O SEMERJ promoveu, no dia 30 de julho de 2025, o Painel Jurídico – EaD em Foco, um encontro online e gratuito voltado às Instituições de Ensino Superior, com o objetivo de analisar os impactos do novo marco regulatório da Educação a Distância.
Com a participação da assessoria jurídica da Covac Sociedade de Advogados e de especialistas do setor, o painel abordou as mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.456/2025 e pelas Portarias MEC nº 378, 381 e 506, além de orientar sobre riscos regulatórios, exigências institucionais e caminhos para uma transição segura.
Temas abordados:
• Novos formatos de oferta e definições legais
• Polos, presencialidade e atribuições institucionais
• Segurança jurídica na transição regulatória
• Recomendações práticas para as IES
Participantes:
• Daniel Cavalcante – Diretor Jurídico da ABMES e Sócio da Covac
• Gilberto Couto – Sócio da Covac e assessor jurídico do SEMERJ
• Aline Lomar – Advogada da Covac
• Max Damas – Consultor educacional e assessor da Presidência do SEMERJ e da FOA
Este conteúdo é indispensável para gestores, assessores jurídicos e equipes técnicas de instituições que atuam com EaD.
