Portaria 1.428/2018 DO MEC
A Portaria n. 1.428, de 28 de dezembro de 2018, passou a viger a partir da da data da sua…
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PORTARIA Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – CALENDÁRIO ANUAL DE ABERTURA DO PROTOCOLO DE PROCESSOS REGULATÓRIOS
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DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
Regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 1º da Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018,…