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ONDE MELHORAR A EDUCAÇÃO

É um exercício complicado estabelecer uma hierarquia dos principais problemas da nossa educação. Fizemos essa tentativa no livro “Desafios da educação no Brasil”, lançado pelo Centro de História e Cultura Judaica, na ABL.

Analisamos os diversos segmentos do que se passa em nosso país, a partir do pré-escolar, carente das necessárias e prometidas creches. Faltam recursos ou vergonha na cara?

O ensino fundamental, responsabilidade municipal, até que apresenta resultados apreciáveis, pecando apenas no item relativo à qualidade, que se liga ao maior dos nossos problemas: a formação dos professores, sacrificados por salários verdadeiramente indecorosos. O que se vê, nos cursos de magistério, é uma fuga acentuada de candidatos.

Chegamos ao ensino médio, que registra um número gigantesco compondo a geração nem-nem (nem estudam, nem trabalham). Temos deficiências gritantes, notadamente em Português e Matemática, como se pode verificar pelos exames internacionais do Pisa. O Brasil ocupa uma das últimas posições do ranking.

Há uma expectativa, com a reforma do ensino médio, de que se tenha uma acentuada revisão, o que o sistema vem pedindo há muito tempo.

Sobre o ensino superior, como vimos em recente reunião da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em Brasília, o crescimento do setor apresenta níveis satisfatórios, mas é preciso um maior cuidado com os chamados padrões de excelência, nem sempre existentes. Onde o crescimento é exponencial — e isso deve ser assinalado — é no ensino à distância. A expansão se deu de forma notável e hoje temos quase dois milhões de estudantes nessa modalidade.

Um capítulo especial é devido ao ensino técnico. Somos partidários da formação de técnicos em nível intermediário, experiência já vivida em escolas do Rio de Janeiro, com especialização em estruturas navais. Por que não estender a iniciativa a outras áreas?

 
Fonte:  ABMES

Brasil atinge segunda melhor marca de impacto científico em 30 anos

O Brasil atingiu no primeiro semestre de 2019 o segundo melhor nível em 30 anos no indicador que mede o impacto da pesquisa científica. O País atingiu já em junho a marca de 0,89. A maior foi verificada em 2016 — 0,92, número referente ao ano inteiro.

Ainda assim, os números continuam a mostrar que o Brasil tem muito a avançar. A média mundial é 1, ou seja, nessas três décadas o País esteve abaixo. É para chegar a esse patamar que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), tem focado em pesquisas com impacto científico. Também por isso o MEC propõe pautas como o Future-se, com maior autonomia financeira a universidades e institutos federais e premiações para pesquisas relevantes e boas ações de gestão nas instituições.

O País atingiu o resultado atual em um momento em que se faz necessário contingenciar recursos das mais diversas pastas do governo federal. Entre elas, o Ministério da Educação (MEC).

A gestão tem sido feita de forma a priorizar partes do orçamento e o que de fato funciona. “A expectativa é que o índice aumente, pois temos políticas voltadas para o que de fato tem impacto científico”, afirma o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Os números são da Web of Science, base de dados administrada pela organização Clarivate Analytics utilizada pela comunidade acadêmica. Referência mundial, a plataforma integra uma série de informações sobre a relevância das pesquisas produzidas, como as citações e a qualidade dos estudos, e permite a comparação entre vários países.

O presidente da Capes, Anderson Correia, observa: “O resultado indica que as políticas implementadas pela Capes no sentido de promover melhorias na avaliação e na racionalização do financiamento estão surtindo resultado”.

Fonte: Portal MEC

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FUNDO GARANTIDOR PARA COBRIR CALOTES DO FIES TEM R$ 11,6 BILHÕES PARADOS

Apesar de a oferta de contratos de Fies (Financiamento Estudantil) passar por reduções e de a inadimplência no programa aumentar, o governo federal ainda não acionou os recursos de um fundo criado para cobrir calotes. O dinheiro poderia amenizar os desafios de sustentabilidade do programa e permitir expansão de oferta de vagas.

O Fundo Garantidor do Fies, cuja operação teve início em 2011, acumula um patrimônio líquido de R$ 11,6 bilhões, segundo balancete mais recente, de junho. O governo federal não tem, até agora, um sistema para operacionalizar o resgate dos valores.

Entidades que representam as instituições particulares de ensino superior têm pressionado o governo para usar esses recursos. A área econômica sempre teve interesse em manter o dinheiro em caixa, segundo a Folha apurou com profissionais que integraram as gestões Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e a atual, de Jair Bolsonaro (PSL).

Com o Fies, a União paga o curso para alunos em instituições privadas. Após a formatura, os estudantes precisam quitar o financiamento.

O programa foi lançado em 1998 e passou por mudanças, a partir de 2010, que facilitaram o acesso ao financiamento. A redução da taxa de juros e o aumento do prazo de carência resultaram em grande expansão, mas o salto foi também impulsionado pela criação do Fundo Garantidor.

O fundo facilitou o acesso a fiador e, a partir de 2014, as empresas educacionais tiveram que aderir a esse modelo de fiança para ter alunos no programa. Cerca de 5% dos valores financiados passou a ser depositado no Fundo. O valor era repassado pelo Tesouro, mas descontado do que seria pago às empresas educacionais.

De 2010 até o ano passado, 1.991.232 contratos do Fies foram garantidos pelo Fundo, de acordo com dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Isso representa que 78% dos mais de 2,5 milhões de contratos acumulados entre 2010 e 2018 têm essa garantia.

Essa poupança deveria ser acionada assim que houvesse inadimplência superior a um ano. Há 425,9 mil contratos nessas condições.

Outros 96.461 contratos estão com atrasos que vão de 91 dias a 360 dias. O saldo devedor (de inadimplência acima de 90 dias) é de R$ 2,2 bilhões. O saldo devedor total, calculado a partir de um dia de atraso, é de R$ 11,2 bilhões, segundo o MEC.

O programa, que no auge, em 2014, chegou a ter 732 mil novos contratos, sofreu encolhimento no segundo mandato de Dilma (2014-16) e também passou por mudanças sob Michel Temer (2016-18). O descontrole de gastos, no primeiro mandato de Dilma, fez com que o acesso aos financiamentos fosse reduzido.

No primeiro semestre de 2019, foram firmados 46.189 novos contratos. “O governo faz alarde da inadimplência e de quanto ele tem que gastar com o Fies, mas, se acrescentasse esse valor do Fundo dentro do sistema, conseguiria ampliar a oferta para os alunos”, diz Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior).

Sólon Caldas, da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior), afirma que o governo tem perdoado dívidas de setores como agricultura e indústria, mas não tem o mesmo olhar para a educação. “Percebemos que é mais uma decisão mais política do que operacional a não utilização do Fundo”.

Cerca de 18% dos brasileiros que têm de 18 a 24 anos estão no ensino superior. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 33% até 2024 —praticamente o dobro. Os dados e a própria natureza do Fundo Garantidor não permitem indicar, entretanto, um cenário confortável com relação ao passivo negativo do Fies. O Fundo é desenhado para cobrir o equivalente a 10% da inadimplência total do programa.

A expectativa é que o calote continue aumentando. O volume atual de inadimplência acima de um ano representa 39% dos contratos em fase amortização. Em 2016, esse percentual era de 26%. Em 2016 também, o TCU (Tribunal de Contas da União) estimou um custo, a ser dividido de 2016 a 2020, de R$ 55,4 bilhões só para manter contratos assinados até 2015.

Além disso, as regras vigentes do Fies entre 2010 e 2014, com juros abaixo da inflação, implicaram, na prática, em subsídio federal de 47% do valor financiado —mesmo que todas as dívidas fossem pagas. O Fies representou grandes lucros para as empresas educacionais, sobretudo antes das alterações realizadas a partir de 2015. Com repasses do Tesouro garantidos, as instituições passaram a aumentar as mensalidades. Alunos que pagavam mensalidades foram incluídos no programa.

O professor da FGV Celso Napolitano diz que é importante fazer a discussão do uso desses recursos, mas com cautela. “O fundo foi criado para garantir [o pagamento em caso de] inadimplência, não é para financiar as instituições”, diz ele, que preside a Federação dos Professores do Estado de São Paulo. “Agora é que vai começar a surgir os problemas da explosão de contratos de 2014”, diz, referindo-se ao ano em que houve a explosão no número de beneficiários.

As regras antigas previam carência de um ano e meio após o fim do curso. Assim, é esperado que um volume considerável de contratos entrem no período de amortização a partir deste semestre. A operacionalização de um sistema de cobrança para devedores sempre foi um ponto de atenção do Fies. O governo iniciou em abril um processo para renegociação de dívidas.

Como o devedor precisa pagar no mínimo R$ 1.000 para conseguir renegociar, o governo tem tido dificuldade de obter adesão à iniciativa. Até 25 de maio, menos de 1% dos devedores haviam aderido, revelou a Folha. O Ministério da Educação ampliou o prazo até outubro, mas não informou o balanço atualizado.

De acordo com a gestão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, “houve uma mudança do banco que o administrava. e assim que esse processo for concluído a pasta pretende utilizar o recurso [do Fundo Garantidor] para dar maior sustentabilidade ao Fies”.

A partir de 2018, o Fundo passou a ser gerido pela Caixa em lugar do Banco do Brasil, que o operava desde sua criação. A Caixa não respondeu a questionamentos feitos pela reportagem. Também a partir do ano passado o governo criou um novo fundo garantidor, chamado de FG-Fies, na esteira das mudanças realizadas no programa. Esse novo mecanismo tem como objetivo cobrir até 25% da inadimplência.

 
Fonte ABMES

NO RITMO ATUAL, BRASIL SÓ BATERÁ A META DE MATRÍCULAS DE JOVENS NA UNIVERSIDADE EM 2037

 
 

O lento aumento de matrículas do ensino superior está deixando o Brasil mais longe de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Um dos compromissos assumidos em 2014 é expandir o ensino superior para que, até 2024, um terço dos jovens de 18 a 24 anos estivessem matriculados em algum curso de graduação. Mas um estudo que analisou a variação registrada entre 2015 e 2017 (ano dos dados mais recentes) projeta que, no ritmo atual, essa meta só será atingida em 2037.

A taxa média dos primeiros anos de vigência do PNE contrasta com a expansão registrada no início da década e, segundo especialistas, é um resultado direto da queda de repasses do governo federal tanto ao ensino superior público quanto ao setor privado.

A análise à qual o G1 teve acesso foi elaborada pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a empresa Educa Insights.

Considerando os dados sobre as matrículas em graduação divulgadas anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ela projetou a expansão nos próximos anos caso o Brasil siga no mesmo ritmo dos três primeiros anos do PNE, e comparou essa trajetória com a estimativa populacional dessa faixa etária, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Nossa intenção era verificar onde estamos e aonde queremos chegar”, explicou ao G1 Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES.

  • Qual é a meta? O IBGE estima que, em 2024 a população brasileira na faixa etária entre 18 a 24 anos será de 22,1 milhões. Atingir a meta do PNE significa ter 33% desses jovens (7,3 milhões de pessoas) matriculados em um curso no ensino superior.
  • Como estamos hoje? Em 2017, segundo o Censo da Educação Superior do Inep, 4,2 milhões de jovens entre 18 e 24 anos estavam na universidade (18% do total). A análise da ABMES calculou que, em 2015, 2016 e 2017, a taxa média anual de crescimento foi de 1%; nesse ritmo, o Brasil só conseguirá chegar aos 7,3 milhões em 2037.

Investimentos na direção contrária
Aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, o PNE também prevê um aumento gradual de investimento brasileiro na educação – condição necessária para financiar o atendimento das metas.

Porém, cortes orçamentários nos governos de Dilma Rousseff e Michel Temer já tiveram um impacto na desaceleração do ritmo de expansão. E a gestão de Jair Bolsonaro indicou, no primeiro semestre, que pretende reduzir o investimento federal no ensino superior e agora aponta para a obtenção de recursos de fontes extraorçamentárias, como a proposta do Future-se.

“De um lado existe uma lei, que é o PNE, que determina metas para serem alcançadas. Do outro lado, o incentivo do governo à política pública de financiamento estudantil, que está totalmente contra a meta.” – Sólon Caldas, diretor-executivo da ABMES 

Em julho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou uma lista de compromissos do MEC para a educação básica, e defendeu mudanças no PNE. “Ou a gente muda no PNE ou a gente aumenta imposto, o que eu sou contra”, disse o ministro, ressaltando que o governo é favorável a ampliar os recursos para a educação, mas cobra “metas de desempenho” ainda não detalhadas como contrapartida.

O professor Nelson Cardoso Amaral, que já foi pró-reitor e vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), e se especializou em financiamento do ensino superior, explica que a estagnação das matrículas registrada entre 2015 e 2017 (os três primeiros anos do PNE) difere do que aconteceu na primeira metade da década, quando a política pública era de aumento dos investimentos.

Vagas nas universidades públicas 
“De 2010 até 2013, 2014, na educação superior pública você ainda tinha efeitos do Reuni [programa de expansão das universidades federais, que aumentou o número de campi e de matrículas]. Foi muito forte 2010, 2011 e 2012. E no setor privado foi forte no financiamento estudantil, cresceu muito nesse período”, explicou Amaral.

Por causa dos sucessivos cortes, a rede federal, que detém a maior parte das matrículas no setor público, precisou estancar sua expansão de vagas, depois que 90% das universidades federais registraram perda real no orçamento na comparação entre 2013 e 2017:

Amaral ainda ressalta que, no governo Temer, a aprovação da Emenda Constitucional 95, que impôs um teto para os gastos em educação, limitou ainda mais o aumento da participação da educação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, uma das determinações do PNE.

“A morte do PNE foi decretada com Emenda Constitucional 95.” – Nelson Cardoso Amaral, professor da UFG.

Vagas nas universidades privadas
No setor privado, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do MEC foi um dos motivos que alavancaram o número de matrículas. Mas, desde 2015, o programa já passou por diversas alterações que restringiram a quantidade de contratos novos, e agora tenta aumentar sua receita devido à crescente inadimplência de quem já terminou a faculdade com as mensalidades financiadas pelo governo.

Neste ano, o MEC anunciou um programa de renegociação das dívidas dos cerca de meio milhão de ex-alunos que estão com prestações atrasadas somando R$ 11,2 bilhões – o prazo para a participação, que deveria ter terminado em julho, foi adiado.

De acordo com o diretor da ABMES, essa foi a principal causa da queda na quantidade de matrículas no ensino privado entre 2015 e 2016, e a estagnação teria sido pior se não fosse a expansão das matrículas na educação a distância (EAD), que são mais baratas e não usam recursos do Fies.

Outros cenários projetados
O estudo elaborado pela ABMES e pela Educa Insights também projetou outro cenário para os próximos anos para comparar a velocidade com que o Brasil chegaria até a meta caso a primeira metade da década também fosse considerada.

Considerando os anos de 2010 a 2017, o ritmo médio anual de crescimento da porcentagem de jovens nas universidades foi de 5%. Caso ele fosse mantido, a meta de ter um terço das pessoas de 18 a 24 anos matriculadas na graduação seria atingida em 2029. Isso representa cinco anos de atraso em relação ao que estipula o PNE, mas oito anos de antecipação quando a projeção considera apenas o crescimento observado entre 2015 e 2017, que foi de 1% ao ano, em média.

Por isso, a projeção de 2010 a 2017 evidencia o que o professor Nelson Cardoso, da UFG, classificou de “taxa de crescimento supervalorizada” das matrículas, de 3,8% ao ano, em média, que não se sustenta no cenário mais recente. Nos dois casos, porém, Cardoso ressalta que se tratam de estimativas que podem ou não se confirmarem nos próximos anos, de acordo com uma série de aspectos políticos, econômicos e sociais.

A meta 12 do PNE
Ter um terço da população jovem matriculada na graduação até 2024 é um dos três pontos estipulados na meta 12 do Plano Nacional de Educação. Os outros dois são:

  • Ter um número de matrículas na graduação, independentemente da idade, equivalente a 50% da população de 18 a 24 anos em 2024
  • Que, em 2024, 40% dos calouros da graduação estejam matriculados em uma universidade pública

O estudo ao qual o G1 teve acesso também projetou cenários para esses dois pontos. No primeiro deles, o Brasil teria chances de cumprir entre 2024 e 2025 considerando a taxa anual média de crescimento do período entre 2010 e 2017.

Mas, se o ritmo registrado nas três edições mais recentes do Censo da Educação Superior for mantido, os 50% só serão atingidos em 2030.

Em números absolutos, a estimativa é aumentar o número de graduandos em cerca de 2,7 milhões.

  • PNE está com 80% das metas estagnadas, diz estudo

Matrículas dos jovens x matrículas totais 
Segundo a ABMES, o ingresso da população jovem no ensino superior é um desafio maior do que simplesmente expandir o número de matrículas. Isso porque, todos os anos, o número de novos alunos de graduação tem crescido mais do que o número de alunos que se formam no ensino médio.

De 2010 a 2017, o número de ingressantes no ensino superior aumentou cerca de 31% e chegou a 3,2 milhões. Já o número de egressos do ensino médio se manteve em cerca de 1,7 milhão.

Além disso, só 1,8 milhão dos calouros de 2017 tinham até 24 anos, o que representa 55% do total de ingressantes, taxa que tem se mantido desde 2010. Segundo o estudo, isso demonstra que “o crescimento da educação superior é dependente do estoque de alunos formado nos anos anteriores”, e não apenas dos adolescentes recém-saídos do ensino médio.

Expansão para a população mais pobre
Tanto Amaral, da UFG, quanto Caldas, da ABMES, afirmam que, além de depender de estudantes mais velhos, a expansão do ensino superior no Brasil também depende da inclusão da população mais pobre, pois as classes mais ricas já estão inseridas na universidade.

Caldas lembra que, no Brasil, existe uma “inversão”: os estudantes que fizeram o ensino médio na rede privada estudam majoritariamente nas universidades públicas, e os demais, apesar de representarem 60% das matrículas na rede pública, são 71% dos estudantes da rede particular.

“E aí chegamos num patamar de matrículas em que quem pode pagar já está estudando, tanto a classe A e B, que já está estudando nas públicas em grande maioria. E nas particulares quem pode pagar já estuda”, diz Caldas. “A gente chega à conclusão de que, se não houver política adequada de financiamento estudantil, que vai ao encontro da necessidade do aluno, esse número não será incrementado.”

Caldas ressalta que as matrículas em questão não são apenas de cursos de bacharelado de uma ou outra área, mas englobam também as licenciaturas e os cursos de tecnólogo.

“Isso é muito preocupante para o país, porque nenhum país se desenvolve a não ser por meio da educação”, diz ele. “Se as políticas do governo estão na contramão da expansão da educação superior, isso vai comprometer lá na frente o desenvolvimento econômico do país.”

No caso da rede pública, a expansão das federais para o interior do Brasil possibilitou a criação de uma rede nacional de ensino, inclusive na pós-graduação. Isso fez com que a meta do PNE que exige um maior número de mestres e doutores é a única referente ao ensino superior que já foi cumprida.

Por outro lado, Amaral explica que muitos estudantes tiveram que se mudar para as cidades onde ficam os novos campi para estudar, o que os torna mais dependentes de programas de assistência, como residências e restaurantes estudantis.

O perfil cada vez mais diverso dos universitários, incentivado pela Lei Federal de Cotas, também demanda uma expansão dos gastos com esse tipo de auxílio, mesmo que as matrículas parem de crescer.

Mas, nesse caso, isso significaria ignorar a íntegra da meta 12, que também prevê uma participação cada vez maior das universidades públicas no total das matrículas. Esse ponto, porém, não tem previsão de ser cumprido em nenhum dos cenários projetados no estudo (veja no gráfico abaixo).

Em maio, pouco depois de assumir o Ministério da Educação, Abraham Weintraub já havia defendido, em audiência com deputadores na Câmara, que esse ponto da meta 12 seja revisto, além da estipulação de que o Brasil aumente seu investimento em educação até chegar a 10% do PIB.

 
Fonte: ABMES

PROUNI ABRE INSCRIÇÕES PARA BOLSAS REMANESCENTES EM UNIVERSIDADES PRIVADAS

As inscrições para bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) começam nesta segunda-feira (5) e se estendem até o dia 30 de setembro. Para quem ainda não estiver matriculado em uma instituição de ensino, o prazo é mais curto: termina em 16 de agosto. Em ambos os casos, é preciso entrar no site http://prouniremanescentes.mec.gov.br/.

Nesta etapa, o Ministério da Educação (MEC) oferece vagas que não foram preenchidas nas duas chamadas do programa e na lista de espera. São casos em que os candidatos inicialmente selecionados não apresentaram a documentação exigida ou desistiram de participar do programa.

O ProUni, criado em 2004, oferta bolsas de estudo parciais (que cobrem 50% da mensalidade) e integrais em universidades privadas.

Quem pode concorrer às bolsas remanescentes:

  • Professores da rede pública de ensino, que estejam exercendo a profissão, mesmo que não tenham participado do Enem. A bolsa é permitida apenas para cursos de licenciatura.
  • Brasileiros sem diploma de ensino superior, que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e obtido nota superior a 450 pontos. Não é permitido ter zerado na redação.

Critérios de seleção
Nesta etapa, as bolsas remanescentes serão distribuídas por ordem de inscrição – e não por nota de corte.

Quem for selecionado deve comparecer à instituição de ensino nos dois dias úteis após a inscrição, para comprovar os dados pessoais.

Cronograma

  • 5 a 16 de agosto: inscrições para candidatos que não estejam matriculados em uma universidade;
  • 5 de agosto a 30 de setembro: inscrições para candidatos que estejam matriculados em uma universidade;
  • Dois dias úteis após a inscrição: apresentação de documentos na instituição de ensino.
 
Fonte: ABMES

RANKING INÉDITO TRAZ LISTA DOS MELHORES CURSOS A DISTÂNCIA DO PAÍS

 
 

A educação a distância cresce vertiginosamente no Brasil. Uma pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) mostra que, caso a tendência de crescimento nas matrículas no ensino superior continue a mesma, em 2023 o número de alunos por meio da educação a distância (EAD) nas universidades particulares será maior do que os que se matriculam em cursos presenciais.

A oferta de cursos online é tão grande que fica difícil escolher um curso de qualidade. Ao contrário do que acontece com os cursos presenciais – contemplados por rankings universitários já bastante conhecidos -, não havia, até hoje, um ranking voltado especificamente para o ensino a distância. Foi para preencher essa lacuna que o Canvas idealizou o EAD Ranking, primeiro ranking de educação a distância do Brasil.

Feito com o apoio da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), da Associação Brasileira de Treinamento e Desenvolvimento (ABTD), da Rede Brasileira de Pesquisa em Rankings, Índices e Tabelas, Classificatórias na Educação Superior (Rede Rankintacs) e do Grupo Gestão RH, o projeto tem como objetivo premiar cursos que estão se destacando e incentivando as melhores práticas na educação a distância.

Independente e com uma metodologia transparente, semelhante aos rankings universitários tradicionais, o EAD Ranking inclui mais de 200 cursos, em diversos níveis e áreas de interesse. O curso de maior pontuação no Brasil foi um pós-graduado em Gestão Pública com ênfase em Auditoria e Controle na FECAP de São Paulo, seguido pelo curso de Assistente Administrativo, do Senai RJ e a Pós Graduação em Produção de Grãos, pela Rehagro, de Minas Gerais.

“No top 20, não há um tipo específico de curso que seja favorecido”, diz Gabriela Pereira, diretora regional do Canvas. “Temos cursos de administração de empresas, letras, ciências agrícolas, ciência aeronáutica e coaching de desenvolvimento profissional. Há também vários cursos de pedagogia, mostrando o papel que o ensino a distância desempenha na formação de educadores, uma das maiores prioridades do Brasil.”

Se os professores estão usando cada vez mais o ensino a distância para aumentar seu conjunto de habilidades, é vital ter uma avaliação de qualidade para garantir a educação das futuras gerações. Os critérios de pontuação incluem atenção dedicada a cada aluno, ofertas tecnológicas de cada curso, reputação do curso entre os pares e profissionais de RH.

“Com o EAD Ranking, nos aproximamos da comunidade de ensino a distância e buscamos avaliações e indicadores diferenciados que nos ajudem a atuar no segmento de forma mais efetiva e colaborativa”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Fredric Litto. “Através do ranking, é possível identificar aspectos que são valorizados pela comunidade e outros que precisam ser melhorados. Dessa forma, a ABED terá evidências para orientar suas ações e contribuições para garantir a qualidade da EAD e expandir a modalidade no país”.

Em um país tão grande quanto o Brasil, o ensino a distância oferece a milhares de estudantes a oportunidade de acessar conteúdos educacionais de alta qualidade sem ter que sair de casa. Segundo o Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as matrículas no EAD alcançaram quase 1,8 milhão em 2017, o equivalente a 21,2% do total de matrículas em todo o ensino superior.

“Com a legislação recente do governo facilitando a expansão dos cursos on-line no ensino superior, os rankings realizados imparcialmente e com critérios claros e bem fundamentados são cada vez mais necessários para iluminar o cenário da EAD”, disse Adolfo Ignacio Calderón, coordenador da Rede Rankintacs.

 
Fonte: ABMES

“MEU FILHO QUER FAZER EAD, E AGORA?”

Tradicionalmente vista como uma modalidade pertinente para pessoas mais velhas, o ensino a distância (EAD) tem captado o público mais jovem nos últimos anos. Segundo levantamentos da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), os estudantes com menos de 30 anos representavam 50% do público do EAD em 2012, porcentagem que subiu para 68% em 2017. Entre os atrativos estão a flexibilidade de horários, a economia de tempo com traslado e a autonomia para os estudos.

Porém, segundo levantamento da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior(ABMES), um dos principais fatores que ainda afasta os alunos do EAD é a percepção de que o mercado de trabalho ainda não valoriza a qualidade desses cursos — visão geralmente compartilhada por seus pais.

“É uma visão ainda difícil de quebrar. Pela Legislação Federal, os diplomas dos cursos a distância não podem ser referenciados como tal e, por isso, têm o mesmo valor do que o dos cursos presenciais”, explica o reitor do Centro Universitário Internacional Uninter, Benhur Gaio.

Para os pais cujos filhos querem iniciar um curso EAD, Gaio dá algumas dicas:

Incentive uma disciplina de estudos
“Até o Ensino Médio, os estudantes têm uma grade horária fixada pela escola e as atividades são constantemente cobradas pelos professores. Nas graduações EAD isso não acontece, pois cada um é responsável por montar sua rotina e se ‘autovigiar’. É indispensável criar uma disciplina de estudos”, afirma.

Arranje um ambiente próprio para estudar
“O quarto ou a sala normalmente são símbolos de descanso. Os jovens precisam ter um lugar específico para os estudos, mesmo que um canto da casa, ou ainda frequentar o polo de apoio presencial, bibliotecas e outros espaços que tenham uma atmosfera de concentração”, pontua.

Estimule a convivência social
“Sem os encontros presenciais com os professores e colegas, os jovens precisam fazer um esforço maior para interagir pelo espaço virtual. Converse com seus filhos sobre o que estão estudando e incentive que eles utilizem os recursos de comunicação on-line, formem grupos de estudos ou organizem encontros com outros estudantes”, defende.

Encoraje atividades complementares 
“Ao contrário dos estudantes mais velhos, que já trabalham e têm uma rotina agitada, os mais jovens geralmente ‘apenas estudam’. Os pais podem incentivar que se dediquem a outras atividades para complementar o aprendizado, como palestras, estágios, voluntariado, minicursos e até mesmo esportes ou atividades artísticas, que trabalham outras áreas do cérebro”, coloca.

Sobre o Grupo Uninter 
O Grupo Uninter é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a única instituição de ensino a distância do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 210 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com centenas de polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade.

 
Fonte: ABMES

MEC PRORROGA PRAZO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA COM FIES

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações. O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

 
Fonte: ABMES

Faculdades vão oferecer mestrado e doutorado a distância a partir de 2020

O Ministério da Educação (MEC) liberou a oferta de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância no país. A regulamentação, editada em abril pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) por meio de portaria, vem num momento em que o ensino remoto na graduação e na pós lato sensu passa por um boom, após esburocratização do setor em 2017. A

A área cresceu 17,6% naquele ano, quando atingia 1,8 milhão de estudantes (último dado disponível). Para João Mattar, diretor da Abed (Associação Brasileira de Ensino a Distância), um dos benefícios da regulamentação será a descentralização da oferta, hoje concentrada nos grandes centros urbanos.

“Os melhores cursos de mestrado e doutorado presenciais são no Sul e no Sudeste. Um aluno de outra região tem de se deslocar para morar nesses locais, às vezes deixando de trabalhar”, afirma. Ainda segundo Mattar, ter mestres e doutores em lugares mais afastados dos grandes centros também deve contribuir com essas regiões e desenvolver a pesquisa local.

Para oferecer mestrados e doutorados na modalidade, as instituições interessadas deverão seguir alguns requisitos específicos. Atividades relacionadas a laboratórios, por exemplo, devem ser realizadas de forma presencial, assim como seminários integrativos. Isso pode acontecer tanto na sede da instituição quanto em polos de ensino a distância espalhados pelo país. Além disso, só poderão oferecer pós stricto sensu EaD instituições cuja nota no IGC (Índice Geral de Cursos) do MEC seja no mínimo 4. O IGC vai de 0 a 5.

Segundo Valder Steffen Júnior, reitor da UFU (Universidade Federal de Uberlândia) e membro da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil), os pré-requisitos da regulamentação devem ser suficientes para garantir o bom nível dos programas. Ele fez parte da comissão da Capes que elaborou a regulamentação e diz que alguns colegas o questionavam, preocupados quanto à qualidade dos cursos que existirão, mas que os critérios da portaria aplacaram as dúvidas.

“Ainda assim é muito importante que os primeiros programas demonstrem capacidade real de formar recursos humanos de alto nível. Não pode ser uma formação de segunda linha”, afirma. Para Celso Niskier, diretor-presidente da Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior), uma das áreas que deve ter maior demanda por mestrados e doutorados a distância é a da pópria educação.

“Os professores da rede pública do país querem se qualificar em nível de mestrado, mas muitos, até por causa do trabalho, não podem se deslocar de suas cidades. Há uma demanda reprimida”, diz. Ele afirma que hoje o setor privado responde por 18% dos mestrados e doutorados no Brasil, e calcula que esse número deve dobrar nos próximos dez anos. Mas nem todo mundo enxerga como positiva a possibilidade de oferecer mestrados e doutorados a distância. Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp (Associação dos docentes da USP), vê a medida com desconfiança.

Segundo ele, os cursos EaD se tornam de baixa qualidade porque não são dadas aos alunos as condições necessárias para compensar a falta de contato. “A pessoa mora no interior e assiste a um curso pela internet. Isso é democratizar? Ela não vai ter nenhum elemento da vida em uma universidade. Aí, ela precisa de um livro, e não tem na biblioteca da cidade. Nem tudo está online”, afirma.

Ele também considera importantes para a formação do aluno as conversas olho no olho com o orientador e com colegas de classe, os grupos de estudo etc., coisas que apenas a presença física numa universidade permite. “Há um conjunto de elementos que se perdem e teriam de ser compensados de alguma forma, o que exigiria um custo até maior que o dos programas presenciais”, afirma.

As instituições interessadas em oferecer pós-graduação stricto sensu remotas têm submetido suas propostas desde 1º de julho. Neste ano, as aplicações, que se encerram em 9 de agosto, são só para mestrado. Só poderão solicitar a oferta de doutorado os programas que, após a primeira avaliação do mestrado, obtenham ao menos 4 no IGC. Segundo a Abed, a expectativa do mercado é que esses programas comecem a ser oferecidos no primeiro semestre de 2020.

Fonte: Política Livre

 

Fonte: www.fundacred.org.br

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SETOR DE ENSINO PARTICULAR DEFENDE IMPOSTO ÚNICO NO BRASIL

Um dos setores mais sensíveis aos rumos da Reforma Tributária no País, o setor de ensino particular vem se mobilizando para propor uma legislação que favoreça o desenvolvimento, a inovação e a melhoria da qualidade dos serviços prestados, levando-se em conta suas especificidades e a relevância social na formação cidadã e profissional da mão de obra brasileira – atualmente, são 15 milhões de estudantes matriculados. Para isso, entidades representativas, a exemplo da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP), questionam pontos como o Imposto de Valor Agregado (IVA) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), defendendo a simplificação do sistema tributário, com a implementação do imposto único.

Entre as preocupações da categoria está a PEC 45/2019 que, ao promover a criação do IBS que tenha uma alíquota única que deve chegar a 25% do valor dos serviços, trará um expressivo aumento de impostos sobre o setor. No caso de escolas particulares, os impostos diretos sobre a mensalidade escolar sairiam de 8,65% para 25%, dificultando o acesso de milhões de brasileiros a uma educação de qualidade.

O que defende o setor 
Alíquotas diferenciadas no IVA para os setores mais empregadores, com tratamento especial para os que reduzem o custo do Estado, como é o caso da Educação, e a desoneração integral da folha de pagamento são algumas das solicitações do ensino privado do Brasil, que emprega mais de 2,5 milhões de profissionais, com massa salarial média de R$ 60 bilhões e impacto em mais de 10 milhões de famílias da classe média brasileira. “Hoje a gente tem uma carga tributária alta, uma oneração que dá 30% sobre o valor da folha. É preciso simplificar o processo de recolhimento dos impostos e desonerar quem já desonera o governo, como é o caso das escolas particulares. O imposto único seria um grande passo para o País, fundamental para o setor produtivo e com benefícios para toda a sociedade”, diz o presidente da FENEP, Ademar Batista Pereira.

Para o secretário executivo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular e presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)Celso Niskier, a redução da carga tributária para a Educação é uma forma de investimento social: “No caso do imposto único, nós acreditamos que isso pode funcionar porque simplifica a questão da fiscalização, diminui os custos para as empresas e aumenta a base tributária, porque muitas escolas e empresas que atuam na informalidade passariam a contribuir. Nós acreditamos que assim a gente libera a energia do empreendedor para se dedicar ao crescimento e à inovação”, frisa.

Pontos sensíveis 
– IVA FEDERAL: Para o setor de educação particular, é imprescindível estabelecer alíquotas diferentes para os serviços e, em especial, para os que reduzem o custo do Estado, como é o caso da Educação. É preciso, ainda, descartar a ideia de uma alíquota única, com a qual setores que pagam IPI teriam forte redução de carga, enquanto setores com PIS/COFINS cumulativos teriam pesada elevação.

– Tributação de dividendos e IRPF: O setor de ensino particular é contra a tributação de dividendos, pois acredita que é uma bitributação que piora o sistema atual. Quanto às distorções derivadas de “pejotização”, considera que a reforma tributária com a desoneração da folha eliminará boa parte das distorções do sistema. Além disso, enxerga o fim do abatimento de gastos com a Educação no Imposto de Renda como ponto negativo.

– Sistema S: Dentre os itens que pesam sobre a folha de pagamentos estão os 2,5% pagos ao Sistema S. Na Educação, por exemplo, cerca da metade do faturamento é gasto com salário e, portanto, os tributos destinados ao Sistema S correspondem a 1,25% do faturamento. Isso significa, em muitos casos, 20, 30 ou até 40% da margem final de diversos negócios. A proposta defendida é que as empresas dos setores que comandam as entidades do Sistema S e, em geral, recebem alguma contrapartida, continuem pagando os 2,5%. Por outro lado, as empresas dos outros setores que não têm Sistema S, e em geral não têm contrapartida, parem de pagar.

Manifesto
A FENEP e outras instituições acabam de lançar o Manifesto da Sociedade Empreendedora, que pede a Reforma Tributária com o Imposto Único no Brasil. O documento foi divulgado, nesta terça-feira (16), em São Paulo, no lançamento do Instituto Brasil 200. O documento pode ser acessado no site da entidade, em https://www.fenep.org.br/noticias/single-de-noticia/nid/fenep-e-outras-entidades-lancam-manifesto-da-sociedade-empreendedora-pelo-imposto-unico/

 

  

 
Fonte ABMES