Documento aborda governança institucional, proteção de dados, integridade acadêmica e supervisão humana no uso da IA pelas instituições de ensino.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou o Parecer CNE/CP nº 15/2026, que estabelece diretrizes para a utilização da inteligência artificial na educação brasileira. A súmula do parecer foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de outubro, e o documento segue para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Para as instituições de ensino superior (IES), o texto representa um importante avanço nas discussões sobre a incorporação responsável da inteligência artificial às atividades acadêmicas e administrativas.
Entre os principais aspectos abordados estão a elaboração de políticas institucionais para o uso da IA, a classificação das aplicações conforme seus níveis de risco, a supervisão humana, a integridade acadêmica e a proteção de dados pessoais.
As diretrizes também contemplam a utilização dessas tecnologias nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, trazendo elementos que merecem atenção de mantenedores, gestores e equipes responsáveis pela governança institucional.
O que as IES devem acompanhar?
Embora ainda dependa de homologação pelo MEC, o parecer sinaliza questões relevantes para o planejamento institucional, especialmente quanto à definição de critérios para adoção das ferramentas de IA, à segurança das informações e à responsabilidade sobre seu uso nos processos educacionais.
O SEMERJ acompanha os desdobramentos da matéria e reforça a importância de as instituições de ensino superior se manterem atualizadas sobre as discussões regulatórias que impactam a gestão e o desenvolvimento do setor.
Acesse o Parecer CNE/CP nº 15/2026 e acompanhe as próximas etapas de sua tramitação.
