O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 981,4 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017. Os valores serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da liberação dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.
Fonte:IPAE 082 -16/01/18
Veja também
-
Contribuição Sindical Patronal – 2024
-
Diretrizes para o Plano de retomada as atividades para instituições do ensino superior no Estado do Rio de Janeiro
-
PORTARIA Nº 435, DE 29 DE JULHO DE 2019 – FIES
-
PORTARIAS DO MEC – COMPONENTE ESPECÍFICO DO ENADE 2019
-
Portaria do Enade 2019 define as áreas de avaliação deste ano