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MEC cria novo módulo do Sisu para preencher vagas remanescentes

O governo federal anunciou, na última quinta-feira (20), uma ação para evitar o desperdício de recursos públicos com vagas não preenchidas nas instituições de ensino superior. O Censo da Educação Superior 2017, também divulgado nesta quinta, revelou que 70% das 99 mil vagas remanescentes abertas no País não foram ocupadas.
Diante desses dados, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um módulo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para facilitar a transferência de alunos de outras faculdades para a rede pública, ocupando essas vagas ociosas. As regras da nova modalidade serão apresentadas em outubro e poderão ser complementadas pelas universidades. A expectativa do MEC é de que o Sisu Transferência comece a funcionar em 2019.
O próprio acesso facilitado à universidade pública, promovido pelo Sisu, pode ser uma das causas de haver tantas vagas remanescentes nessas instituições. O ministério explica que, como os candidatos tendem a escolher o curso de acordo com a nota do Enem, muitos matriculam-se em cidades distantes ou em áreas que não seriam a primeira opção. Dessa forma, quando fazem novamente a prova e conseguem uma vaga que mais os agrade, abandonam o curso anterior.
 

 

Fonte:IPAE 113 – 24/09/18

Escolas devem retificar até 10 de outubro os dados declarados

O período de retificação do Censo Escolar 2018 vai até 10 de outubro. Após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) concede o prazo de 30 dias para que as instituições de ensino possam conferir e, se necessário, retificar os dados declarados. Essa é a última oportunidade de alterações no Sistema Educacenso.
Devem fazer a retificação as escolas que não tenham conseguido declarar durante o período de coleta ou que necessitam corrigir informações. Além disso, escolas que não iniciaram a declaração do Censo também podem fazê-la. Os gestores escolares devem estar atentos a esse período, pois após o seu término não será mais possível alterar os dados declarados na Matrícula Inicial do Censo Escolar 2018.

 

Fonte:IPAE 098 – 20/09/18

MEC nomeia novo titular da Secadi

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Ministério da Educação, tem novo titular. Em cerimônia realizada na sede do MEC nesta terça-feira, 18, o ministro da Educação, Rossieli Soares, deu posse a Júlio César Meireles de Freitas como chefe da área. Ele é pedagogo e professor da rede estadual do Amazonas, possui mestrado em gestão e avaliação da educação pública e especializações em gestão escolar, supervisão escolar e psicopedagogia.
Em seu pronunciamento, o novo secretário ressaltou o compromisso com o olhar sobre questões mais delicadas que envolvam o direito de minorias à educação. “Sou ribeirinho, do interior do Pará, e fiz até a segunda série estudando com luz de lamparina”, relatou. “Entendo que precisamos tratar os diferentes de maneira diferente, com atenção especial. Estou aqui para aprender, contribuir e dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido”, numa referência às administrações anteriores.
A Secadi desenvolve um trabalho transversal, dentro do MEC, no sentido de promover a articulação e convergência das agendas para garantir o direito de todos à educação. No contexto da promoção da equidade, valorização da diversidade e inclusão, a secretaria atua nas áreas da educação especial, de jovens e adultos, do campo, escolar indígena, escolar quilombola, relações étnico-raciais e em direitos humanos.
Mestre em gestão e avaliação da educação pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Júlio César Meireles de Freitas é pós-graduado em psicopedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em supervisão escolar (Universidade Cândido Mendes) e em gestão escolar pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA). É graduado em pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Desde 2000 Júlio César Meireles de Freitas é servidor público da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas e Avaliador Educacional do Ministério da Educação. Na Secretaria de Educação daquele estado, atuou como coordenador distrital na área de expansão do município de Manaus, quando, apesar da diversidade geográfica, contribuiu para a certificação da Coordenadoria Distrital de Educação 7 na Norma ABNT NBR ISO 9001:2008, tornando-a o primeiro sistema intermediário educacional público certificado na gestão da qualidade de seus processos. A certificação contribuiu para a melhoria significativa dos indicadores de qualidade da gestão escolar e desempenho das escolas dessa área do Amazonas em 2015. Ultimamente, Júlio César Meireles de Freitas era diretor do Departamento de Gestão Escolar (Degesc), da Secretaria de Educação (Seduc/AM), departamento responsável pelo suporte à gestão escolar.

 

Fonte:IPAE 089 – 19/09/18

CURSO HÍBRIDO E ‘NOVO ENADE’ VIRAM BANDEIRAS DE ENSINO SUPERIOR PRIVADO

A permissão para a oferta de cursos híbridos que combinem ensino a distância (EAD) com o presencial e um novo modelo para avaliação de instituições que vá além do Enade são algumas das demandas que o setor particular de educação superior espera emplacar no próximo governo.

As propostas estão presentes em decálogo publicado pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, que reúne sindicatos, federações e associações do segmento.

De acordo com o presidente do Fórum, Janguiê Diniz, as pautas já estão nas mãos de todos os candidatos – que não teriam, até o momento, “apresentado nenhuma proposta concreta para a educação superior, mas apenas especulações”, conforme palavras do dirigente.

Em conversa com o DCI, Diniz (que também é fundador do grupo de capital aberto Ser Educacional) defendeu, entre outros pontos, uma ampla revisão na política de avaliação de cursos, hoje regida pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).

“Temos que juntar o Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] com outras formas de avaliação”, afirmou ele, citando infraestrutura e corpo docente como elementos que deveriam ser considerados. Para Diniz, ainda que “importante demais”, o Enade não forneceria um panorama exato da qualidade dos cursos superiores. “Há casos onde os alunos boicotam o Enade porque estão com raiva e a instituição fica com nota baixa”.

Caso mal avaliada no Enade, uma instituição de ensino pode ter a abertura de vagas, cursos ou a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) comprometidas.Outro aspecto abordado é a permissão para a chamada “hibridização” do ensino superior, ainda não prevista em lei.Além de propor aumento no limite da carga horária a distância em cursos presenciais (hoje fixada em 20% da carga total), a entidade acredita que o caminho inverso deveria ser seguido. “Hoje só podemos ter 30% de presencialidade em cursos a distância, mas por que não 40% ou 50%?”, indagou Janguiê Diniz. De acordo com ele, a flexibilização criaria “capacidade maior de atrair alunos” ao EAD.

Pleito antigo do setor, uma aproximação do Fies ao modelo pré-crise também foi destacada pelo presidente do Fórum. Além da retomada no número de beneficiários do programa – que teve em 2014 o triplo da abrangência atual –, o setor quer um limite de renda familiar menor para a adesão.

“Dois salários mínimos é muito pouco”, sinalizou Diniz. Outra sugestão do dirigente é diminuir a nota de corte no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) exigida para participação no programa de financiamento estudantil; hoje são necessários 450 pontos.

Com as alterações, o Fies teria garantida a “plena execução”; atualmente, há dificuldade para o preenchimento das vagas oferecidas.

Técnico 
Diniz ainda comentou declarações do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) – líder em intenções de voto nos cenários que excluem o ex-presidente Lula (PT) – sobre a “tara” do brasileiro pelo diploma de ensino superior.

Os comentários do candidato foram tecidos durante entrevista para um canal de televisão. Na ocasião, Bolsonaro sinalizou que o ensino técnico faria mais sentido para determinadas parcelas da população brasileira.

“A nossa interpretação é que ele quer ampliar o ensino técnico, mas para isso não é preciso, necessariamente, desvalorizar o ensino superior”, afirmou presidente do Fórum, que também elegeu o fomento de cursos tecnológicos e incentivos na formação de professores como pleitos.

Fonte: ABMES 

Inep seleciona docentes da educação superior para compor o BASIs

Um novo processo seletivo para o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASIs) foi anunciado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira, 23 de junho, em Edital de Chamada Pública publicado no Diário Oficial da União (DOU). Docentes da educação superior que se enquadrem em algum dos perfis constantes no edital podem se inscrever de 23 de agosto a 2 de setembro por meio do Sistema e-MEC: emec.mec.gov.br/avaliador. O resultado da seleção será divulgado a partir de 13 de setembro.
São vagas para docentes graduados em cursos de Artes, Artes Cênicas, Artes Plásticas, Artes Visuais, Cinema, Dança, Design, Fotografia, Música, Musicoterapia, Biomedicina, Biotecnologia, Enfermagem, Estética e Cosmetologia, Farmácia, Física Médica, Interdisciplinar em Saúde, Medicina, Odontologia, Saúde Coletiva, Serviço Social, Antropologia, Arquivologia. Há vagas para avaliação de curso – a distância, avaliação de curso – presencial, avaliação de Curso Superior de Tecnologia (CST) – a distância e avaliação de Curso Superior de Tecnologia (CST) – presencial. Os requisitos e a experiência exigida para cada perfil estão detalhados no Edital.
O Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (BASis) é um cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo Inep para realizarem as avaliações in loco nas Instituições de Educação Superior. Os docentes são selecionados de acordo com a demanda de avaliações do Instituto. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) – responsável pela avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes – avalia todos os aspectos em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações. Os principais objetivos da avaliação envolvem melhorar o mérito e o valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; melhorar a qualidade da educação superior e orientar a expansão da oferta, além de promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia de cada organização.

 

 

Fonte: IPAE 129 – 24/08/18

Doações a universidades poderão ser abatidas do imposto de renda

Pode ser votada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Superior (Pronies), que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações ou patrocínios diretos a projetos educacionais ou de pesquisa de instituições de ensino superior gratuitas.
O autor do PLS 393/2017, senador Jader Barbalho (MDB-PA), apresentou na justificação do projeto dados que mostram as dificuldades de se concluir o estudo superior no Brasil e destacou a falta de recursos das universidades públicas, que têm sofrido para arcar com as despesas de custeio. Ele lembrou também que a Lei 13.490, de 2017, já autoriza doações, inclusive em dinheiro, para as universidades, mas sem prever dedução no Imposto de Renda.
Pelo Pronies, as pessoas físicas poderão abater 100% das doações até o limite de 6% do total devido do IR. As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real poderão deduzir também a integralidade das doações, mas até o limite de 1% do total devido. Já as empresas tributadas com base no lucro presumido poderão deduzir até 50% das doações. O projeto não especifica limite nesse terceiro caso.
As doações e patrocínios deverão ser dirigidos ao caixa único da instituição, mas, se destinados a setores ou projetos específicos, não poderão ser remanejados.
Pelo texto, são objetivos do Pronies: oferecer alternativa para a colaboração da sociedade na manutenção e desenvolvimento da educação superior; incentivar a pesquisa; promover a construção, reforma ou ampliação de universidades; incentivar o investimento em educação superior; estimular a implantação de projetos que visem a igualdade de condições para o acesso e permanência na universidade; financiar programas de formação continuada para professores; aprimorar o ensino; e aumentar o patrimônio das universidades.

 

 

Fonte:IPAE 124 – 23/08/18

Aberto cadastro de habilitação para Exame Nacional de Desempenho

Começou na manhã de terça-feira, 14, o cadastro dos concluintes habilitados à edição de 2018 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Também foi aberto o período para solicitação de atendimento específico e especializado. De responsabilidade do estudante, as duas etapas e foram introduzidas na edição passada do exame pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação. Este ano, serão avaliados alunos dos cursos que conferem diploma de bacharel em 14 áreas, além de 13 áreas que conferem diploma de tecnólogo.
O cadastro deve ser feito entre até as 23h59 (horário de Brasília) de 21 de novembro, pelo Sistema Enade ou pelo aplicativo do Enade. Só podem se cadastrar os estudantes previamente inscritos pelos coordenadores de curso. Para fazer o cadastro é necessário selecionar a opção “Primeiro acesso” para criar login e senha. O Inep solicita o número de CPF, além de um telefone e e-mail válidos.
O Inep garante atendimento especializado, específico e por nome social aos estudantes que requererem e comprovarem sua necessidade. O prazo para solicitar atendimento específico e especializado, que exige documentos comprobatórios da situação a motivar o pedido, vai até 3 de setembro. Já a solicitação de atendimento por nome social é posterior, de 4 a 10 de setembro.
É oferecido atendimento especializado para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo e/ou discalculia. O atendimento específico é direcionado a gestantes, lactantes, idosos ou pessoas com outra condição específica.

 

 

Fonte:IPAE 081 – 16/08/18

Teto de gastos na educação será tema de audiência pública

A aplicação do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16) ao orçamento da educação será tema de audiência pública nesta terça-feira (14), atendendo requerimentos apresentados pelos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O debate será promovido pela Comissão de Educação.
Pedro Uczai lembra que o orçamento previsto para os novos investimentos no Ministério da Educação teve uma redução de 32% em 2018 com relação ao ano anterior.
Foram convidados para o debate o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Jr., e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.

 

 

Fonte:IPAE 076 – 15/08/18

Inscrições para o Enade 2018 devem ser feitas até este domingo, 12

As instituições de ensino superior têm prazo até este domingo, 12, para fazer o enquadramento dos cursos e a inscrição dos estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2018. O enquadramento é o processo pelo qual a instituição vincula seus cursos às respectivas áreas de avaliação do Enade, correlacionadas ao projeto pedagógico dos cursos, com base nas diretrizes de prova.
O enquadramento e a inscrição dos estudantes são responsabilidade, respectivamente, dos procuradores educacionais institucionais e dos coordenadores de cursos. Entre 13 e 31 de agosto eles terão oportunidade de fazer retificações nos processos, também pelo Sistema Enade.
Devem ser inscritos no exame todos os estudantes ingressantes e concluintes habilitados de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às áreas de avaliação previstas no Edital Inep nº 40/2018. Este ano, serão avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel em 14 áreas, além de 13 áreas que conferem diploma de tecnólogo.
O estudante habilitado deverá ser inscrito independentemente de ter registro de participação em edições anteriores. Os estudantes ingressantes habilitados, inscritos pelas instituições, ficarão dispensados da participação no Enade e terão sua situação de regularidade atribuída pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ao final do período de inscrições.
Os estudantes concluintes devem preencher o questionário do estudante e realizar a prova do Enade 2018, em 25 de novembro. Na próxima terça-feira, 14 de agosto, começa o cadastro dos estudantes habilitados e a solicitação de atendimento específico e especializado, pelo Sistema Enade.
Em 2018, o Enade vai avaliar os estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel nas áreas de: administração, administração pública, ciências contábeis, ciências econômicas, comunicação social – jornalismo, comunicação social – publicidade e propaganda, design, direito, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, serviço social, teologia e turismo.
Também serão avaliados os cursos que conferem diploma de tecnólogo nas áreas de: tecnologia em comércio exterior, tecnologia em design de interiores, tecnologia em design de moda, tecnologia em design gráfico, tecnologia em gastronomia, tecnologia em gestão comercial, tecnologia em gestão da qualidade, tecnologia em gestão de recursos humanos, tecnologia em gestão financeira, tecnologia em gestão pública, tecnologia em logística, tecnologia em marketing e tecnologia em processos gerenciais.
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação e é composto por dois instrumentos: uma prova para avaliação de desempenho dos estudantes e um questionário do estudante. De acordo com a legislação, devem ser inscritos no exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de graduação avaliados na edição. No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.
 

 

Fonde: IPAE 057 – 13/08/18