Month: julho 2018

JULGAMENTO DA ADI 1802 – Informativo SEMERJ

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal, em decisão de mérito da ADI 1802, declarou a inconstitucionalidade de diversos dispositivos da Lei 9.532/97, por desrespeito ao princípio da reserva legal de Lei Complementar, previsto no inciso II, do artigo 146, da Constituição Federal de 1988, com destaque para o seguinte trecho da ementa:

 

“(…) 4. São inconstitucionais, por invadir campo reservado a lei complementar de que trata o art. 146, II, da CF: (i) a alínea f do § 2º do art. 12, por criar uma contrapartida que interfere diretamente na atuação da entidade; o art. 13, caput, e o art. 14, ao prever a pena se suspensão do gozo da imunidade nas hipóteses que enumera. (…)

 

Dentre os dispositivos, merecem destaque os artigos que previam e regulamentavam os procedimentos de punição por descumprimento das regras de imunidade. Desta forma, exsurge a possibilidade de questionar judicialmente os lançamentos tributários que tenham os referidos dispositivos como fundamento legal de desconsideração do direito à imunidade.

 

Além disto, importante notar que o julgado assevera a diretriz da Suprema Corte de reconhecer a reserva plena de lei complementar para regular as limitações ao poder de tributar, dissipando ainda mais a tese de que haveria uma distinção de alcance entre limites objetivos e subjetivos da imunidade.

Informativo SEMERJ – 30-07-2018 A

EDITAL Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – P-FIES PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 – Informativo SEMERJ

Foi publicado hoje o Edital n. 62 do FIES, que altera o Edital nº 53, de 6 de julho de 2018, da Secretaria de Educação Superior, que, por sua vez, tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.

Destacam-se abaixo as alterações empreendidas pelo Edital publicado hoje:

Alteração ao Edital n. 62:

“3. ………………………………………………………….. 3.1. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018 será divulgado: I – no dia 1º de agosto de 2018, para modalidade do Fies; e II- no dia 6 de agosto de 2018, para modalidade do PFies. 

3.1.1 Os resultados referentes à pré-seleção nas modalidades do Fies e do P-Fies, de que trata o subitem 3.1 deste Edital, observará o seguinte: 

I – na modalidade de financiamento do Fies, os resultados serão constituídos de chamada única e de lista de espera; 

II – na modalidade de financiamento do P-Fies, os resultados serão constituídos apenas de chamada única. ………………………………………………………………. ” 

“4 ………………………………………………………….. 4.1. Os CANDIDATOS pré-selecionados na modalidade do Fies, nos termos do item 3 deste Edital, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 1º de agosto de 2018, até as 23 horas e 59 minutos do dia 5 de agosto de 2018, observado o horário oficial de Brasília-DF. ………………………………………………………………. 

4.4. Para fins de controle da ocupação de vagas nas modalidades do Fies e do P-Fies, o agente financeiro na modalidade Fies e os AFOCs na modalidade P-Fies deverão confirmar a contratação ou informar o vencimento da inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da disponibilização pelo CANDIDATO do DRI e dos documentos nos termos dos incisos II dos subitens 4.1.1. e 4.2. ……………………………………………………………… ” 

“5 ……………………………………………………………

5.2. A pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera ocorrerá no período de 6 de agosto de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de setembro de 2018, observado o horário oficial de Brasília-DF. ……………………………………………………………… ” 

Informativo SEMERJ – 30-07-2018

Mais de 28 mil escolas públicas e particulares são convidadas a discutir Base do Ensino Médio

Dois de agosto foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) para promover um Dia D de discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Mais de 28 mil escolas públicas e particulares de todo o país estão sendo convidadas a participar, envolvendo 509 mil professores na avaliação da proposta da Base, que está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A iniciativa é promovida pelo Consed, com apoio do Ministério da Educação.
Nesta terça-feira, em coletiva de imprensa, o ministro da Educação, Rossieli Soares, a presidente do Consed, Cecília Motta, e o presidente do CNE, Eduardo Dechamps, destacaram a importância do processo e convocaram os professores a discutirem o futuro do ensino médio. 
A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul e presidente do Consed, Cecilia Motta, destaca que o objetivo da ação é realizar uma grande consulta pública sobre a Base e receber sugestões de melhorias. 
Segundo o presidente do CNE, Eduardo Deschamps, é importante essa escuta que o Consed está fazendo junto a sua rede, colhendo a contribuição dos professores, dos estudantes e dos secretários para a elaboração da BNCC do ensino médio.
O Dia D será promovido nas próprias escolas. Cada uma deverá reunir o corpo docente do ensino médio para a realização de cinco atividades. A principal delas é o preenchimento do formulário de avaliação da BNCC. Nesse momento, de acordo com a atividade proposta, os professores serão divididos por áreas de conhecimento, para analisar as competências e habilidades da sua área. Vale lembrar que no dia 2 de agosto não haverá aulas no ensino médio. 
Para a mobilização das escolas estaduais, as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal farão reuniões prévias com suas equipes e orientarão as unidades de ensino por meio das diretorias regionais. As grandes redes particulares também estão sendo acionadas pelo Consed para se engajarem na discussão. O Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação também é parceiro do Consed na iniciativa. O resultado da consulta pública será encaminhado ao CNE.
 

 

Fonte: IPAE 129 – 26/07/18

EDITAL Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 – Informativo SEMERJ

EDITAL Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018 FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL – FIES PROCESSO SELETIVO – PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018

Foi publicado hoje o Edital n. 61 do FIES, que altera os prazos previtos pelo Edital nº 8, de 15 de fevereiro de 2018, que, por sua vez, tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e pelo Edital nº 42, de 21 de maio de 2018 que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

Destacam-se abaixo as alterações empreendidas pelo Edital publicado hoje:

Alteração ao Edital n. 8:

“6 ……………………………………………………… 6.1.2. Na hipótese prevista no subitem 6.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC nº 409, de 7 de março de 2018. …………………………………………………………..”

Alteração ao Edital n. 42:

“5 ……………………………………………………… 5.1.2. Na hipótese prevista no subitem 5.1.1. deste Edital, a conclusão da inscrição no FiesSeleção deverá ocorrer no período de 30 de julho a 5 de agosto de 2018 e estará condicionada ao atendimento dos demais requisitos, prazos e procedimentos para concessão do financiamento, vigentes na data de contratação do financiamento, nos termos das disposições legais constantes da Lei nº 10.260, de 2001, alterada pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, e da Portaria MEC nº 409, de 7 de março de 2018. …………………………………………………………..”

Informativo SEMERJ – 26-07-2018

Locais de prova do Encceja 2018 já podem ser consultados

Estudantes inscritos para a edição de 2018 do Exame Nacional para a Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2018 já podem saber onde farão as provas. O exame será aplicado em 5 de agosto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, em todas as unidades da federação. As informações estão na Página do Participante, que, para ser acessada, requer CPF e a senha do candidato.
O cartão de confirmação informa o número de inscrição, data, horário, local de realização das provas, as áreas de conhecimento e nível de ensino, além das solicitações de atendimento especializado, específico e/ou pelo nome social, caso solicitados.
Também aparecem no campo das informações a secretaria estadual de educação ou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia escolhido para emissão do certificado ou declaração parcial de proficiência. É do participante a responsabilidade de consultar previamente o seu local de prova, bem como todas as demais informações. O Inep orienta que todos levem o cartão de confirmação no dia de aplicação do exame.

 

Fonte:IPAE 122 – 24/07/18

EDITAL Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018 PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 – FIES

Foi publicado hoje o Edital n. 60 do FIES, que altera o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, referente ao primeiro semestre de 2018.

Destaca-se abaixo as alterações veiculadas no Edital:

“1. …..1.1.1. O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS no período de 16 de julho de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de julho de 2018, observado o horário oficial de Brasília – DF.”

“3. ….. 3.1. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2018 para modalidade do Fies e do P-Fies será divulgado no dia 30 de julho de 2018 e observará o seguinte:” 

“4 …… 4.1. Os CANDIDATOS pré-selecionados na modalidade do Fies, nos termos do item 3 deste Edital, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 30 de julho de 2018, até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de agosto de 2018, observado o horário oficial de Brasília-DF.” 

“5 …… 5.2. A pré-seleção dos CANDIDATOS participantes da lista de espera ocorrerá no período de 4 de agosto de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 24 de agosto de 2018, observado o horário oficial de Brasília-DF.” 

Informativo SEMERJ – 24-07-2018

Capes terá R$ 160 milhões do MEC para a educação superior

O Ministério da Educação liberou R$ 160 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os recursos destinam-se ao pagamento de bolsas, auxílios e fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão. Até o momento, já foram liberados R$ 390,9 milhões para a autarquia, no mês de julho.
A maior parte desse valor, R$ 120 milhões, se destina a 3,7 mil bolsas de estudos no exterior, nas modalidades doutorado e pós-doutorado. Outros R$ 50 milhões serão empregados em compromissos relacionados ao Portal de Periódicos, uma biblioteca virtual utilizada por instituições de ensino e pesquisa no Brasil, que guarda farto material da produção científica internacional. O portal conta com um acervo de mais de 53 mil títulos, com texto completo, 129 bases referenciais e 11 bases dedicadas exclusivamente a patentes, além de livros, enciclopédias, obras de referência, normas técnicas, estatísticas e conteúdo audiovisual. O restante da verba liberada, R$ 4,4 milhões, será destinado ao fomento de ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão e custearão as demais despesas administrativas da autarquia. 
 

Fonte: IPAE 098 – 19/07/18

Marketing educacional, a sua instituição está agindo estrategicamente?

Muito se fala sobre a importância do marketing educacional no processo de captação para as instituições de ensino, principalmente em um país como o nosso, onde o cenário é completamente instável e competitivo. Vemos os gestores de colégios e IES engajados, traçando metas e ações nem sempre tão eficazes, a fim de conseguirem um único objetivo: conseguir manter seus alunos e alcançar o maior número de matrículas. O caminho é mais longo,mais estratégico.

O marketing educacional é de extrema importância para as instituições, seja no processo de atração ou retenção de alunos. Números satisfatórios podem ser alcançados desde que se tenha planejamento e disposição para investir em ferramentas que nem sempre trazem resultados imediatos, porém duradouros. É preciso pensar em valor, interesse, fidelização!

Com o objetivo de auxiliar os gestores de escolas e IES nesta jornada, a HUMUS realizará no dia 23 de agosto, a 5ª edição do Fórum de captação e permanência de alunos", o evento ocorrerá em São Paulo/ SP, e trará profissionais que são referências no mercado da educação, como: Hélio Athia Jr, AGM Consultoria; Letícia Rodrigues – Resultados Digitais; Rafael Villas Bôas, Agência Fess’Kobbi; e muitos outros.

A grande novidade é que você terá a oportunidade de complementar seus conhecimentos, pois após o encerramento do Fórum de Captação e Permanência de Alunos, acontecerá o Workshop Express: estruturando uma Alumni – DIY, ministrado por Eduardo Mesquita, pioneiro na introdução do conceito de ALUMNI no Brasil. E, para fechar com chave de ouro, no dia 24 de agosto é a vez do Workshop: atração  vendas de matrículas, que contará com a participação do Especialista em Estratégia e Diretor da ViSAR Management Consulting, Mekler Nunes.

O SEMERJ apoia estes eventos e seus associados possuem DESCONTOS ESPECIAIS:

10% de desconto para 1 atividade – 15% de desconto para 2 atividades – 20% de desconto para 3 atividades
Aqueles que fizerem suas inscrições até 15 de agosto poderão aproveitar os valores especiais oferecidos pela HUMUS. Inscreva-se já!

 

Para mais informações e inscrições, acesse o site www.humus.com.br ou entre em contato:
11 5535.1397 | humus@humus.com.br

Selecionados na 1ª chamada do ProUni devem confirmar informações até esta terça (10)

A lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi divulgada na semana passada e pode ser acessada na página do programa. O candidato aprovado terá que comparecer à instituição de ensino para a qual foi selecionado até 10 de julho e apresentar os documentos que comprovem as informações contidas na ficha de inscrição.
O resultado da segunda chamada será disponibilizado em 16 de julho. Já nos dias 30 e 31 de julho, aqueles que não foram selecionados poderão participar da lista de espera, cujo resultado será divulgado no dia 2 de agosto. Os candidatos podem baixar o aplicativo do ProUni, disponível na Google Play e na App Store, para acompanhar o calendário do processo seletivo.
O programa oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior. Ao todo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições do País. As bolsas são para o segundo semestre deste ano.

 

Fonte:IPAE 049 – 10/07/18

PORTARIA No 638, DE 5 DE JULHO DE 2018 – FIES

Foi publicada hoje a Portaria MEC 683/2018 que Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.

O texto publicado define que poderá se inscrever no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2018 o candidato que, cumulativamente, tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos e nota na redação superior a zero; possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos, na modalidade de financiamento do Fies ou até cinco salários mínimos, na modalidade de financiamento do P-Fies.

Como de praxe, as inscrições para participação do processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2018 serão efetuadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br

Encerrado o período de inscrição, observada a modalidade de financiamento, Fies ou P-Fies, o disposto no art. 1o , § 6o da Lei no 10.260, de 2001, e os limites de vagas por grupo de preferência e por curso/turno/local de oferta/instituição de educação superior, os candidatos serão classificados no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada dentre as três opções de curso/turno/local de oferta/instituição de educação superior escolhidas, em ordem decrescente, de acordo com as notas obtidas no Enem e conforme critérios estabelecidos pelos incisos do Art. 9o. da Portaria 638.

O candidato será então pré-selecionado na ordem de sua classificação, observado o limite de vagas disponíveis no grupo de preferência para o qual se inscreveu e no curso/turno/local de oferta/instituição de educação superior que tenha indicado entre as três opções disponíveis, conforme os procedimentos e prazos previstos no Edital SESu.

Referida pré-seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a uma das vagas para as quais se inscreveu e foi pré-selecionado no processo seletivo do Fies e do P-Fies referente ao segundo semestre de 2018, estando a contratação do financiamento condicionada à observância das regras constantes dos arts. 13 a 16 do mesmo diploma.

Os candidatos pré-selecionados na modalidade do Fies, deverão acessar o FiesSeleção, no endereço eletrônico http://fiesselecao.mec.gov.br, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema no prazo estabelecido no Edital SESu.

No caso de candidatos não pré-selecionados na chamada única do processo seletivo na modalidade do Fies referente ao segundo semestre de 2018, será criada lista de espera a ser utilizada para fins de preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada única.

As vagas não ocupadas no decorrer do processo seletivo da modalidade do Fies referente ao segundo semestre de 2018 em grupos de preferência cujo número de classificados seja menor que a quantidade de vagas disponibilizadas no referido grupo, no momento da pré-seleção ou durante o prazo de convocação de lista de espera, poderão ser redistribuídas entre outros grupos de preferência, conforme o disposto no Anexo da Portaria.

Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria clicando aqui.Informativo SEMERJ – 09-07-2018