day: 9 de janeiro de 2018

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O NOVO FIES – Informativo SEMERJ

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O NOVO FIES

Apresentamos algumas informações importantes sobre o novo FIES, cronograma, condições de financiamento, dentre outros.

DAS DATAS:

1. De 3.1.18 a 19.1.18: abertura do sistema para emissão dos termos de participação.
2. De 20.1.18 a 26.1.18: período estimado no sistema para correções relacionadas aos termos de participação.
3. De 3.1.18 em diante: SisFies estará aberto para adesão das EM às novas bases do Fies, a saber, termo aditivo para quem já aderiu e adesão ao FG-Fies, para aqueles que ainda não aderiram.
4. 16.2.18: publicação do Edital de Seleção
5. 19.2.18 a 23.2.18: período de inscrição para os estudantes
6. De 8.1.2018 em diante: sistema aberto para aditamentos. Em 1 2018, estarão disponíveis os aditamentos de renovação, suspensão e encerramento do financiamento até que se tenha uma definição a respeito do aditamento de transferência.
8. RECOMPRA: a partir de hoje.

DOS ATOS DO CG-FIES:

Nesses atos, estão contempladas as excepcionalidades relacionadas à aplicação de descontos tratadas em reunião com o Ministro da Educação, mas é importante conhecer primeiro em que nível e até que ponto os descontos, da forma como solicitado pelo setor ao MEC, foram de fato contemplados.

DOS FIES I, II e III

O Fies I é considerado o Fies “público”; o II e III, “privados”.

A EM pode optar por participar do Fies I e não participar do Fies II e III, mas não pode participar do Fies II e III sem participar do Fies I.

No Fies II e III, a EM pode escolher quais cursos deseja ofertar.

A majoração (reajuste) dos preços será com base no IPCA. A EM pode colocar % acima do IPCA, por exemplo, 120%, 130% do IPCA. Uma vez escolhido o percentual de reajuste, esse percentual seguirá até o fim do curso, ou seja, o reajuste a cada aditamento será no mesmo percentual do IPCA escolhido no início do curso. Em 2 2018, admitindo-se por hipótese que tenha havido uma deflação muito grande e a EM queira ofertar curso, por exemplo, a 90% do IPCA. Ela poderá fazer isso apenas para os alunos ingressantes em 2 2018; aqueles que contrataram em 1 2018, por exemplo, a 120% do IPCA, irão aditar em 2 2018 a 120% do IPCA. Isso deverá gerar valores diferentes entre alunos do Fies, mas o MEC disse que isso será possível.
Novidade no sistema: haverá uma aba nova para que a EM indique qual(is) banco(s) possui relacionamento/convênio e terá de fazer o upload do documento que comprova tal relacionamento. Sem essa informação, o SisFies não terá como encaminhar um financiamento para a EM que não indicar os bancos com os quais trabalha. Esse procedimento de indicação dos bancos por parte das EM servirá tanto para o Fies II (fundos constitucionais e de desenvolvimento) quanto o Fies III (BNDES e bancos privados). Caso a EM queira operar o FiesII, por exemplo, na região Nordeste, terá que estabelecer relacionamento comercial com o Banco do Nordeste, que opera os fundos destinados à região. Caso o Banco do Nordeste queira abrir para que outros bancos operem esses recursos, isso será possível, mas ainda não está definido.

Para estudante elegível ao Fies I (com renda de até 3 SM per capita), será franqueada a opção ao estudante pelas modalidades II e III do Fies. Caso o estudante queira, ele deverá preencher, ainda, um conjunto adicional de informações, que será enviado aos bancos, para formatação da proposta de financiamento. Caso o estudante não tenha sido contemplado com o Fies I, mas tenha sido chamado à CPSA, é sinal de que ele teve sua análise de crédito pré-aprovada e há financiamento já disponível para ele (Fies II ou III). Na CPSA, o estudante apresentará as informações do grupo familiar e, no banco, aquelas informações relacionadas à renda e à garantia para a obtenção do financiamento.

Quanto à distribuição de vagas, portaria irá ser publicada esclarecendo o tema. Os critérios qualitativos (nota de curso, região geográfica etc.) continuam válidos.

DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO – FIES II

Segundo informado pelo Coordenador Geral de Concessão do Fies, a taxa de juros será de 6,5% para alunos que estudem na região Nordeste, 6,8% para a região Norte e 8,0% para a região Centro-Oeste. Não haverá carência do financiamento e a amortização, ainda segundo informações do FNDE, ficará em até 3 vezes a fase de utilização do financiamento. Para o Fies III, as condições do financiamento (taxa de juros e prazo de amortização) serão fixadas pelos bancos e apresentadas aos estudantes.

Manifestamos nossa preocupação com a real eficácia do Fies II, na medida em que os agentes financeiros, seja Banco do Nordeste, Basa ou Banco do Brasil, que operam os fundos constitucionais e de desenvolvimento, não poderão carregar na taxa de juros a precificação real do risco de não recebimento / retorno do financiamento por parte do estudante. Na medida em que o agente financeiro tem 100% do risco da operação e não tem condições de precificar a taxa de juros, ele certamente condicionará sua anuência à tomada do financiamento pelo estudante no nível de garantias que o estudante for capaz de apresentar. Indagado a respeito da condição sócio-econômica dos estudantes Fies (baixa renda e sem condições de ofertar garantias), o Coordenador Geral do Fies concordou que o banco não daria o financiamento. Questionado, ainda, sobre os mecanismos de seguro prestamista, último recurso para o banco poder precificar o risco e fornecer o financiamento (não carrega na taxa, não carrega nas garantias, mas carrega no seguro prestamista), ele disse que a ideia é que haja um novo “fundo”, onde a IES, por exemplo, depositará um valor, não se sabe a periodicidade ainda, que ficaria numa conta vinculada à IES até o final do período de amortização. Em outras palavras, o risco recairá sobre a instituição de ensino superior.

O recebimento pela IES dos recursos relacionados à contratação de financiamento no Fies II e III está condicionada à firmatura do convênio com o banco que opera o financiamento
Informativo SEMERJ – 09-01-2018

MEC modifica o calendário de processos e fixa para 1º de fevereiro a data de entrada dos credenciamentos e outros atos – fato relevante

O Ministério da Educação editou a Portaria Normativa nº 24, em 21 de dezembro de 2017, estabelecendo o calendário anual de abertura de protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018.
No mesmo o começo das oportunidades de entrada dos processos seria nesse dia 8 de janeiro.
Contudo por intermédio de ato publicado no dia 28 de dezembro esse termo inicial foi modificado para 1º de fevereiro.
Assim sendo, os credenciamentos de faculdades e centros universitários, credenciamentos fora de sede, credenciamentos para educação a distância e autorizações de cursos em processos vinculados a credenciamentos podem ser apresentados no período de 1º de fevereiro a 3 de março.

Fonte: IPAE 033 -09/01/18

Forte expansão da educação a distância é acentuada através dos polos – destaque nacional

O ano de 2017 marcou uma forte expansão da educação a distância.
No período de 1998 até agora 474 instituições que receberam pareceres ou portarias de credenciamento para cursos de graduação e/ou pós-graduação a distancia.
Ao todo foram 160 universidades, 80 centros universitários, 207 faculdades e 27 outras entidades. Existiram poucos descredenciamento ao longo dos anos.
O número de polos, que na época da modificação das normas (maio de 2017) somavam 7.100 foi elevado para 13.200.
Existem cerca de 500 processos de credenciamento em trâmite. Mesmo se todos fossem aprovados não se atinge, ainda, 50% da rede de ensino superior.
O mercado é ainda altamente promissor para as entidades que tenham qualidade em seus programas.

Fonte:IPAE 034 08/01/18