ATO DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020
Encaminha-se abaixo ato publicado por nosso Governador, Wilson Witzel, Decreto Nº 46.973 de 16 de março de 2020, onde reconhece a situação de emergência na saúde pública do estado…
Legislação
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