INFORMATIVO

PORTARIAS DO MEC – COMPONENTE ESPECÍFICO DO ENADE 2019

PORTARIAS DO MEC – COMPONENTE ESPECÍFICO DO ENADE 2019

Informamos que foram publicaras hoje diversas Portarias  dispondo sobre o componente específico de áreas como Arquitetura e Urbanismo, Educação Física, Engenharias, Medicina, dentre outras, envolvendo o ENADE 2019.

Referidas Portarias especificam em detalhes as características do exame no que se refere aos conteúdos específicos que poderão ser alvo dos questionamentos.

 

Tenha acesso às Portarias na Seção 01 do Diário Oficial, no segmento dedicado ao Ministério da Educação através deste link.
 

Portaria do Enade 2019 define as áreas de avaliação deste ano

Portaria Normativa MEC n° 828, que estabelece aspectos gerais sobre a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril. O exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 24 de novembro, para estudantes dos cursos vinculados às áreas de avaliação do Ano I do Ciclo Avaliativo do Enade.

As áreas relativas ao grau de bacharel são: Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Alimentos, Engenharia de Computação, Engenharia de Produção, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia Elétrica, Engenharia Florestal, Engenharia Mecânica, Engenharia Química, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia e Zootecnia. Já as áreas relativas ao grau de tecnólogo incluem: Tecnologia em Agronegócio, Tecnologia em Estética e Cosmética, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Hospitalar, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Segurança no Trabalho.

As Instituições de Educação Superior (IES) deverão inscrever todos os alunos ingressantes e concluintes de cursos vinculados às áreas de avaliação do Enade 2019. Como a inscrição dos ingressantes é para fins de regularidade junto ao Enade, esses estudantes são dispensados da participação efetiva na prova. Já os concluintes habilitados e devidamente inscritos por suas instituições ficam convocados a participar da prova e também a preencher o Questionário do Estudante.

O Enade é componente curricular obrigatório e, portanto, imprescindível para que o estudante conclua seu curso, cole grau e obtenha o diploma. A regularidade no Exame constará no histórico escolar dos estudantes. O Inep atesta a regularidade do estudante por meio de relatório, mas a responsabilidade pela verificação e emissão de documentos de conclusão dos cursos de graduação, colação de grau e diploma é das instituições.

Critérios para inscrição – são considerados ingressantes os estudantes que tenham iniciado o respectivo curso em 2019, estejam devidamente matriculados e tenham de zero a 25% da carga horária mínima do currículo completa até o final das inscrições ao Enade. São considerados concluintes de cursos de bacharelado os estudantes que tenham finalizado 80% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso e não tenham colado grau até o fim das inscrições ao Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até julho de 2020. No caso dos cursos superiores de tecnologia, são considerados concluintes os alunos que tenham cumprido 75% ou mais da carga horária mínima do currículo do curso e não tenham colado grau até o último dia do período de inscrições do Enade 2019, ou aqueles com previsão de integralização de 100% da carga horária do curso até dezembro de 2019.

Cronograma – Todos os detalhes do Enade 2019, com prazos e procedimentos técnicos pertinentes, serão publicados futuramente pelo Inep, em edital. O documento vai definir, por exemplo, como as IES devem vincular seus cursos às áreas de avaliação e todo o cronograma de divulgação dos resultados. O Inep também vai divulgar as diretrizes das provas, definidas com a orientação técnica de Comissões Assessoras de Área (CAA) e elaboradas pelo Instituto a partir dos itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior (BNI – ES). Os resultados do Enade 2019 serão divulgados pelo Inep associados aos respectivos códigos de curso e de Instituições de Educação Superior utilizados no processo de inscrição de estudantes no Exame.

 

 clique aqui.

Fonte: portal.inep.gov.br

 

PORTARIA Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2019

PORTARIA Nº 307, DE 28 DE MAIO DE 2019

Foi publicada hoje a Portaria do MEC 307/2019 que altera a Portaria nº 30, de 4 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a reabertura de prazo para a realização de aditamento de suspensão temporária e sobre a definição de prazo para a realização de aditamento extemporâneo de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Modificando o entendimento anterior, a Portaria determina que o prazo para a realização de aditamento de contrato de financiamento, autorizado com base no disposto no caput do art. 25 da Portaria Normativa MEC nº 1, de 22 de janeiro de 2010, será de até 30 (trinta) dias, a partir da data de sua liberação no Sistema Informatizado do FIES (SisFIES).

Ademais, dispõe o novo diploma que, na ocorrência da liberação de mais de um aditamento para um mesmo contrato de financiamento, o prazo de que trata o caput passará a ser contado a partir da data de contratação do último aditamento liberado.

Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria neste link.

 

EDITAL No 36, DE 20 DE MAIO DE 2019 – PROUNI

EDITAL No 36, DE 20 DE MAIO DE 2019 – PROUNI

Foi publicado o EDITAL No 36, DE 20 DE MAIO DE 2019 do PROUNI, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2019.

As  inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2019 serão efetuadas em uma única etapa, exclusivamente pela internet, por meio da página do Prouni no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, no período de 11 de junho de 2019 até as 23 horas e 59 minutos de 14 de junho de 2019, observado o horário oficial de Brasília – DF.

Os resultados com a lista dos CANDIDATOS pré-selecionados, nos termos do art. 12 da Portaria Normativa MEC no1, de 2015, estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no endereço eletrônico http://siteprouni.mec.gov.br, nas seguintes datas:

Primeira chamada: 18 de junho de 2019.
Segunda chamada: 2 de julho de 2019.

Tenha acesso à íntegra da norma neste link

LEI No 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Informamos que foi publicada a LEI Nº 13.819, DE 26 DE ABRIL DE 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Salienta-se que os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada são de notificação compulsória pelos estabelecimentos de ensino privados ao conselho tutelar, conforme determinado pelo Art. 6o. Inciso II do instrumento.

Tenha acesso à íntegra da norma neste link.

Tecnologias disruptivas e o novo contexto global da educação

Em uma sociedade cada vez mais múltipla e conectada, será que existe uma única forma correta e eficiente de transmitir conteúdo? Há séculos, quando o modelo educacional ainda predominante foi desenvolvido, havia o entendimento de que professores ensinavam, alunos aprendiam. Nessa hierarquia, nessa lógica.

A partir dessa compreensão foram criadas as salas de aula tradicionais, com lousas (recentemente substituídas pelos quadros brancos), carteiras enfileiradas e docentes dotados de giz e voz. Nas últimas décadas, contudo, o surgimento e a disseminação de novas tecnologias da informação e comunicação impuseram à sociedade contemporânea novas formas de se comportar, se relacionar e também de aprender.

 

Com a informação ao alcance de um clique, a interação entre quem ensina e quem aprende tem sido cada vez mais horizontalizada. Novas metodologias, como a sala de aula invertida, foram desenvolvidas para atender à demanda crescente por autonomia e responsabilização no processo individual de aprendizado.

Nesse contexto também ganhou força a educação a distância, que nos dias atuais nada mais é do que ensino mediado pela tecnologia. Aquele velho modelo de apostilas e avaliações que trafegavam via correios há muito foi substituído por sistemas modernos, dinâmicos, atraentes e capazes de promover efetiva comunicação entre estudantes e professores, e também entre pares.

Além de fácil operacionalização, os ambientes virtuais de aprendizagem disponíveis no mercado estão cada vez mais preparados para dialogar com tecnologias disruptivas que surgem a cada dia, como realidade virtual, realidade aumentada, gamificação, mobile learning, social learning, machine learning, chatbot e learning analytics.

Tratam-se de inovações que impactam na leitura de mundo e também na forma como o ser humano se relaciona com o processo de ensino-aprendizagem. Neste sentido, elas devem ser vistas e utilizadas, inclusive, como instrumentos estratégicos para a efetivação de alguns princípios educacionais que norteiam a pedagogia moderna.

Por exemplo, se todo aluno é único em seu potencial de aprender, a utilização dos algoritmos gerados pelo machine learning e pelo learning analytics ofertam caminhos personalizados de aprendizagem. Já para o entendimento de que a absorção de conhecimento deve ocorrer em ambientes que sejam ricos, motivadores e desafiadores, quais ferramentas podem ser melhores do que a realidade virtual, a realidade aumentada, o social learning, o mobile learning e a gamificação?

É verdade que boa parte dessas tecnologias podem ser empregadas nas salas de aula convencionais, inclusive sua utilização tem se tornado cada dia mais imperativa. Contudo, é no ambiente virtual onde todas as suas potencialidades podem ser exploradas.

Tendo em vista que a educação a distância é algo consolidado, há que se estar atento para a integração cada vez maior entre esta modalidade de ensino e as tecnologias que surgem a cada dia. Os benefícios dessa conexão são diversos e impactam toda a comunidade acadêmica. Alunos se atraem mais por ambientes flexíveis e personalizados; professores terão o apoio de ferramentas inteligentes para a identificação da melhor estratégia de transmissão de conteúdo; gestores precisarão fazer investimentos crescentes para acompanhar o ritmo da inovação; e gestores públicos precisarão rever o excesso de regulamentação, abrindo espaços para que as escolas inovem e redefinam o seu papel.

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) constatou que em 2023 as novas matrículas na modalidade a distância irão superar aquelas na modalidade presencial na educação superior. Portanto, o debate sobre a viabilidade e a eficiência da educação a distância é algo que precisa ser superado. O momento pede que olhemos para o futuro, e o que está no horizonte é um processo educacional cada vez mais integrado às demandas e necessidades do século 21.

*Celso Niskier, reitor do Centro Universitário UniCarioca e diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)

 

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LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019 – Informativo SEMERJ

LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019

Foi publicado a LEI Nº 13.826, DE 13 DE MAIO DE 2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

O referido instrumento determina que o resultado do processo seletivo de cursos de graduação será tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital, assegurado o direito do candidato, classificado ou não, a ter acesso a suas notas ou indicadores de desempenho em provas, exames e demais atividades da seleção e a sua posição na ordem de classificação de todos os candidatos.

Tenha acesso à íntegra da norma clicando aqui

Cursos mais bem avaliados serão poupados do bloqueio, diz Capes

Os programas de pós-graduação mais bem avaliados do país, com notas 6 e 7, não serão atingidos pelo bloqueio de bolsas promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A informação foi dada pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Anderson Correia, em entrevista coletiva realizada em Brasília, no último dia 9.

Segundo Correia, a suspensão atingiu cerca de 3,5 mil bolsas ociosas, o que equivale a 1,75% do total de 200 mil benefícios deste tipo cadastrados na Capes. O diretor de gestão da instituição, Anderson Lozi, classificou a decisão como “o menor impacto possível”. De acordo com o presidente da Capes, a medida também não vai abranger bolsistas no exterior.

Anderson Correia justificou a decisão como parte dos cortes que o governo federal está promovendo em todas as pastas e áreas do Executivo Federal. A economia com a suspensão seria de R$ 50 milhões. De acordo com Correia, mais medidas estão sendo estudadas como a redução de novas bolsas de programas mal avaliados.

O presidente da instituição afirmou que há possibilidade de um desbloqueio no futuro. “Cabe lembrar que estas ações podem ser revertidas mais a frente caso haja descontingenciamento em razão da economia do país”, pontuou.
Perguntado por jornalistas sobre casos em que as bolsas não estariam ativas porque estariam sendo repassadas a novos alunos, o presidente da Capes informou que o órgão pode fazer uma avaliação. “Geralmente, as universidades alocam alunos no começo de cada semestre, ou fevereiro ou em agosto. Não é comum a entrada de novos alunos em maio. Mas se houver exceções, podemos estudar caso a caso”, disse.

Bloqueio
Nesta semana, o Ministério da Educação bloqueou bolsas não ativas de cursos de todo o país. O presidente da Capes afirmou que a medida atingiu aquelas consideradas “ociosas”, tendo sido preservadas as vigentes. A iniciativa gerou questionamentos por parte das universidades federais e entidades de professores e estudantes.

Em nota, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) ponderou que o bloqueio “tem deixado a comunidade acadêmica, especialmente os pós-graduandos, aflitos e temerosos com o futuro, uma vez que essas bolsas de estudos são a única fonte de renda para os estudantes que estão se preparando para dedicar integralmente a produção científica do país, contribuindo para o desenvolvimento nacional.”

Referência: Agência Brasil

Fonte : www.anup.org.br

Para ler na íntegra Clique aqui

 

PROUNI – Instituições superiores têm até 20 de maio para aderir ao programa

As instituições de educação superior que desejarem participar do Programa Universidade para Todos (ProUni), referente ao segundo semestre do ano, devem manifestar interesse até o dia 20 de maio. O prazo vale para novas adesões e aditamentos, que servem como uma atualização cadastral.

Isso deve ser feito por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, disponível na internet. Depois de formalizar o interesse nesse período, as instituições têm até o dia 27 de maio para assinar o termo.

O edital sobre o procedimento foi publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 30 de abril. Essa formalização é obrigatória para adesão ao programa.

A exceção vale para as que não possuem registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) — em que a adesão é facultativa. Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Número de bolsas – Os termos de adesão ou aditivos informarão o número de bolsas a serem ofertadas para cada curso e turno pelas instituições de educação superior participantes do processo seletivo referente ao segundo semestre de 2019.

Confira o edital 

Acesse a página do ProUni 

Acesse o SisProUni  

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: portal.mec.gov.br

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BASIS – Aberta a seleção para avaliadores de cursos de graduação e instituições de educação superior

Os interessados em participar do processo seletivo para composição do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) podem se inscrever até o próximo dia 17, pela internet, no Sistema e-MEC. As vagas são para avaliadores de cursos de graduação e instituições de educação superior (IES). Os docentes precisam cumprir todos os critérios exigidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado da seleção será divulgado a partir de 30 de maio.

 As áreas de atuação das vagas e os critérios estão no edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 7 de maio. Os docentes selecionados poderão integrar as comissões de avaliação externa in loco para avaliar cursos de graduação. O trabalho é remunerado por meio de Auxílio de Avaliação Educacional (AAE) e as comissões são convocadas de acordo com as necessidades do Inep. Para atuar no BASis, os docentes também precisam conseguir a nota mínima exigida no curso de capacitação.

BASis – O BASis é um cadastro nacional e único dos docentes responsáveis pela avaliação in loco dos cursos de graduação e das instituições de educação superior. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é responsável pela avaliação das instituições e dos cursos, feita a partir da avaliação in loco, e do desempenho dos estudantes, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O objetivo é melhorar a qualidade da educação superior brasileira e orientar a expansão da oferta de vagas.

Acesse o edital da chamada pública.

Acesse a página de inscrições.

 Assessoria de Comunicação Social

Fonte: portal.mec.gov.br

Para ler na íntegra, clique aqui.

 

 

 

FIES – MEC divulga regras do processo seletivo para o segundo semestre

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 3, as regras para ingresso no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para o segundo semestre.

O certame é para quem:

  • tiver participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtido média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação;
  • possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa (para inscrição no Fies) ou de até cinco salários mínimos por pessoa (P-Fies).

Os detalhes estão em portaria no Diário Oficial da União.

As mantenedoras de instituições de ensino superior interessadas em participar do processo seletivo devem assinar termo de participação de 9 até 17 de maio. No documento, devem constar a opção pelo Fies ou pelo P-Fies, e a proposta de oferta de vagas em cada modalidade. A retificação dos termos, caso necessária, poderá ser efetuada de 20 a 22 de maio.

Os procedimentos necessários para a emissão e assinatura do termo deverão ser realizados por meio do Sistema Informatizado do Fies, o SisFies, no módulo FiesOferta, disponível aqui.

O período de inscrição dos candidatos ao processo seletivo para o segundo semestre do ano será divulgado mais para frente, em edital da Secretaria de Educação Superior (SESu).

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: portal.mec.gov.br

Para ler na íntegra clique aqui.