Day: 5 de junho de 2019

PORTARIA Nº 234, DE 20 DE MAIO DE 2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/05/2019 Edição: 100 Seção: 1 Página: 22

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 234, DE 20 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019 e considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº 466/2019/DIAN/CGCEBAS/DPR/SERES/MEC, exarada nos autos do Processo nº 71000.037338/2009-10, resolve:

Art. 1º. Revogar a Portaria SEB nº 6, de 19 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União em 23 de janeiro de 2012, que indeferiu o requerimento de renovação do Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CHAPECO – CNPJ: 82.804.733/0001-43.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATAIDE ALVES

PORTARIA Nº 235, DE 21 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE regulação e supervisão da Educação superior, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo I, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas.

Art. 2º Serão arquivados os processos relacionados no Anexo II, nas hipóteses previstas no art. 59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.

Art. 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade, contendo informações sobre as bolsas de estudo e respectivos demonstrativos contábeis e financeiros.

Art. 4º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS nos termos estabelecidos nos art. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do certificado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATAIDE ALVES

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SISU Inscrição supera em mais de 50% a última edição, são 320 mil candidatos

Dyelle Menezes, do Portal do MEC

Dezenove horas depois de abertas as inscrições para concorrer a uma vaga em instituição pública de ensino superior, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) registrou mais de 320 mil candidatos. O número representa uma média de 17 mil pessoas acessando o sistema por hora desde a meia-noite desta quarta-feira, 4 de junho. Em relação ao mesmo período da edição de 2018, que teve 208.634 candidatos, a participação atual é 53,4% superior.

Como o sistema permite que os estudantes escolham mais de uma opção de curso, já foram realizadas um total de 603.798 inscrições. No segundo semestre de 2018, o número era de 398.702. O aumento foi de 51,4% de um ano para o outro.

O Sisu é um sistema informatizado criado pelo Ministério da Educação para que instituições públicas de ensino superior ofertem vagas a estudantes. A entrada dos estudantes pelo sistema é realizada com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A edição do segundo semestre de 2019 tem a maior oferta de cursos, vagas e de instituições participantes da última década. São 59.028, 1.731 e 76 em todo o país, respectivamente. O prazo segue até as 23h59 de 7 de junho. Os interessados devem acessar o site do Sisu.

Para concorrer às vagas públicas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e obtido nota acima de zero na redação.

Em todo o país, Administração, Pedagogia e Ciências Biológicas são cursos com mais opções, com 1.996, 1.989 e 1.748 vagas, respectivamente.  Os estados com mais vagas são Rio de Janeiro (12.937), Minas Gerais (8.479), Bahia (6.745) e Paraíba (5.990).

A instituição com maior oportunidade é a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que oferece 4.388 vagas.

O resultado da chamada regular sai em 10 de junho. As matrículas devem ser realizadas de 12 a 17 de junho. O prazo para manifestar interesse na lista de espera é de 11 a 17 de junho. A convocação ocorre após o dia 19.

 

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