Month: julho 2019

PORTARIA Nº 435, DE 29 DE JULHO DE 2019 – FIES

Foi publicado Portaria que prorroga para 10.10.2019 o prazo para renegociação de dívida com o FIES conforme abaixo disposto. 

 

 PORTARIA Nº 435, DE 29 DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre o prazo para realização da renegociação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), até o 2º semestre de 2017, conforme estabelecido na Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018.

O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017 e,

Considerando o disposto no § 1º do art. 20-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; e

Considerando o Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 28, de 31 de outubro de 2018, editada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies; resolve:

Art. 1º Prorrogar, para o dia 10 de outubro de 2019, o prazo estabelecido na Portaria nº 154, de 1º de abril de 2019, para solicitação de renegociação de dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), nos termos e condições fixadas pela Resolução CG-Fies nº 28, de 31 de outubro de 2018.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

 

Faculdades vão oferecer mestrado e doutorado a distância a partir de 2020

O Ministério da Educação (MEC) liberou a oferta de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância no país. A regulamentação, editada em abril pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) por meio de portaria, vem num momento em que o ensino remoto na graduação e na pós lato sensu passa por um boom, após esburocratização do setor em 2017. A

A área cresceu 17,6% naquele ano, quando atingia 1,8 milhão de estudantes (último dado disponível). Para João Mattar, diretor da Abed (Associação Brasileira de Ensino a Distância), um dos benefícios da regulamentação será a descentralização da oferta, hoje concentrada nos grandes centros urbanos.

“Os melhores cursos de mestrado e doutorado presenciais são no Sul e no Sudeste. Um aluno de outra região tem de se deslocar para morar nesses locais, às vezes deixando de trabalhar”, afirma. Ainda segundo Mattar, ter mestres e doutores em lugares mais afastados dos grandes centros também deve contribuir com essas regiões e desenvolver a pesquisa local.

Para oferecer mestrados e doutorados na modalidade, as instituições interessadas deverão seguir alguns requisitos específicos. Atividades relacionadas a laboratórios, por exemplo, devem ser realizadas de forma presencial, assim como seminários integrativos. Isso pode acontecer tanto na sede da instituição quanto em polos de ensino a distância espalhados pelo país. Além disso, só poderão oferecer pós stricto sensu EaD instituições cuja nota no IGC (Índice Geral de Cursos) do MEC seja no mínimo 4. O IGC vai de 0 a 5.

Segundo Valder Steffen Júnior, reitor da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e membro da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil), os pré-requisitos da regulamentação devem ser suficientes para garantir o bom nível dos programas. Ele fez parte da comissão da Capes que elaborou a regulamentação e diz que alguns colegas o questionavam, preocupados quanto à qualidade dos cursos que existirão, mas que os critérios da portaria aplacaram as dúvidas.

“Ainda assim é muito importante que os primeiros programas demonstrem capacidade real de formar recursos humanos de alto nível. Não pode ser uma formação de segunda linha”, afirma. Para Celso Niskier, diretor-presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), uma das áreas que deve ter maior demanda por mestrados e doutorados a distância é a da pópria educação.

“Os professores da rede pública do país querem se qualificar em nível de mestrado, mas muitos, até por causa do trabalho, não podem se deslocar de suas cidades. Há uma demanda reprimida”, diz. Ele afirma que hoje o setor privado responde por 18% dos mestrados e doutorados no Brasil, e calcula que esse número deve dobrar nos próximos dez anos. Mas nem todo mundo enxerga como positiva a possibilidade de oferecer mestrados e doutorados a distância. Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp (Associação dos docentes da USP), vê a medida com desconfiança.

Segundo ele, os cursos EaD se tornam de baixa qualidade porque não são dadas aos alunos as condições necessárias para compensar a falta de contato. “A pessoa mora no interior e assiste a um curso pela internet. Isso é democratizar? Ela não vai ter nenhum elemento da vida em uma universidade. Aí, ela precisa de um livro, e não tem na biblioteca da cidade. Nem tudo está online”, afirma.

Ele também considera importantes para a formação do aluno as conversas olho no olho com o orientador e com colegas de classe, os grupos de estudo etc., coisas que apenas a presença física numa universidade permite. “Há um conjunto de elementos que se perdem e teriam de ser compensados de alguma forma, o que exigiria um custo até maior que o dos programas presenciais”, afirma.

As instituições interessadas em oferecer pós-graduação stricto sensu remotas têm submetido suas propostas desde 1º de julho. Neste ano, as aplicações, que se encerram em 9 de agosto, são só para mestrado. Só poderão solicitar a oferta de doutorado os programas que, após a primeira avaliação do mestrado, obtenham ao menos 4 no IGC. Segundo a Abed, a expectativa do mercado é que esses programas comecem a ser oferecidos no primeiro semestre de 2020.

Fonte: Política Livre

 

Fonte: www.fundacred.org.br

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SETOR DE ENSINO PARTICULAR DEFENDE IMPOSTO ÚNICO NO BRASIL

Um dos setores mais sensíveis aos rumos da Reforma Tributária no País, o setor de ensino particular vem se mobilizando para propor uma legislação que favoreça o desenvolvimento, a inovação e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, levando-se em conta suas especificidades e a relevância social na formação cidadã e profissional da mão de obra brasileira – atualmente, são 15 milhões de estudantes matriculados. Para isso, entidades representativas, a exemplo da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP), questionam pontos como o Imposto de Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), defendendo a simplificação do sistema tributário, com a implementação do imposto único.

Entre as preocupações da categoria está a PEC 45/2019 que, ao promover a criação do IBS que tenha uma alíquota única que deve chegar a 25% do valor dos serviços, trará um expressivo aumento de impostos sobre o setor. No caso de escolas particulares, os impostos diretos sobre a mensalidade escolar sairiam de 8,65% para 25%, dificultando o acesso de milhões de brasileiros a uma educação de qualidade.

O que defende o setor 
Alíquotas diferenciadas no IVA para os setores mais empregadores, com tratamento especial para os que reduzem o custo do Estado, como é o caso da Educação, e a desoneração integral da folha de pagamento são algumas das solicitações do ensino privado do Brasil, que emprega mais de 2,5 milhões de profissionais, com massa salarial média de R$ 60 bilhões e impacto em mais de 10 milhões de famílias da classe média brasileira. “Hoje a gente tem uma carga tributária alta, uma oneração que dá 30% sobre o valor da folha. É preciso simplificar o processo de recolhimento dos impostos e desonerar quem já desonera o governo, como é o caso das escolas particulares. O imposto único seria um grande passo para o País, fundamental para o setor produtivo e com benefícios para toda a sociedade”, diz o presidente da FENEP, Ademar Batista Pereira.

Para o secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Celso Niskier, a redução da carga tributária para a Educação é uma forma de investimento social: “No caso do imposto único, nós acreditamos que isso pode funcionar porque simplifica a questão da fiscalização, diminui os custos para as empresas e aumenta a base tributária, porque muitas escolas e empresas que atuam na informalidade passariam a contribuir. Nós acreditamos que assim a gente libera a energia do empreendedor para se dedicar ao crescimento e à inovação”, frisa.

Pontos sensíveis 
– IVA FEDERAL: Para o setor de educação particular, é imprescindível estabelecer alíquotas diferentes para os serviços e, em especial, para os que reduzem o custo do Estado, como é o caso da Educação. É preciso, ainda, descartar a ideia de uma alíquota única, com a qual setores que pagam IPI teriam forte redução de carga, enquanto setores com PIS/COFINS cumulativos teriam pesada elevação.

– Tributação de dividendos e IRPF: O setor de ensino particular é contra a tributação de dividendos, pois acredita que é uma bitributação que piora o sistema atual. Quanto às distorções derivadas de “pejotização”, considera que a reforma tributária com a desoneração da folha eliminará boa parte das distorções do sistema. Além disso, enxerga o fim do abatimento de gastos com a Educação no Imposto de Renda como ponto negativo.

– Sistema S: Dentre os itens que pesam sobre a folha de pagamentos estão os 2,5% pagos ao Sistema S. Na Educação, por exemplo, cerca da metade do faturamento é gasto com salário e, portanto, os tributos destinados ao Sistema S correspondem a 1,25% do faturamento. Isso significa, em muitos casos, 20, 30 ou até 40% da margem final de diversos negócios. A proposta defendida é que as empresas dos setores que comandam as entidades do Sistema S e, em geral, recebem alguma contrapartida, continuem pagando os 2,5%. Por outro lado, as empresas dos outros setores que não têm Sistema S, e em geral não têm contrapartida, parem de pagar.

Manifesto
A FENEP e outras instituições acabam de lançar o Manifesto da Sociedade Empreendedora, que pede a Reforma Tributária com o Imposto Único no Brasil. O documento foi divulgado, nesta terça-feira (16), em São Paulo, no lançamento do Instituto Brasil 200. O documento pode ser acessado no site da entidade, em https://www.fenep.org.br/noticias/single-de-noticia/nid/fenep-e-outras-entidades-lancam-manifesto-da-sociedade-empreendedora-pelo-imposto-unico/

 

  

 
Fonte ABMES

Inep prorroga prazo de inscrição de servidores para trabalhar no Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou até o dia 29 de julho o prazo para que servidores públicos federais e professores da rede pública estadual ou municipal interessados em trabalhar no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) façam a inscrição na internet. O prazo terminaria na última segunda-feira (22).

A oportunidade é para atuação na Rede Nacional de Certificadores (RNC) do Enem, nos dois domingos de aplicação da prova, nos dias 3 e 10 de novembro. Os certificadores atuam como representantes do Inep em todos os locais de prova e são responsáveis por conferir vários procedimentos como a chegada e a abertura dos malotes, a distribuição das provas, o trabalho dos chefes de sala, aplicadores e fiscais, entre outros.

Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo, pelo qual os certificadores enviam alertas e relatórios ao Inep durante todo o processo. O valor pago é de R$ 342 por dia, o que equivale a R$ 28,50 por hora de trabalho.

Os interessados precisam cumprir alguns critérios antes de se inscreverem pela internet, no Sistema RNC ou pelo aplicativo da Rede. Além de serem servidores públicos do Executivo, em exercício, ou professores da rede pública, precisam ter formação mínima de nível médio; não estar inscritos nem terem parentes inscritos no Enem 2019 além de não terem vínculo com qualquer atividade do Enem ou do Inep.

Segundo o Inep, todos os inscritos que atenderem aos critérios serão convocados para uma capacitação a distância.

Aqueles que obtiverem a nota mínima exigida estarão aptos a atuar como certificadores do Enem. As demandas de trabalho são emitidas na semana da prova, de acordo com a necessidade do Inep para cada local de prova.

Em 2019, o Enem será aplicado em 1.728 municípios.

Referência: Agência Brasil

 

Fonte ANUP

https://anup.org.br/noticias/

 

INEP OFERECE CURSO PARA PROFISSIONAIS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR ENVOLVIDOS NO EXAME

Procuradores institucionais, coordenadores de curso e demais profissionais da educação superior envolvidos com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) já podem se matricular no curso de capacitação oferecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os módulos vão detalhar os procedimentos para o exame; propósitos enquanto política educacional; e os aspectos conceituais e operacionais dos processos de enquadramento de cursos, de inscrição e regularização de estudantes, e de disseminação dos resultados e indicadores de qualidade da educação superior.

Módulos 
As aulas são divididas em sete módulos, disponíveis em plataforma digital. A carga horária total é de 60 horas e cada módulo será aberto em uma data diferente até novembro. O Inep, responsável pelo curso, estima que 20 mil profissionais da educação superior passem pela formação.

Para ter acesso ao curso do Enade, os procuradores educacionais e demais profissionais devem cumprir as etapas a seguir:

  • acessar o endereço http://enade.caeddigital.net;
  • realizar a inscrição;
  • informar, no campo “identificação do usuário”, o CPF e clicar em ”acessar”.

Em seguida, um e-mail será enviado para confirmar a inscrição e liberar o acesso ao curso. Em caso de dúvidas ou dificuldades com a inscrição, deve-se enviar um e-mail para duvidasenade2019@caed.ufjf.br.

Avaliação
As provas do Enade 2019 serão aplicadas em 24 de novembro. Este ano, serão avaliados os estudantes dos cursos de bacharelado em ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias e arquitetura e urbanismo; e dos cursos superiores de tecnologia nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e segurança. O exame avalia o desempenho dos concluintes dos cursos de graduação, em relação aos conteúdos programáticos, habilidades e competências adquiridas em sua formação. O Enade é obrigatório e a situação de regularidade do estudante no exame deve constar em seu histórico escolar.

Para inscrição no curso Enade 2019

Confira o edital do Enade 2019

Veja as portarias com diretrizes de cada área

Acesse o Sistema Enade

 
Fonte:ABMES

CANDITADOS NA LISTA DE ESPERA DO PROUNI DEVEM COMPROVAR INFORMAÇÕES

A partir de hoje (19), todos os candidatos que estão na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) deverão ir às instituições de ensino superior privadas onde concorrem a uma vaga apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

O prazo para que os candidatos que compareçam às faculdades vai até 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

Desde ontem (18), a lista de espera está disponível para consulta pelas instituições. A lista contém a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

A lista de espera será usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

Bolsas de estudo 
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

 
Fonte ABMES

LISTA DE ESPERA DO PROUNI JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PARA CONSULTAS

A partir de hoje (18), a lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) estará disponível para consulta pelas instituições de ensino superior privadas participantes do programa.

Todos os candidatos que estão na lista deverão ir às instituições apresentar a documentação de comprovação das informações prestadas na inscrição.

A lista de espera do Prouni estará à disposição das instituições com a classificação dos estudantes por curso e turno, segundo as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018.

O prazo para que os candidatos que integram a lista compareçam às faculdades onde concorrem a uma vaga começa amanhã (19) e vai 22 de julho. A lista com a documentação necessária está disponível na página do ProUni.

A lista de espera será, então, usada pelas próprias instituições para preencher as bolsas de estudos que não foram ocupadas nas duas chamadas regulares do programa.

ProUni 
Ao todo, serão ofertadas para o segundo semestre deste ano 169.226 bolsas de estudos em instituições particulares de ensino superior, sendo 68.087 bolsas integrais, de 100% do valor da mensalidade, e 101.139 parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar bruta per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais contemplam os candidatos que têm renda familiar bruta per capita de até 3 salários mínimos.

O ProUni é voltado para candidatos que não tenham diploma de curso superior e que participaram do Enem 2018.

Os estudantes devem ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsistas integrais. É preciso ainda ter obtido nota mínima de 450 pontos na média aritmética das notas nas provas do Enem.

Também podem participar do programa estudantes com deficiência e professores da rede pública.

 
Fonte ABMES
 

Universidade Corporativa SEMERJ

O Financiamento Estudantil e os Desafios da Sustentabilidade no Ensino Superior

O financiamento estudantil no Ensino Superior é um assunto desafiador no mundo inteiro. Esta dificuldade é particularmente sentida no Brasil, com o prolongar da crise econômica e a falência do governo como agente financiador. Nesse contexto, as IES devem planejar sua carteira de financiamento a curto, médio e longo prazo, ofertando aos estudantes novas e tradicionais formas de financiamento que estejam alinhadas com sua estratégia de desenvolvimento.

O que você precisa saber para construir a sustentabilidade da sua IES?”

Data: 16/08/2019
Local: Centro – Rio de Janeiro
Horário: das 9:00 às 13:00

 

Público Alvo:
Mantenedores, Reitores e Diretores Gerais, Pró-Reitores e Diretores das áreas de Finanças, Marketing e Acadêmica

 

Palestrante:
Alexandre Habbib Mori
 – Gerente de Programas de Financiamentos do SEMESP. Consultor associado da Expertise Educação (antiga Covac Educação & Soluções), professor da Universidade Corporativa do SEMESP. Possui MBA em Gestão Universitária pela UNISAL. Conteudista e tutor do Curso de Gestão Operacional do FIES, lançado em 2015, pelo MEC.  Trabalha com financiamentos na educação superior desde 1998, passando pelo programa CREDUC e todas as versões do FIES, além de PROUNI e financiamentos próprios.

 

INVESTIMENTO:
* Associados:
– R$ 300,00 por participante
Observação: Instituições pagantes da Contribuição Sindical em 2019: 03 inscrições gratuitas.

Não associados:
– R$ 500,00 por participante

 

Inscrições encerradas

 

Patrocínio:

 

Ensino Superior concentra quase 80% dos estagiários do país

Um estudo do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado no mês passado, revela que o número de estagiários no Brasil vem aumentando. Em 2010 eram 339 mil estudantes fazendo estágio e em 2017 esse número subiu para 498 mil estudantes, o que revela um crescimento de 47,1%. Destes, a maior parte cursava o ensino superior, 76,6%.

A pesquisa também apontou que em 2017 os programas de estágio e aprendizagem foram responsáveis por injetar até R$ 6,246 bilhões na economia brasileira. Com isso o valor adicionado ao Produto Interno Bruto (PIB) foi de R5 15,1 bilhões, o que gerou um impacto direto e indireto de R$ 10,7 bilhões.

Segundo o estudo, os setores que mais concentravam aprendizes e estagiários eram o de comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (26,7%); indústrias de transformação (20,7%); saúde humana e serviços sociais (13,9%).

Os estados da federação com mais estagiários matriculados no ensino superior, em 2017 eram: Mato Grosso do Sul (12,6%), Rio Grande do Sul (10,6%) e Santa Catarina (10,5%).

A maior parte dos estagiários, cerca de 40% estão matriculados nos cursos de humanas como Direito (18,7%), Administração (12,8) e Ciências da Educação (10,5%). A pesquisa ainda mostrou que 81% dos jovens estagiários usavam a bolsa auxílio para ajudar nas despesas de casa.

Sobre o estágio

O estágio trata-se de uma atividade educacional com a finalidade de preparar alunos para diferentes atividades produtivas. É concedido a qualquer pessoa com mais de 16 anos regularmente matriculada e frequentando o curso de nível médio, técnico, especial ou superior. Pode ser parte do currículo obrigatório do curso (estágio obrigatório) ou atividade complementar (estágio não obrigatório). Sua oferta foi regulamentada pela lei 11.788 de 2008.

Referência: ANUP com informações da Agência Brasil

Fonte ANUP

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CE aprova projeto que dá às universidades comunitárias representatividade no CNE

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 3509/2019, que altera as Leis de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir as universidades comunitárias entre as entidades que podem fazer indicações no processo de consulta para a escolha dos membros da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE). Foi aprovada também a urgência para que a proposta seja analisada em Plenário.

De autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), o projeto propõe também a atualização da composição do sistema federal de ensino, para incluir as instituições privadas que foram criadas pelo poder público — caso de muitas universidades comunitárias —; e da classificação das categorias administrativas das instituições de ensino, para esclarecer que a qualificação como confessional e a certificação como filantrópica podem abranger tanto as instituições de ensino privadas quanto as comunitárias.

Na justificação, o autor argumenta que a proposição busca adequar a LDB de 1996 aos termos da Lei 12.881, de 2013, que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES). Além disso, conforme destaca o autor, o projeto cria a possibilidade de que essas instituições tenham representatividade no CNE.

O relator na CE, senador Dário Berger (MDB-SC), é favorável à aprovação da proposição. Para ele: “é louvável o propósito do PL de valorizar as instituições de educação superior comunitárias, bem como de tornar mais clara e atual, por conseguinte, a classificação das instituições de ensino, conforme sua categoria administrativa”.

Dário Berger destacou que as mudanças sugeridas pelo projeto criam maior conformidade entre o texto da LDB e a Lei 12.881, de 2013, que representou um marco para as universidades comunitárias, ao reconhecer sua contribuição dessas entidades para a democratização da educação superior em nosso país.

Referência: Agência Senado

Fonte ANUP

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