Sobre o tema, o Dr. Felipe Augusto R. Soares, advogado da Covac Sociedade de Advogados, escreveu interessante texto, abordando aspectos legais e jurisprudenciais do assunto, que foi publicado pelo Migalhas, acesse-o:
https://www.migalhas.com.br/depeso/381085/reducao-de-carga-horaria–docente
FONTE: MIGALHAS
