Arquivo de Legislação - Página 2 de 35

Publicações do DOU de 05 de março de 2025

17 de março de 202517 de março de 202508 mins

5 de março de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO No 12.391, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 – Institui o…

Leia mais

17 de março de 202528 de julho de 2025019 mins

28 de fevereiro de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC No 138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 – Fusão…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202504 mins

27 de fevereiro de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 SÚMULA DO PARECER CEB/CNE/MEC No 4/2025 – Parecer: CNE/CEB 4/2025 Comissão: Heleno…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202501 mins

18 de fevereiro de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA CAPES/MEC No 32, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – Alterar…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202506 mins

17 de fevereiro de 2025 por Comunicação ANUP Seção 1 SÚMULA DO PARECER CES/CNE/MEC No 79/2025 – Parecer: CNE/CES 79/2025 Relator: Paulo…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202507 mins

14 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA SE/MEC No 89, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre os…

Leia mais

17 de março de 202528 de julho de 202505 mins

13 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC No 56, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 – Fica(m) reconhecidos, para…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202501 mins

12 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA MEC No 97, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Estabelece orientações para…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202507 mins

12 de fevereiro de 2025 Seção 1 PORTARIA MEC No 96, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 – Dispõe sobre a…

Leia mais

17 de março de 202517 de março de 202504 mins

11 de fevereiro de 2025 Seção 1 RESOLUÇÃO SECADI/MEC No 1, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025 – Aprova o Regimento…

Leia mais

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.