REALIZAÇÕES SEMERJ

Através de sua força política, administrativa e judiciária, possibilitou algumas mudanças em benefício de seus associados. Como exemplo podemos citar:

• Ações ajuizadas pelo SEMERJ junto à Justiça Federal eliminaram diversas as exigências do Ministério da Educação: quanto à apresentação de prova de regularidade fiscal e parafiscal perante a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, Seguridade Social e FGTS, nos processos de reconhecimento e renovação;
• Permitiu também a eliminação do credenciamento e recredenciamento de instituições e cursos superiores;
• Colaborou com as IES em ações de análise em processos junto ao Conselho Nacional de Educação e o Poder Público.

 

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