Arquivo de Legislação - Página 5 de 35

Publicações do D.O.U. de 12 de junho de 2024

20 de junho de 202420 de junho de 202403 mins

12 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.049, DE 11 DE JUNHO DE 2024 – Institui o…

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20 de junho de 202420 de junho de 202406 mins

11 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 536, DE 8 DE JUNHO DE 2024 – Descredenciar,…

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20 de junho de 202420 de junho de 202408 mins

10 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA MEC Nº 527, DE 6 DE JUNHO DE 2024 – Institui…

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20 de junho de 202420 de junho de 202408 mins

6 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024 – Institui o…

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20 de junho de 202420 de junho de 202402 mins

5 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024 – Institui a…

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20 de junho de 202420 de junho de 202402 mins

4 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 217, DE 3 DE JUNHO DE 2024 – Ficam…

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20 de junho de 202428 de julho de 202506 mins

3 de junho de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 RESOLUÇÃO CNE/MEC Nº 4, DE 29 DE MAIO DE 2024 – Dispõe…

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20 de junho de 202420 de junho de 202403 mins

29 de maio de 2024 por Comunicação ANUP Seção 1 LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024 – Dispõe sobre…

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22 de setembro de 202322 de setembro de 202305 mins

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023Estabelece parâmetros para a garantia dascondições de acesso e permanência de pessoastravestis,…

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22 de setembro de 202322 de setembro de 202305 mins

Presidência da RepúblicaCasa CivilSecretaria Especial para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.683, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o…

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