INFORMATIVO

PROUNI PROCESSO SELETIVO/ FIES – SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 – Informativo SEMERJ

Foi publicado o Edital n. 40 do PROUNI, que alterou o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – PROUNI, referente ao segundo semestre de 2018,

Tenha acesso às novas datas clicando aqui.
PORTARIA No 475, DE 21 DE MAIO DE 2018 – FIES – SEGUNDO SEMESTRE DE 2018

 

Destaca-se, igualmente, a PORTARIA No 475, DE 21 DE MAIO DE 2018 , que dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018.

PROUNI – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2018 – Informativo SEMERJ

EDITAL No 39, DE 10 DE MAIO DE 2018 – PROUNI – PROCESSO SELETIVO – SEGUNDO SEMESTRE DE 2018

Foi publicado hoje o Edital que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao segundo semestre de 2018.

Conforme explicitado pelo Edital, a adesão de mantenedoras de instituições de educação superior – IES e a emissão de Termos Aditivos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni referentes ao segundo semestre de 2018 obedecerão ao disposto na Portaria Normativa MEC nº 18, de 6 de novembro de 2014.

A manifestação de interesse em aderir ao Prouni ocorrerá no período de 14 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 21 de maio de 2018, enquanto a adesão propriamente dita ocorrerá no período de 14 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de maio de 2018.

A emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2018 ocorrerá no período de 14 de maio de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 22 de maio de 2018.

Tenha acesso ao inteiro teor do Edital.Informativo SEMERJ – 14-05-2018

PORTARIA Nº 283, DE 09 DE MAIO DE 2018 – FIES – Informativo SEMERJ

Foi publicado hoje a PORTARIA Nº 283, DE 09 DE MAIO do FNDE, que prorroga, Prorrogar para o dia 25 de maio de 2018 o prazo estabelecido na Resolução no 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1o semestre de 2018.

Segue abaixo a íntegra do texto publicado.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA No 283, DE 9 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto no 9.007, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no § 1o do art. 20-B da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, no art. 47 da Portaria Normativa MEC no 15, de 8 de julho de 2011, e no § 3o do art. 25 da Portaria Normativa MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, resolve:
Art. 1o Prorrogar para o dia 25 de maio de 2018 o prazo estabelecido na Resolução no 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1o semestre de 2018.
Art. 2° Os aditamentos de que trata esta Portaria deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Informativo SEMERJ – 10-05-2018

PORTARIA Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018 – FIES

Foi publicado hoje a PORTARIA Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018 do FNDE, que prorroga, para o dia 10 de maio de 2018, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2018 Tenha acesso ao inteiro teor do EditalInformativo SEMERJ – 30-04-2018

PORTARIA FNDE No 229, DE 13 DE ABRIL DE 2018 – FIES – Informativo SEMERJ

PORTARIA FNDE No 229, DE 13 DE ABRIL DE 2018 – FIES

Foi publicado hoje a Portaria do FNDE n. 229, de 13 de Abril de 2018, que dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Destaca-se abaixo o inteiro teor da Portaria:
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 15 do anexo I do Decreto no 9.007, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no § 1o do art. 20-B da Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, no art. 47 da Portaria Normativa MEC no 15, de 8 de julho de 2011, e no § 3o do art. 25 da Portaria Normativa MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, resolve:
Art. 1o Reabrir, até o dia 30 de abril de 2018, o prazo estabelecido no § 2o do art. 5o da Portaria Normativa no 25, de 22 de dezembro de 2011, e no art. 2o da Portaria Normativa no 16, de 4 de setembro de 2012, para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referente ao 1o semestre de 2018.
Art. 2° Os aditamentos de que trata esta Portaria deverão ser realizados por meio do SisFIES, disponível nas páginas eletrônicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos endereços www.mec.gov.br e www.fnde.gov.br. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO
Informativo SEMERJ – 13-04-2018

Enem: Provas de ciências da natureza e matemática do exame terão duração de 30 minutos a mais

O Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, apresenta as regras, o cronograma e as novidades da edição. A principal delas é relacionada ao segundo dia de provas, que passará a ter mais 30 minutos de duração para as disciplinas ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. Agora, os estudantes terão cinco horas para responder às questões. As inscrições estarão abertas entre os dias 7 e 18 de maio, com pagamento da taxa até 23 de maio.
Outra novidade está relacionada à solicitação de isenção, que passa a ser feita em um período anterior ao da inscrição. Destacam-se outros aspectos: quem foi isento e faltou ao Enem 2017 terá que justificar ausência para conseguir isenção em 2018 e haverá período de recursos relacionados à isenção e à justificativa. O MEC e o Inep garantiram a manutenção da taxa de inscrição em R$ 82, mesmo valor do ano passado.
No Enem 2018, o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição será entre 2 e 11 de abril. Todos os interessados em prestar o exame, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio. Ou seja, a aprovação da solicitação de isenção não significa que a inscrição está realizada automaticamente. Portanto, para quem se enquadra nos critérios de isenção serão necessárias essas duas etapas.
Quem teve direito à gratuidade no Enem 2017, faltou aos dois dias de aplicação no ano passado e quiser requerer novamente a isenção no Enem 2018 deverá justificar a ausência no mesmo período e no mesmo sistema da isenção. A relação de documentos aceitos para cada motivo de ausência está listada no edital, no site Enem 2018 e no Portal do Inep.
O resultado da solicitação de isenção será divulgado na Página do Participante em 23 de abril. O período de recursos será entre 23 e 29 de abril, quando o interessado terá a oportunidade de apresentar novos documentos. Se o recurso for negado, o interessado em fazer o Enem 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição, em maio, e pagar a taxa de R$ 82. Quatro perfis serão beneficiados pela gratuidade, sendo um deles inédito.

 

Fonte:IPAE 121 – 22/03/18

Resoluções e Portarias envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) – Informativo SEMERJ

Foram publicados hoje diversos instrumentos envolvendo o FIES. A Resolução do FNDE n. 15/2018 estabelece o valor de R$ 42.983,70 (quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) como o teto máximo de financiamento para realização de aditamentos de renovação semestral no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), relativamente aos contratos formalizados até o 2º semestre de 2016.

Resolução do FNDE n. 16/2018 estabelece o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos formalizados a partir do 1º semestre de 2017, cabendo ao estudante arcar com a eventual diferença: I – Valor máximo de financiamento: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). II – Valor mínimo de financiamento: R$ 300,00 (trezentos reais).

Esses parâmetros serão implementados pelo Agente Operador diretamente no Sistema Informatizado do Fies (SisFIES).

Resolução do FNDE n. 17/2018, por sua vez, autoriza o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) a editar atos normativos que tratem da contratação de seguro prestamista com cobertura para as hipóteses de morte ou invalidez permanente do estudante financiado pelo Fies, aprovando os requisitos mínimos, os serviços prestados, o custo do serviço e as coberturas estipuladas na Nota Técnica nº 1/2018/COSIF/CGFIN/DIGEF, processo SEI/FNDE nº 23034.054994/2017-49, na forma do anexo à referida portaria, a serem observados pelas empresas seguradoras que vierem a ofertar propostas aos estudantes financiados de seguro prestamista.

Resolução do FNDE n. 18/2018 estabelece o percentual de financiamento dos encargos educacionais de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita em reais e o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior (IES) em reais, observando a fórmula disponível no texto da Resolução.

Resolução do FNDE n. 19/2018 estabelece o cálculo do valor do pagamento mínimo durante a fase de amortização dos contratos de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), formalizados a partir do 1º semestre de 2018, conforme fórmulas disponíveis no texto do instrumento.

Resolução do FNDE n. 20/2018 altera as Resoluções nº 3, de 13 de dezembro de 2017; nº 6, de 13 de dezembro de 2017; nº 7, de 13 de dezembro de 2017 e nº 12, de 13 de dezembro de 2017, definindo novos parâmetros para beneficiados de convênios com entides, descontos, cobrança de gastos operacionais do FIES, dentre outras disposições.
Informativo SEMERJ – 01-02-2018

Nova lei trabalhista introduz mudanças na declaração da Rais – Informativo SEMERJ

Com a introdução de novas modalidades de contratação pela nova lei trabalhista (Lei 13.467/17), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2017 terá novos campos que deverão ser preenchidos pelo empregador. Foram incluídos o trabalho por tempo parcial, teletrabalho, trabalho intermitente e desligamento por acordo entre empregador e trabalhador.

A Rais é a fonte de informação mais completa sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Nela constam dados como número de empresas, municípios de localização, ramo de atividade e quantidade de empregados. Também informa as características dos trabalhadores brasileiros, suas ocupações, salário e tipo de vínculo que mantêm. O empresário terá dois meses para entregar a declaração, de 23 de janeiro a 23 de março. O preenchimento e envio do formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na Receita Federal em qualquer período do ano passado, com ou sem empregado, e a todos os estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) com funcionários. Os microempreendedores individuais (MEI) só precisarão fazer a declaração se tiverem empregado.

Caso não tenham funcionário, a declaração é facultativa. Mesmo o estabelecimento inscrito no CNPJ sem empregados ou sem atividade no período está obrigado a entregar a Rais. Nesse caso, deverá fazer isso por meio da Rais Negativa, preenchendo os dados pertinentes à empresa. O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, afirma que a declaração da Rais é de extrema importância para sociedade, empresas e trabalhadores. ” O trabalhador que não constar na Rais não conseguirá receber o Abono Salarial e o Seguro Desemprego, além de ser prejudicado na contagem de tempo para a aposentadoria e outros direitos trabalhistas.

O governo, por sua vez, tem à disposição, com a Rais, informações completas e com qualidade sobre a atividade econômica do país e da situação de nossos trabalhadores, fundamentais para subsidiar as estratégias de políticas públicas e de emprego”, salienta o ministro. É importante que o empregador relacione na Rais de cada estabelecimento os vínculos laborais havidos ou em curso no ano-base, que abrangem empregados urbanos e rurais contratados por prazo indeterminado ou determinado; trabalhadores temporários, diretores sem vínculo empregatício, mas que tenham optado pelo recolhimento do FGTS. Os empregadores deverão informar também os valores de arrecadação de contribuições sindicais laborais e patronais, entre outras informações. Quem deve declarar – Conforme a portaria nº 31, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (17/01), devem declarar a Rais de 2017 os empregadores urbanos e rurais; filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculada à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham tido empregados no ano-base; órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal. Também estão obrigados os conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e entidades paraestatais. Além destas, condomínios e sociedades civis; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas. SERVIÇO Como declarar A declaração da Rais deverá ser feita somente via internet.

Para fazer a declaração, é preciso utilizar o programa GDRAIS 2017, que será disponibilizado no site (http://www.rais.gov.br/). Todas as orientações sobre como fazer a declaração estarão no Manual da Rais 2017, que também estará disponível no site a partir de 23 de janeiro. Multa Quem que não entregar a declaração da Rais dentro do prazo estabelecido ou fornecer informações incorretas pagará multa prevista na Lei 7.998/90. Os valores, que variam conforme o tempo de atraso e o número de funcionários, vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Fonte: Ministério do Trabalho, 19.01.2018
Informativo SEMERJ – 23-01-2018 (2)

Outras informações sobre o Fies – Informativo SEMERJ

Outras informações sobre o Fies

Encaminha-se abaixo informações adicionais sobre as novas disposições reguladoras do FIES.

A. Para as instituições que ainda optarem em participar do processo seletivo do FIES e do P-FIES referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 19 de janeiro de 2018, constando a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas. No entanto, o Ministério da Educação sinalizou que está averiguando a necessidade de prorrogar esse prazo.

B. Referente ao P-FIES (FIES II e III), cadastramento dos bancos credenciados, seja para a indicação inicial ou inserção de novos bancos, vai poder ser realizado de 20 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018, na fase do Aditivo de Bancos, na funcionalidade “Ofertar Vagas” na opção “Aditivo de Bancos” disponível no módulo Oferta de Vagas – Fies Oferta. Caso o referido procedimento não ocorra no período indicado, a oferta de vagas para o P-Fies será confirmada, somente, após a indicação de pelo menos um banco credenciado.

C. No período de 20/01 a 26/2, o “Fiesoferta” ficará aberto para justes e retificações dos Termos assinados.

D. O aluno ao assinar o contrato com o Fies I (novo Fies), terá acesso a um simulador em que terá a projeção do contrato de financiamento e do valor a ser pago. Há de se considerar que não há mais a carência de 18 meses para o aluno começa a pagar o financiamento. Da mesma forma as mantenedoras receberão extratos por parte dos bancos.

E. Questionados sobre o motivo pelo qual o Comitê Gestor não ter a presença de entidades representativas do ensino superior na sua composição, em reunião com o Ministério foi dito que está sendo revisto o Decreto de constituição do Comitê Gestor para incluir a representação do ensino particular.

F. Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes da edição da Medica Provisória 785, de 2017, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. Os aditamentos contratuais do Fies antigo estão garantidos.

G. As mantenedoras não estão obrigadas a aderirem ao FIES novo, podendo permanecer no antigo. A migração do aluno do Fies antigo para o novo somente será possível caso a IES venha aderir o P Fies I ( Fies novo)

H. Para o P FIES ( FIES I e II), o critério de reajuste das anuidades escolares podem ter variação, maior, menor ou igual, ao IPCA. O valor da mensalidade acrescido ao reajuste percentual do IPCA fixado pela IES será considerado teto, podendo haver apenas descontos que não poderão estabelecer reajustes maiores que o previsto contratualmente. Ao aluno não aderente mantem-se aos critérios da Lei 9.870 de 1999, baseadas nas planilhas de custo. A previsão de reajuste das anuidades dos alunos que aderiram ao FIES novo valerá para todo o curso, com base na variação do IPCA fixado inicialmente. O percentual de fixação do IPCA poderá ser diferente para cursos. Ou seja, o curso de direito poderá ter uma variação de reajuste de 120% do IPCA, por exemplo e o de Licenciatura de 100%, mas valerá para toda duração do curso. Para o P FIES ( Fies I e II) não se sabe quanto será taxa de juros e condições de riscos, pois serão definidos pelos bancos.

I. O banco devolverá o valor não financiado dois dias após o aluno ter pago o boleto, sem qualquer retenção, encargos ou custos operacionais. No boleto, além do pagamento do valor da mensalidade não financiada o aluno pagará o seguro e encargos, cujos valores ainda não estão definidos.

J. Relativamente ao P FIES, garantia e juros serão negociados entre os bancos e IES, e esta deverá procurar a melhor instituição financeira que lhe atenda.

K. Existem duas modalidades de reajuste: para alunos contratados até o segundo semestre de 2017, que leva em consideração a Lei 9.970; para contratos a partir de primeiro de 2018, levando em conta o índice de indexação sobre o IPCA

L. Serão ofertadas 100 mil vagas para o ano de 2018. Ou seja, elas podem se esgotar ainda no primeiro semestre. Somente se houver remanescência elas serão oferecidas no segundo semestre.

Informativo SEMERJ – 18-01-2018