INFORMATIVO

Outras informações sobre o Fies – Informativo SEMERJ

Outras informações sobre o Fies

Encaminha-se abaixo informações adicionais sobre as novas disposições reguladoras do FIES.

A. Para as instituições que ainda optarem em participar do processo seletivo do FIES e do P-FIES referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de janeiro de 2018, constando a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas. No entanto, o Ministério da Educação sinalizou que está averiguando a necessidade de prorrogar esse prazo.

B. Referente ao P-FIES (FIES II e III), cadastramento dos bancos credenciados, seja para a indicação inicial ou inserção de novos bancos, vai poder ser realizado de 20 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018, na fase do Aditivo de Bancos, na funcionalidade “Ofertar Vagas” na opção “Aditivo de Bancos” disponível no módulo Oferta de Vagas – Fies Oferta. Caso o referido procedimento não ocorra no período indicado, a oferta de vagas para o P-Fies será confirmada, somente, após a indicação de pelo menos um banco credenciado.

C. No período de 20/01 a 26/2, o “Fiesoferta” ficará aberto para justes e retificações dos Termos assinados.

D. O aluno ao assinar o contrato com o Fies I (novo Fies), terá acesso a um simulador em que terá a projeção do contrato de financiamento e do valor a ser pago. Há de se considerar que não há mais a carência de 18 meses para o aluno começa a pagar o financiamento. Da mesma forma as mantenedoras receberão extratos por parte dos bancos.

E. Questionados sobre o motivo pelo qual o Comitê Gestor não ter a presença de entidades representativas do ensino superior na sua composição, em reunião com o Ministério foi dito que está sendo revisto o Decreto de constituição do Comitê Gestor para incluir a representação do ensino particular.

F. Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes da edição da Medica Provisória 785, de 2017, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. Os aditamentos contratuais do Fies antigo estão garantidos.

G. As mantenedoras não estão obrigadas a aderirem ao FIES novo, podendo permanecer no antigo. A migração do aluno do Fies antigo para o novo somente será possível caso a IES venha aderir o P Fies I ( Fies novo)

H. Para o P FIES ( FIES I e II), o critério de reajuste das anuidades escolares podem ter variação, maior, menor ou igual, ao IPCA. O valor da mensalidade acrescido ao reajuste percentual do IPCA fixado pela IES será considerado teto, podendo haver apenas descontos que não poderão estabelecer reajustes maiores que o previsto contratualmente. Ao aluno não aderente mantem-se aos critérios da Lei 9.870 de 1999, baseadas nas planilhas de custo. A previsão de reajuste das anuidades dos alunos que aderiram ao FIES novo valerá para todo o curso, com base na variação do IPCA fixado inicialmente. O percentual de fixação do IPCA poderá ser diferente para cursos. Ou seja, o curso de direito poderá ter uma variação de reajuste de 120% do IPCA, por exemplo e o de Licenciatura de 100%, mas valerá para toda duração do curso. Para o P FIES ( Fies I e II) não se sabe quanto será taxa de juros e condições de riscos, pois serão definidos pelos bancos.

I. O banco devolverá o valor não financiado dois dias após o aluno ter pago o boleto, sem qualquer retenção, encargos ou custos operacionais. No boleto, além do pagamento do valor da mensalidade não financiada o aluno pagará o seguro e encargos, cujos valores ainda não estão definidos.

J. Relativamente ao P FIES, garantia e juros serão negociados entre os bancos e IES, e esta deverá procurar a melhor instituição financeira que lhe atenda.

K. Existem duas modalidades de reajuste: para alunos contratados até o segundo semestre de 2017, que leva em consideração a Lei 9.970; para contratos a partir de primeiro de 2018, levando em conta o índice de indexação sobre o IPCA

L. Serão ofertadas 100 mil vagas para o ano de 2018. Ou seja, elas podem se esgotar ainda no primeiro semestre. Somente se houver remanescência elas serão oferecidas no segundo semestre.

Informativo SEMERJ – 18-01-2018

MEC libera primeira parcela do salário-educação relativa a dezembro

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.

Fonte:IPAE 082 -16/01/18

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O NOVO FIES – Informativo SEMERJ

INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE O NOVO FIES

Apresentamos algumas informações importantes sobre o novo FIES, cronograma, condições de financiamento, dentre outros.

DAS DATAS:

1. De 3.1.18 a 19.1.18: abertura do sistema para emissão dos termos de participação.
2. De 20.1.18 a 26.1.18: período estimado no sistema para correções relacionadas aos termos de participação.
3. De 3.1.18 em diante: SisFies estará aberto para adesão das EM às novas bases do Fies, a saber, termo aditivo para quem já aderiu e adesão ao FG-Fies, para aqueles que ainda não aderiram.
4. 16.2.18: publicação do Edital de Seleção
5. 19.2.18 a 23.2.18: período de inscrição para os estudantes
6. De 8.1.2018 em diante: sistema aberto para aditamentos. Em 1 2018, estarão disponíveis os aditamentos de renovação, suspensão e encerramento do financiamento até que se tenha uma definição a respeito do aditamento de transferência.
8. RECOMPRA: a partir de hoje.

DOS ATOS DO CG-FIES:

Nesses atos, estão contempladas as excepcionalidades relacionadas à aplicação de descontos tratadas em reunião com o Ministro da Educação, mas é importante conhecer primeiro em que nível e até que ponto os descontos, da forma como solicitado pelo setor ao MEC, foram de fato contemplados.

DOS FIES I, II e III

O Fies I é considerado o Fies “público”; o II e III, “privados”.

A EM pode optar por participar do Fies I e não participar do Fies II e III, mas não pode participar do Fies II e III sem participar do Fies I.

No Fies II e III, a EM pode escolher quais cursos deseja ofertar.

A majoração (reajuste) dos preços será com base no IPCA. A EM pode colocar % acima do IPCA, por exemplo, 120%, 130% do IPCA. Uma vez escolhido o percentual de reajuste, esse percentual seguirá até o fim do curso, ou seja, o reajuste a cada aditamento será no mesmo percentual do IPCA escolhido no início do curso. Em 2 2018, admitindo-se por hipótese que tenha havido uma deflação muito grande e a EM queira ofertar curso, por exemplo, a 90% do IPCA. Ela poderá fazer isso apenas para os alunos ingressantes em 2 2018; aqueles que contrataram em 1 2018, por exemplo, a 120% do IPCA, irão aditar em 2 2018 a 120% do IPCA. Isso deverá gerar valores diferentes entre alunos do Fies, mas o MEC disse que isso será possível.
Novidade no sistema: haverá uma aba nova para que a EM indique qual(is) banco(s) possui relacionamento/convênio e terá de fazer o upload do documento que comprova tal relacionamento. Sem essa informação, o SisFies não terá como encaminhar um financiamento para a EM que não indicar os bancos com os quais trabalha. Esse procedimento de indicação dos bancos por parte das EM servirá tanto para o Fies II (fundos constitucionais e de desenvolvimento) quanto o Fies III (BNDES e bancos privados). Caso a EM queira operar o FiesII, por exemplo, na região Nordeste, terá que estabelecer relacionamento comercial com o Banco do Nordeste, que opera os fundos destinados à região. Caso o Banco do Nordeste queira abrir para que outros bancos operem esses recursos, isso será possível, mas ainda não está definido.

Para estudante elegível ao Fies I (com renda de até 3 SM per capita), será franqueada a opção ao estudante pelas modalidades II e III do Fies. Caso o estudante queira, ele deverá preencher, ainda, um conjunto adicional de informações, que será enviado aos bancos, para formatação da proposta de financiamento. Caso o estudante não tenha sido contemplado com o Fies I, mas tenha sido chamado à CPSA, é sinal de que ele teve sua análise de crédito pré-aprovada e há financiamento já disponível para ele (Fies II ou III). Na CPSA, o estudante apresentará as informações do grupo familiar e, no banco, aquelas informações relacionadas à renda e à garantia para a obtenção do financiamento.

Quanto à distribuição de vagas, portaria irá ser publicada esclarecendo o tema. Os critérios qualitativos (nota de curso, região geográfica etc.) continuam válidos.

DAS CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO – FIES II

Segundo informado pelo Coordenador Geral de Concessão do Fies, a taxa de juros será de 6,5% para alunos que estudem na região Nordeste, 6,8% para a região Norte e 8,0% para a região Centro-Oeste. Não haverá carência do financiamento e a amortização, ainda segundo informações do FNDE, ficará em até 3 vezes a fase de utilização do financiamento. Para o Fies III, as condições do financiamento (taxa de juros e prazo de amortização) serão fixadas pelos bancos e apresentadas aos estudantes.

Manifestamos nossa preocupação com a real eficácia do Fies II, na medida em que os agentes financeiros, seja Banco do Nordeste, Basa ou Banco do Brasil, que operam os fundos constitucionais e de desenvolvimento, não poderão carregar na taxa de juros a precificação real do risco de não recebimento / retorno do financiamento por parte do estudante. Na medida em que o agente financeiro tem 100% do risco da operação e não tem condições de precificar a taxa de juros, ele certamente condicionará sua anuência à tomada do financiamento pelo estudante no nível de garantias que o estudante for capaz de apresentar. Indagado a respeito da condição sócio-econômica dos estudantes Fies (baixa renda e sem condições de ofertar garantias), o Coordenador Geral do Fies concordou que o banco não daria o financiamento. Questionado, ainda, sobre os mecanismos de seguro prestamista, último recurso para o banco poder precificar o risco e fornecer o financiamento (não carrega na taxa, não carrega nas garantias, mas carrega no seguro prestamista), ele disse que a ideia é que haja um novo “fundo”, onde a IES, por exemplo, depositará um valor, não se sabe a periodicidade ainda, que ficaria numa conta vinculada à IES até o final do período de amortização. Em outras palavras, o risco recairá sobre a instituição de ensino superior.

O recebimento pela IES dos recursos relacionados à contratação de financiamento no Fies II e III está condicionada à firmatura do convênio com o banco que opera o financiamento
Informativo SEMERJ – 09-01-2018

Decreto 9.235, de 15/12/17 – exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino – Informativo SEMERJ

DECRETO No 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Foi publicado hoje o Decreto 9.325, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Tenha acesso ao inteiro teor do Decreto
Informativo SEMERJ – 18-12-2017

Portaria INEP 19/2017, procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes – Informativo SEMERJ

PORTARIA NORMATIVA INEP N. 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Foi publicada hoje a Portaria INEP 19/2017, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.

O inteiro teor da Portaria está disponível aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=15/12/2017&jornal=515&pagina=23&totalArquivos=280

Informativo SEMERJ – 15-12-2017

LEI Nº 13.530, DE 7/12/17 DO FIES / DESPACHO Nº 249, DE 7/12/17 SINAES – Informativo SEMERJ

Foi publicado hoje a Lei n. 13.530, de 7 de Dezembro de 2017, que altera as disposições do FIES em diversos aspectos. Tenha acesso à íntegra da nova Lei clicando aqui.

DESPACHO Nº 249, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

Tenha acesso aqui à Nota Técnica que sistematiza parâmetros e procedimentos adotados para a expedição de ato regulatório de renovação de reconhecimento de cursos superiores, nas modalidades presencial e a distância, inseridos no ciclo avaliativo do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – ano referência 2016, cujo resultado alcançado no CPC foi divulgado neste ano de 2017.

Informativo SEMERJ – 08-12-2017

PORTARIA No – 917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – INEP

 

PORTARIA No – 917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 – INEP

Foi publicado hoje os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referente ao ano de 2016 (IGC-2016), conforme Anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2016 (CPC-2016), conforme Anexo II.

Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria e dos anexos clicando aqui.

 

 

 

 

Informativo SEMERJ – 27-11-2017