Destaca-se abaixo a Portaria do MEC n. 1.382, de 31 de Outubro de 2017, que aprova os indicadores para atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica no âmbito do SINAES.

Destaca-se abaixo a Portaria do MEC n. 1.382, de 31 de Outubro de 2017, que aprova os indicadores para atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica no âmbito do SINAES.