Legislação

Nota Técnica Seres/MEC
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou duas Notas Técnicas de grande relevância para as Instituições…

Portaria MEC 247 de 8 de abril de 2025
MEC prorroga o prazo de publicação do Marco Regulatório EAD, agora até9 de maio de 2025. PORTARIA MEC Nº 247,…

Publicações do D.O.U. de 17 de março de 2025
17 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO No 12.411, DE 14 DE MARÇO DE 2025 – Dispõe sobre…

Publicações do D.O.U. de 14 de março de 2025
14 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO No 12.410, DE 13 DE MARÇO DE 2025 – Regulamenta o…

Publicações do D.O.U. de 12 de março de 2025
12 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC No 151, DE 11 DE MARÇO DE 2025 – Fica…

Publicações do D.O.U. de 11 de março de 2025
11 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SETEC/MEC No 7, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Institui…

Publicações do D.O.U. de 10 de março de 2025
10 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC No 195, DE 7 DE MARÇO DE 2025 – Prorroga…

Publicações do D.O.U. de 07 de março de 2025
7 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 Nenhuma publicação relevante. Seção 2 PORTARIA MEC No 188, DE 5…

Publicações do D.O.U. de 06 de março de 2025
6 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC No 95, DE 5 DE MAÇO DE 2025 – Fica…