Arquivo de Legislação - Página 4 de 35

Publicações do D.O.U. de 10 de setembro de 2024

18 de setembro de 202418 de setembro de 2024010 mins

Publicações do D.O.U. de 10 de setembro de 2024 10 de setembro de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DESPACHOS DO…

Leia mais

18 de setembro de 202428 de julho de 2025020 mins

Publicações do D.O.U. de 06 de setembro de 2024 6 de setembro de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIAS MEC…

Leia mais

18 de setembro de 202418 de setembro de 202402 mins

Publicações do D.O.U. de 02 de setembro de 2024 2 de setembro de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC…

Leia mais

18 de setembro de 202401 mins

Publicações do D.O.U de 30 de agosto de 2024 (Edição Extra) 2 de setembro de 2024 por Diógenes Santos Seção 1…

Leia mais

18 de setembro de 202418 de setembro de 2024032 mins

Publicações do D.O.U. de 30 de agosto de 2024 30 de agosto de 2024 por Diógenes Santos Seção 1 Súmulas de…

Leia mais

20 de junho de 202420 de junho de 202402 mins

18 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA GM/MS Nº 4.164, DE 3 DE JUNHO DE 2024 – Estabelece…

Leia mais

20 de junho de 202420 de junho de 202403 mins

17 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SECADI/MEC Nº 37, DE 14 DE JUNHO DE 2024 – Institui…

Leia mais

20 de junho de 202420 de junho de 202404 mins

14 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 546, DE 13 DE JUNHO DE 2024 – Divulga…

Leia mais

20 de junho de 202420 de junho de 202401 mins

13 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 228, DE 12 DE JUNHO DE 2024 – Fica…

Leia mais

20 de junho de 202420 de junho de 202403 mins

12 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Institui o…

Leia mais

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.