Month: setembro 2018

20º FNESP discute Desafios da 4ª Revolução Industrial na Educação Superior

O 20º Fórum Nacional do Ensino Superior, maior evento de educação superior da América Latina, será realizado pelo Semesp nos dias 27 e 28 de setembro, em São Paulo, e reunirá especialistas que atuam no Brasil, EUA, Reino Unido e Suíça para abordar os desafios da 4ª Revolução Industrial e apontar caminhos que permitam a sintonia das IES brasileiras com os avanços tecnológicos.
“A 4ª Revolução Industrial tem provocado avanços tecnológicos e mudanças sistemáticas em vários setores”, afirma o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. “Neste 20º FNESP, vamos abordar os impactos desses avanços para o ensino superior e provocar a reflexão das Instituições sobre questões como a relevância do diploma, as novas profissões, a tecnologia digital nessa nova era, e as possibilidades de projetos que insiram as IES no século 21”, explica Capelato.
A grande inovação na 20ª edição do FNESP é que, pela primeira vez, os estudantes universitários também terão espaço para apresentar para mais de 700 mantenedores e gestores educacionais suas sugestões de como tornar o ensino superior mais atrativo e mais proveitoso.
Outro destaque desta edição do evento é o lançamento do Mapa do Ensino Superior 2018, desenvolvido pela Assessoria Econômica do Semesp, que oferece um panorama completo da educação superior brasileira. O Mapa do Semesp apresenta nessa 8ª edição um capítulo especial sobre as profissões do futuro, elaborado com base em relatórios e estudos publicados e em uma ampla pesquisa do mercado de trabalho no Brasil e no mundo, com uso da metodologia Big Data Analytics. O estudo foi dividido em oito áreas (Educação; Humanidades e Artes; Ciências Sociais, Negócios e Direito; Ciências, Matemática e Computação; Engenharia, Produção e Construção; Agricultura e Veterinária; Saúde e Bem-Estar Social; e Serviços) e, com base em uma análise de probabilidade, apresenta três a quatro profissões do futuro para cada área, além da definição de habilidades e competências que serão comuns a todos os profissionais.
A programação completa está disponível no site: http://www.semesp.org.br/fnesp/

Legitimidade dos Sindicatos – Informativo SEMERJ

APENAS SINDICATOS TÊM LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO EM NOME DE FILIADOS 

Ao considerar que, conforme a Constituição, o direito reivindicado é de interesse individual de filiados de um sindicato, e não da federação, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a ilegitimidade da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) em ação proposta contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). 

A entidade, que representa agricultores e pecuaristas, pretendia impedir que a Funai considerasse como terras indígenas as propriedades que tenham titulação ou posse em período anterior à data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

De acordo com o relator, desembargador Mauricio Kato, a Constituição prevê que somente os sindicatos estão legitimados para a defesa dos direitos e interesses de seus filiados, enquanto que entidades representativas, como as federações, não possuem legitimidade para postular judicialmente em nome dos associados dos sindicatos que representa.

“No caso, como se vê, não detém a Famasul a necessária legitimidade ativa dado que o direito vindicado é de interesse individual de determinados filiados de um sindicato. Esse é o entendimento já manifestado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal (STF)”, explicou. 

Ainda segundo o relator, não se pode alegar que o termo “sindicato” está expresso como sinônimo de “entidade sindical”, pois a redação do comando constitucional é inequívoca, fazendo referência inclusive a “direitos e interesses coletivos da categoria”.

“Em regra, cabe à associação de base ou de primeiro grau, que é o sindicato, ao passo que a federação, entidade de grau superior, constitui-se numa associação de sindicatos, ou uma ‘associação de associações’”, concluiu o relator com base em decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Ilegitimidade ativa
Em primeiro grau, a 2ª Vara de Dourados já havia reconhecido a ilegitimidade ativa da Famasul para pedir judicialmente que a Funai não efetuasse a demarcação das terras com titulação e/ou posse comprovada por seus filiados antes da promulgação da Constituição.

No recurso ao TRF-3, a federação de ruralistas alegou que os interesses defendidos por ela possuíam íntima e direta relação com os interesses dos sindicatos membros — sindicatos rurais de Mato Grosso do Sul. Afirmou, ainda, que não pretendeu defender apenas os interesses de proprietários rurais individualmente, mas, sim, de algumas propriedades.

Já o Ministério Público Federal afirmou, em parecer, que “o apelo sequer merecia ser conhecido” e considerou o pedido extremamente genérico e sem fundamentos, além de não especificar os locais que são objeto da ação. Alegou ainda que a federação assegurou que seria impossível precisar quais terras associadas à entidade estariam isentas de demarcação.

O MPF argumentou também que a Famasul não tinha legitimidade para defender judicialmente direitos individuais particulares, o que impossibilitaria qualquer resolução. Além disso, desde que Constituição de 1988 entrou em vigor, a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios tem sido um fator constante nos conflitos entre as comunidades indígenas brasileiras e ruralistas.

 

Clique aqui para ler o acórdão. 
Apelação Cível 0000804-33.2010.4.03.6002/MS

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2018

Informativo SEMERJ – 26-09-2018 A

MEC cria novo módulo do Sisu para preencher vagas remanescentes

O governo federal anunciou, na última quinta-feira (20), uma ação para evitar o desperdício de recursos públicos com vagas não preenchidas nas instituições de ensino superior. O Censo da Educação Superior 2017, também divulgado nesta quinta, revelou que 70% das 99 mil vagas remanescentes abertas no País não foram ocupadas.
Diante desses dados, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um módulo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para facilitar a transferência de alunos de outras faculdades para a rede pública, ocupando essas vagas ociosas. As regras da nova modalidade serão apresentadas em outubro e poderão ser complementadas pelas universidades. A expectativa do MEC é de que o Sisu Transferência comece a funcionar em 2019.
O próprio acesso facilitado à universidade pública, promovido pelo Sisu, pode ser uma das causas de haver tantas vagas remanescentes nessas instituições. O ministério explica que, como os candidatos tendem a escolher o curso de acordo com a nota do Enem, muitos matriculam-se em cidades distantes ou em áreas que não seriam a primeira opção. Dessa forma, quando fazem novamente a prova e conseguem uma vaga que mais os agrade, abandonam o curso anterior.
 

 

Fonte:IPAE 113 – 24/09/18

EDITAL Nº 73, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 – FIES – Informativo SEMERJ

Foi publicado hoje o Edital n. 73 do FIES, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2018.

Conforme estabelecido pelo Edital, as inscrições para a ocupação das vagas remanescentes ocorrerão exclusivamente na modalidade do Fies e serão efetuadas pela internet, por meio do endereço eletrônico http://fies.mec.gov.br, observado os seguintes períodos:

I – de 24 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 27 de setembro de 2018, para os CANDIDATOS ingressantes que não tenham concluído o ensino superior, não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2018, tendo sido pré-selecionados nas opções de cursos indicadas no grupo de preferência e reprovados em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;

II – de 25 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 27 de setembro de 2018, para os CANDIDATOS ingressantes que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2018, tendo sido pré-selecionados nas opções de cursos indicadas no grupo de preferência e reprovados em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;

III – de 26 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 27 de setembro de 2018, para os CANDIDATOS ingressantes que já tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2018, tendo sido pré-selecionados nas opções de cursos indicadas no grupo de preferência e reprovados em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;

IV – no dia 27 de setembro de 2018, para os CANDIDATOS ingressantes que já tenham concluído o ensino superior e tenham quitado financiamento estudantil anterior e que tenham se inscrito no processo seletivo regular do Fies referente ao segundo semestre de 2018, tendo sido pré-selecionados nas opções de cursos indicadas no grupo de preferência e reprovados em razão de suspensão de referidos cursos por não formação de turma no período inicial;

V – de 28 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 1º de outubro de 2018, para os CANDIDATOS que não tenham concluído o ensino superior, não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de instituição de educação superior – IES em que não estejam matriculados;

VI – de 29 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 1º de outubro de 2018, para os CANDIDATOS que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados;

VII – de 30 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 1º de outubro de 2018, para os CANDIDATOS que já tenham concluído o ensino superior, não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados;

VIII – no dia 1º de outubro de 2018, para os CANDIDATOS que já tenham concluído o ensino superior, tenham quitado financiamento estudantil anterior e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que não estejam matriculados;

IX – de 28 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de novembro de 2018, para os CANDIDATOS que não tenham concluído o ensino superior, não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados;

X – de 29 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de novembro de 2018, para os CANDIDATOS que não tenham concluído o ensino superior, mas já tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados;

XI – de 30 de setembro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de novembro de 2018, para os CANDIDATOS que já tenham concluído o ensino superior, não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados; e

XII – de 1º de outubro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 9 de novembro de 2018, para os CANDIDATOS que já tenham concluído o ensino superior, tenham quitado financiamento estudantil anterior e que se inscrevam para vaga remanescente em curso de IES em que estejam matriculados.

Tenha acesso ao inteiro teor do Edital clicando aqui.

Informativo SEMERJ – 21-09-2018

Escolas devem retificar até 10 de outubro os dados declarados

O período de retificação do Censo Escolar 2018 vai até 10 de outubro. Após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concede o prazo de 30 dias para que as instituições de ensino possam conferir e, se necessário, retificar os dados declarados. Essa é a última oportunidade de alterações no Sistema Educacenso.
Devem fazer a retificação as escolas que não tenham conseguido declarar durante o período de coleta ou que necessitam corrigir informações. Além disso, escolas que não iniciaram a declaração do Censo também podem fazê-la. Os gestores escolares devem estar atentos a esse período, pois após o seu término não será mais possível alterar os dados declarados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2018.

 

Fonte:IPAE 098 – 20/09/18

MEC nomeia novo titular da Secadi

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, tem novo titular. Em cerimônia realizada na sede do MEC nesta terça-feira, 18, o ministro da Educação, Rossieli Soares, deu posse a Júlio César Meireles de Freitas como chefe da área. Ele é pedagogo e professor da rede estadual do Amazonas, possui mestrado em gestão e avaliação da educação pública e especializações em gestão escolar, supervisão escolar e psicopedagogia.
Em seu pronunciamento, o novo secretário ressaltou o compromisso com o olhar sobre questões mais delicadas que envolvam o direito de minorias à educação. “Sou ribeirinho, do interior do Pará, e fiz até a segunda série estudando com luz de lamparina”, relatou. “Entendo que precisamos tratar os diferentes de maneira diferente, com atenção especial. Estou aqui para aprender, contribuir e dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido”, numa referência às administrações anteriores.
A Secadi desenvolve um trabalho transversal, dentro do MEC, no sentido de promover a articulação e convergência das agendas para garantir o direito de todos à educação. No contexto da promoção da equidade, valorização da diversidade e inclusão, a secretaria atua nas áreas da educação especial, de jovens e adultos, do campo, escolar indígena, escolar quilombola, relações étnico-raciais e em direitos humanos.
Mestre em gestão e avaliação da educação pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Júlio César Meireles de Freitas é pós-graduado em psicopedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em supervisão escolar (Universidade Cândido Mendes) e em gestão escolar pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). É graduado em pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Desde 2000 Júlio César Meireles de Freitas é servidor público da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas e Avaliador Educacional do Ministério da Educação. Na Secretaria de Educação daquele estado, atuou como coordenador distrital na área de expansão do município de Manaus, quando, apesar da diversidade geográfica, contribuiu para a certificação da Coordenadoria Distrital de Educação 7 na Norma ABNT NBR ISO 9001:2008, tornando-a o primeiro sistema intermediário educacional público certificado na gestão da qualidade de seus processos. A certificação contribuiu para a melhoria significativa dos indicadores de qualidade da gestão escolar e desempenho das escolas dessa área do Amazonas em 2015. Ultimamente, Júlio César Meireles de Freitas era diretor do Departamento de Gestão Escolar (Degesc), da Secretaria de Educação (Seduc/AM), departamento responsável pelo suporte à gestão escolar.

 

Fonte:IPAE 089 – 19/09/18

Nota Técnica sobre a alteração do padrão básico decisório dos processos protocolados até 22/12/2017 – Informativo SEMERJ

NOTA TÉCNICA

Encaminhamos no anexo, para conhecimento, Nota Técnica elaborada pela Covac Sociedade de Advogados, Assessoria Jurídica do SEMERJ, sobre a Alteração do padrão decisório dos processos protocolados até 22 de dezembro de 2017, data da publicação da Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017.

Informativo SEMERJ – 19-09-2018 A

Portaria n. 961 do MEC – Vagas remanescentes FIES segundo semestre/18 – Informativo SEMERJ

PORTARIA Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

 

Foi publicado hoje a Portaria n. 961 do MEC que dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2018.

 

Referidas vagas serão ofertadas somente na modalidade do FIES, nos termos do art. 5º-C da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e em estrita observância à quantidade de vagas remanescentes do processo seletivo regular e ao limite do número de vagas por curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior – IES no Brasil, a partir da proposta de oferta de vagas das mantenedoras no Termo de Participação do processo seletivo de que trata o art. 7º da Portaria MEC nº 536, de 6 de junho de 2018, inclusive aqueles cursos para os quais não houve seleção de vagas nos termos do art. 13 da Portaria MEC nº 536, de 2018.

Poderá se inscrever às vagas remanescentes o candidato que, cumulativamente, tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos e nota na redação superior a zero e possua renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria clicando aqui.

Informativo SEMERJ – 19-09-2018