Day: 14 de agosto de 2019

FUNDO GARANTIDOR PARA COBRIR CALOTES DO FIES TEM R$ 11,6 BILHÕES PARADOS

Apesar de a oferta de contratos de Fies (Financiamento Estudantil) passar por reduções e de a inadimplência no programa aumentar, o governo federal ainda não acionou os recursos de um fundo criado para cobrir calotes. O dinheiro poderia amenizar os desafios de sustentabilidade do programa e permitir expansão de oferta de vagas.

O Fundo Garantidor do Fies, cuja operação teve início em 2011, acumula um patrimônio líquido de R$ 11,6 bilhões, segundo balancete mais recente, de junho. O governo federal não tem, até agora, um sistema para operacionalizar o resgate dos valores.

Entidades que representam as instituições particulares de ensino superior têm pressionado o governo para usar esses recursos. A área econômica sempre teve interesse em manter o dinheiro em caixa, segundo a Folha apurou com profissionais que integraram as gestões Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e a atual, de Jair Bolsonaro (PSL).

Com o Fies, a União paga o curso para alunos em instituições privadas. Após a formatura, os estudantes precisam quitar o financiamento.

O programa foi lançado em 1998 e passou por mudanças, a partir de 2010, que facilitaram o acesso ao financiamento. A redução da taxa de juros e o aumento do prazo de carência resultaram em grande expansão, mas o salto foi também impulsionado pela criação do Fundo Garantidor.

O fundo facilitou o acesso a fiador e, a partir de 2014, as empresas educacionais tiveram que aderir a esse modelo de fiança para ter alunos no programa. Cerca de 5% dos valores financiados passou a ser depositado no Fundo. O valor era repassado pelo Tesouro, mas descontado do que seria pago às empresas educacionais.

De 2010 até o ano passado, 1.991.232 contratos do Fies foram garantidos pelo Fundo, de acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Isso representa que 78% dos mais de 2,5 milhões de contratos acumulados entre 2010 e 2018 têm essa garantia.

Essa poupança deveria ser acionada assim que houvesse inadimplência superior a um ano. Há 425,9 mil contratos nessas condições.

Outros 96.461 contratos estão com atrasos que vão de 91 dias a 360 dias. O saldo devedor (de inadimplência acima de 90 dias) é de R$ 2,2 bilhões. O saldo devedor total, calculado a partir de um dia de atraso, é de R$ 11,2 bilhões, segundo o MEC.

O programa, que no auge, em 2014, chegou a ter 732 mil novos contratos, sofreu encolhimento no segundo mandato de Dilma (2014-16) e também passou por mudanças sob Michel Temer (2016-18). O descontrole de gastos, no primeiro mandato de Dilma, fez com que o acesso aos financiamentos fosse reduzido.

No primeiro semestre de 2019, foram firmados 46.189 novos contratos. “O governo faz alarde da inadimplência e de quanto ele tem que gastar com o Fies, mas, se acrescentasse esse valor do Fundo dentro do sistema, conseguiria ampliar a oferta para os alunos”, diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior).

Sólon Caldas, da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), afirma que o governo tem perdoado dívidas de setores como agricultura e indústria, mas não tem o mesmo olhar para a educação. “Percebemos que é mais uma decisão mais política do que operacional a não utilização do Fundo”.

Cerca de 18% dos brasileiros que têm de 18 a 24 anos estão no ensino superior. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% até 2024 —praticamente o dobro. Os dados e a própria natureza do Fundo Garantidor não permitem indicar, entretanto, um cenário confortável com relação ao passivo negativo do Fies. O Fundo é desenhado para cobrir o equivalente a 10% da inadimplência total do programa.

A expectativa é que o calote continue aumentando. O volume atual de inadimplência acima de um ano representa 39% dos contratos em fase amortização. Em 2016, esse percentual era de 26%. Em 2016 também, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou um custo, a ser dividido de 2016 a 2020, de R$ 55,4 bilhões só para manter contratos assinados até 2015.

Além disso, as regras vigentes do Fies entre 2010 e 2014, com juros abaixo da inflação, implicaram, na prática, em subsídio federal de 47% do valor financiado —mesmo que todas as dívidas fossem pagas. O Fies representou grandes lucros para as empresas educacionais, sobretudo antes das alterações realizadas a partir de 2015. Com repasses do Tesouro garantidos, as instituições passaram a aumentar as mensalidades. Alunos que pagavam mensalidades foram incluídos no programa.

O professor da FGV Celso Napolitano diz que é importante fazer a discussão do uso desses recursos, mas com cautela. “O fundo foi criado para garantir [o pagamento em caso de] inadimplência, não é para financiar as instituições”, diz ele, que preside a Federação dos Professores do Estado de São Paulo. “Agora é que vai começar a surgir os problemas da explosão de contratos de 2014”, diz, referindo-se ao ano em que houve a explosão no número de beneficiários.

As regras antigas previam carência de um ano e meio após o fim do curso. Assim, é esperado que um volume considerável de contratos entrem no período de amortização a partir deste semestre. A operacionalização de um sistema de cobrança para devedores sempre foi um ponto de atenção do Fies. O governo iniciou em abril um processo para renegociação de dívidas.

Como o devedor precisa pagar no mínimo R$ 1.000 para conseguir renegociar, o governo tem tido dificuldade de obter adesão à iniciativa. Até 25 de maio, menos de 1% dos devedores haviam aderido, revelou a Folha. O Ministério da Educação ampliou o prazo até outubro, mas não informou o balanço atualizado.

De acordo com a gestão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, “houve uma mudança do banco que o administrava. e assim que esse processo for concluído a pasta pretende utilizar o recurso [do Fundo Garantidor] para dar maior sustentabilidade ao Fies”.

A partir de 2018, o Fundo passou a ser gerido pela Caixa em lugar do Banco do Brasil, que o operava desde sua criação. A Caixa não respondeu a questionamentos feitos pela reportagem. Também a partir do ano passado o governo criou um novo fundo garantidor, chamado de FG-Fies, na esteira das mudanças realizadas no programa. Esse novo mecanismo tem como objetivo cobrir até 25% da inadimplência.

 
Fonte ABMES

NO RITMO ATUAL, BRASIL SÓ BATERÁ A META DE MATRÍCULAS DE JOVENS NA UNIVERSIDADE EM 2037

 
 

O lento aumento de matrículas do ensino superior está deixando o Brasil mais longe de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos compromissos assumidos em 2014 é expandir o ensino superior para que, até 2024, um terço dos jovens de 18 a 24 anos estivessem matriculados em algum curso de graduação. Mas um estudo que analisou a variação registrada entre 2015 e 2017 (ano dos dados mais recentes) projeta que, no ritmo atual, essa meta só será atingida em 2037.

A taxa média dos primeiros anos de vigência do PNE contrasta com a expansão registrada no início da década e, segundo especialistas, é um resultado direto da queda de repasses do governo federal tanto ao ensino superior público quanto ao setor privado.

A análise à qual o G1 teve acesso foi elaborada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a empresa Educa Insights.

Considerando os dados sobre as matrículas em graduação divulgadas anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ela projetou a expansão nos próximos anos caso o Brasil siga no mesmo ritmo dos três primeiros anos do PNE, e comparou essa trajetória com a estimativa populacional dessa faixa etária, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Nossa intenção era verificar onde estamos e aonde queremos chegar”, explicou ao G1 Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES.

  • Qual é a meta? O IBGE estima que, em 2024 a população brasileira na faixa etária entre 18 a 24 anos será de 22,1 milhões. Atingir a meta do PNE significa ter 33% desses jovens (7,3 milhões de pessoas) matriculados em um curso no ensino superior.
  • Como estamos hoje? Em 2017, segundo o Censo da Educação Superior do Inep, 4,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estavam na universidade (18% do total). A análise da ABMES calculou que, em 2015, 2016 e 2017, a taxa média anual de crescimento foi de 1%; nesse ritmo, o Brasil só conseguirá chegar aos 7,3 milhões em 2037.

Investimentos na direção contrária
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, o PNE também prevê um aumento gradual de investimento brasileiro na educação – condição necessária para financiar o atendimento das metas.

Porém, cortes orçamentários nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer já tiveram um impacto na desaceleração do ritmo de expansão. E a gestão de Jair Bolsonaro indicou, no primeiro semestre, que pretende reduzir o investimento federal no ensino superior e agora aponta para a obtenção de recursos de fontes extraorçamentárias, como a proposta do Future-se.

“De um lado existe uma lei, que é o PNE, que determina metas para serem alcançadas. Do outro lado, o incentivo do governo à política pública de financiamento estudantil, que está totalmente contra a meta.” – Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES 

Em julho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou uma lista de compromissos do MEC para a educação básica, e defendeu mudanças no PNE. “Ou a gente muda no PNE ou a gente aumenta imposto, o que eu sou contra”, disse o ministro, ressaltando que o governo é favorável a ampliar os recursos para a educação, mas cobra “metas de desempenho” ainda não detalhadas como contrapartida.

O professor Nelson Cardoso Amaral, que já foi pró-reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), e se especializou em financiamento do ensino superior, explica que a estagnação das matrículas registrada entre 2015 e 2017 (os três primeiros anos do PNE) difere do que aconteceu na primeira metade da década, quando a política pública era de aumento dos investimentos.

Vagas nas universidades públicas 
“De 2010 até 2013, 2014, na educação superior pública você ainda tinha efeitos do Reuni [programa de expansão das universidades federais, que aumentou o número de campi e de matrículas]. Foi muito forte 2010, 2011 e 2012. E no setor privado foi forte no financiamento estudantil, cresceu muito nesse período”, explicou Amaral.

Por causa dos sucessivos cortes, a rede federal, que detém a maior parte das matrículas no setor público, precisou estancar sua expansão de vagas, depois que 90% das universidades federais registraram perda real no orçamento na comparação entre 2013 e 2017:

Amaral ainda ressalta que, no governo Temer, a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impôs um teto para os gastos em educação, limitou ainda mais o aumento da participação da educação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, uma das determinações do PNE.

“A morte do PNE foi decretada com Emenda Constitucional 95.” – Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG.

Vagas nas universidades privadas
No setor privado, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do MEC foi um dos motivos que alavancaram o número de matrículas. Mas, desde 2015, o programa já passou por diversas alterações que restringiram a quantidade de contratos novos, e agora tenta aumentar sua receita devido à crescente inadimplência de quem já terminou a faculdade com as mensalidades financiadas pelo governo.

Neste ano, o MEC anunciou um programa de renegociação das dívidas dos cerca de meio milhão de ex-alunos que estão com prestações atrasadas somando R$ 11,2 bilhões – o prazo para a participação, que deveria ter terminado em julho, foi adiado.

De acordo com o diretor da ABMES, essa foi a principal causa da queda na quantidade de matrículas no ensino privado entre 2015 e 2016, e a estagnação teria sido pior se não fosse a expansão das matrículas na educação a distância (EAD), que são mais baratas e não usam recursos do Fies.

Outros cenários projetados
O estudo elaborado pela ABMES e pela Educa Insights também projetou outro cenário para os próximos anos para comparar a velocidade com que o Brasil chegaria até a meta caso a primeira metade da década também fosse considerada.

Considerando os anos de 2010 a 2017, o ritmo médio anual de crescimento da porcentagem de jovens nas universidades foi de 5%. Caso ele fosse mantido, a meta de ter um terço das pessoas de 18 a 24 anos matriculadas na graduação seria atingida em 2029. Isso representa cinco anos de atraso em relação ao que estipula o PNE, mas oito anos de antecipação quando a projeção considera apenas o crescimento observado entre 2015 e 2017, que foi de 1% ao ano, em média.

Por isso, a projeção de 2010 a 2017 evidencia o que o professor Nelson Cardoso, da UFG, classificou de “taxa de crescimento supervalorizada” das matrículas, de 3,8% ao ano, em média, que não se sustenta no cenário mais recente. Nos dois casos, porém, Cardoso ressalta que se tratam de estimativas que podem ou não se confirmarem nos próximos anos, de acordo com uma série de aspectos políticos, econômicos e sociais.

A meta 12 do PNE
Ter um terço da população jovem matriculada na graduação até 2024 é um dos três pontos estipulados na meta 12 do Plano Nacional de Educação. Os outros dois são:

  • Ter um número de matrículas na graduação, independentemente da idade, equivalente a 50% da população de 18 a 24 anos em 2024
  • Que, em 2024, 40% dos calouros da graduação estejam matriculados em uma universidade pública

O estudo ao qual o G1 teve acesso também projetou cenários para esses dois pontos. No primeiro deles, o Brasil teria chances de cumprir entre 2024 e 2025 considerando a taxa anual média de crescimento do período entre 2010 e 2017.

Mas, se o ritmo registrado nas três edições mais recentes do Censo da Educação Superior for mantido, os 50% só serão atingidos em 2030.

Em números absolutos, a estimativa é aumentar o número de graduandos em cerca de 2,7 milhões.

  • PNE está com 80% das metas estagnadas, diz estudo

Matrículas dos jovens x matrículas totais 
Segundo a ABMES, o ingresso da população jovem no ensino superior é um desafio maior do que simplesmente expandir o número de matrículas. Isso porque, todos os anos, o número de novos alunos de graduação tem crescido mais do que o número de alunos que se formam no ensino médio.

De 2010 a 2017, o número de ingressantes no ensino superior aumentou cerca de 31% e chegou a 3,2 milhões. Já o número de egressos do ensino médio se manteve em cerca de 1,7 milhão.

Além disso, só 1,8 milhão dos calouros de 2017 tinham até 24 anos, o que representa 55% do total de ingressantes, taxa que tem se mantido desde 2010. Segundo o estudo, isso demonstra que “o crescimento da educação superior é dependente do estoque de alunos formado nos anos anteriores”, e não apenas dos adolescentes recém-saídos do ensino médio.

Expansão para a população mais pobre
Tanto Amaral, da UFG, quanto Caldas, da ABMES, afirmam que, além de depender de estudantes mais velhos, a expansão do ensino superior no Brasil também depende da inclusão da população mais pobre, pois as classes mais ricas já estão inseridas na universidade.

Caldas lembra que, no Brasil, existe uma “inversão”: os estudantes que fizeram o ensino médio na rede privada estudam majoritariamente nas universidades públicas, e os demais, apesar de representarem 60% das matrículas na rede pública, são 71% dos estudantes da rede particular.

“E aí chegamos num patamar de matrículas em que quem pode pagar já está estudando, tanto a classe A e B, que já está estudando nas públicas em grande maioria. E nas particulares quem pode pagar já estuda”, diz Caldas. “A gente chega à conclusão de que, se não houver política adequada de financiamento estudantil, que vai ao encontro da necessidade do aluno, esse número não será incrementado.”

Caldas ressalta que as matrículas em questão não são apenas de cursos de bacharelado de uma ou outra área, mas englobam também as licenciaturas e os cursos de tecnólogo.

“Isso é muito preocupante para o país, porque nenhum país se desenvolve a não ser por meio da educação”, diz ele. “Se as políticas do governo estão na contramão da expansão da educação superior, isso vai comprometer lá na frente o desenvolvimento econômico do país.”

No caso da rede pública, a expansão das federais para o interior do Brasil possibilitou a criação de uma rede nacional de ensino, inclusive na pós-graduação. Isso fez com que a meta do PNE que exige um maior número de mestres e doutores é a única referente ao ensino superior que já foi cumprida.

Por outro lado, Amaral explica que muitos estudantes tiveram que se mudar para as cidades onde ficam os novos campi para estudar, o que os torna mais dependentes de programas de assistência, como residências e restaurantes estudantis.

O perfil cada vez mais diverso dos universitários, incentivado pela Lei Federal de Cotas, também demanda uma expansão dos gastos com esse tipo de auxílio, mesmo que as matrículas parem de crescer.

Mas, nesse caso, isso significaria ignorar a íntegra da meta 12, que também prevê uma participação cada vez maior das universidades públicas no total das matrículas. Esse ponto, porém, não tem previsão de ser cumprido em nenhum dos cenários projetados no estudo (veja no gráfico abaixo).

Em maio, pouco depois de assumir o Ministério da Educação, Abraham Weintraub já havia defendido, em audiência com deputadores na Câmara, que esse ponto da meta 12 seja revisto, além da estipulação de que o Brasil aumente seu investimento em educação até chegar a 10% do PIB.

 
Fonte: ABMES