Portaria Normativa MEC n. 11/2017 – EAD
Foi publicada hoje a Portaria Normativa do MEC n. 11, de 20 de Junho de 2017, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017. Tenha acesso ao inteiro teor da Portaria clicando aqui.
Portaria INEP n. 550/2017
Também foi disponibilizada no Diário Oficial de hoje a Portaria INEP n. 550, de 20 de Junho de 2017, que estabelece aspectos gerais e procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior – IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2016. O texto integral da Portaria está disponível neste link.
Informativo SEMERJ – 21-06-2017 A
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