Prezado(a) Mantenedor(a),
foi republicada hoje a Portaria do MEC n. 817 que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, de que trata a Lei no 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. A íntegra da portaria republicada pode ser acessada aqui.