O novo marco regulatório da educação superior, instituído pelo Decreto nº 12.456/2025 e complementado por normativas posteriores do Ministério da Educação, trouxe debates relevantes sobre formatos de oferta, organização acadêmica e novos papéis institucionais. Entre eles, poucos temas têm suscitado tantas interpretações quanto a figura dos chamados mediadores pedagógicos.
O tema não é trivial. Envolve simultaneamente dimensões regulatórias, acadêmicas, organizacionais e de gestão institucional, o que tem levado a leituras frequentemente polarizadas. De um lado, surgem preocupações quanto a uma possível substituição da docência. De outro, há interpretações que reduzem a mediação pedagógica a uma função meramente operacional. Talvez o primeiro cuidado analítico seja justamente evitar ambos os extremos.
Mais do que discutir uma função específica, o debate parece apontar para uma questão mais ampla: o que o novo marco regulatório está sinalizando sobre a organização do processo de ensino e aprendizagem na educação superior contemporânea?
Uma leitura atenta do Decreto nº 12.456/2025 sugere uma escolha regulatória deliberada de diferenciação entre os atores acadêmicos envolvidos no processo formativo. O artigo 18 define o corpo docente como composto por coordenador de curso, professor regente e professor conteudista. Já o artigo 19 estabelece que o corpo docente poderá ser “auxiliado por mediadores pedagógicos”, responsáveis por atividades de mediação pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem.
Essa distinção é reforçada pelo próprio desenho normativo. O artigo 22 determina que professores do corpo docente e mediadores pedagógicos sejam informados separadamente no Censo da Educação Superior e nos cadastros obrigatórios do MEC. Em complemento, a Portaria MEC nº 506/2025 organiza, em seções distintas, as atribuições do corpo docente e dos mediadores pedagógicos.
A sinalização regulatória parece clara: mediação pedagógica não se confunde com docência.
Isso não elimina preocupações legítimas, sobretudo diante do receio de que a função possa ser utilizada como mecanismo informal de substituição docente, especialmente em cenários de expansão da educação digital e reorganização dos modelos acadêmicos. No entanto, a própria norma oferece elementos importantes de interpretação.
O Decreto nº 12.456/2025 afirma que o corpo docente poderá ser “auxiliado” por mediadores pedagógicos, enquanto a Portaria MEC nº 506/2025 estabelece, em seu artigo 4º, que esses profissionais atuam “sob supervisão do professor regente”. A combinação desses dispositivos parece indicar um desenho regulatório baseado na complementaridade e não na substituição.
Sob essa lógica, o mediador pedagógico não teria sido concebido para ocupar o lugar do professor, mas para fortalecer dimensões específicas do acompanhamento acadêmico, especialmente em contextos educacionais mais complexos, híbridos e tecnologicamente mediados.
Outro aspecto frequentemente objeto de debate diz respeito à formação exigida para esses profissionais. Também aqui a leitura normativa precisa ser cuidadosa. O Decreto fala em “formação acadêmica compatível”, enquanto a Portaria MEC nº 506/2025 explicita a exigência de graduação em área correlata à atuação, acrescida de formação em pós-graduação apenas em caráter preferencial.
A escolha vocabular importa. A norma não estabelece obrigatoriedade de pós-graduação, tampouco determina formação stricto sensu. Trata-se, aparentemente, de uma opção regulatória por flexibilidade orientada, coerente com a compreensão de que a função do mediador não é equivalente àquela exercida pelo professor regente.
Talvez, portanto, a pergunta mais importante não seja se a mediação pedagógica deve existir, mas em que condições ela efetivamente melhora a aprendizagem dos estudantes.
Essa questão é particularmente relevante porque um dos grandes desafios contemporâneos da educação superior já não reside apenas na oferta de conteúdos, mas no acompanhamento das trajetórias de aprendizagem. Em muitos cursos, especialmente nos modelos híbridos e digitais, as dificuldades institucionais frequentemente aparecem menos na transmissão do conhecimento e mais na sustentação do engajamento, na permanência estudantil e no acompanhamento acadêmico contínuo.
Sob essa perspectiva, a mediação pedagógica pode representar uma tentativa regulatória de responder a uma realidade concreta: estudantes demandam maior proximidade, devolutivas mais frequentes, suporte acadêmico e acompanhamento mais contínuo.
Contudo, talvez um dos aspectos mais relevantes (e ainda pouco explorados) desse debate seja a governança acadêmica da mediação pedagógica.
Se a legislação diferencia corpo docente e mediadores pedagógicos, ela também indica uma relação estruturada entre esses atores. Ao prever que a atuação ocorre “sob supervisão do professor regente”, a Portaria MEC nº 506/2025 sugere que não estamos diante de uma atuação paralela, mas de um sistema de responsabilidades compartilhadas.
Isso impõe às instituições um desafio importante: como construir modelos de governança capazes de preservar a centralidade acadêmica do professor regente, ao mesmo tempo em que potencializam o valor agregado da mediação pedagógica?
A resposta provavelmente passa menos pela burocratização excessiva e mais pela clareza de papéis, fluxos de acompanhamento e mecanismos consistentes de supervisão e alinhamento pedagógico.
Nesse contexto, algumas questões tornam-se estratégicas: quais são os limites e possibilidades de atuação do mediador? Como se organiza a relação com o professor regente? Quais situações exigem escalonamento acadêmico? Como se estruturam os processos de acompanhamento da aprendizagem?
Mais do que uma relação hierárquica, talvez estejamos diante da necessidade de uma governança pedagógica colaborativa, na qual professor regente, coordenação de curso, equipe pedagógica e mediadores atuem de forma integrada, preservando a unidade do projeto formativo.
Ao mesmo tempo, um debate consistente sobre mediação pedagógica dificilmente poderá prescindir de indicadores de efetividade. Em uma educação superior cada vez mais orientada por evidências, a simples existência da função não tende a ser suficiente como justificativa institucional.
Talvez o impacto do mediador pedagógico deva ser observado em quatro dimensões principais: aprendizagem, por meio da evolução do desempenho acadêmico e progressão formativa; permanência estudantil, considerando evasão e retenção; engajamento, especialmente participação e interação acadêmica; e experiência do estudante, observando percepção de apoio, pertencimento e qualidade do acompanhamento recebido.
Naturalmente, seria inadequado atribuir exclusivamente ao mediador todos os resultados educacionais. A aprendizagem é multifatorial. Ainda assim, parece razoável supor que, quando bem estruturada, supervisionada e integrada a uma governança acadêmica consistente, a mediação pedagógica possa representar um fator relevante de sustentação educacional.
Isso não elimina riscos. Toda inovação regulatória pode gerar bons e maus usos institucionais. Há distorções possíveis quando a mediação é compreendida como substituição informal da docência, quando se perde clareza de atribuições ou quando a supervisão acadêmica deixa de existir na prática institucional.
Por essa razão, talvez a próxima agenda regulatória e institucional deva deslocar o foco da existência da função para a qualidade de sua implementação.
O desafio colocado pelo novo marco regulatório não parece ser simplesmente admitir ou rejeitar a mediação pedagógica. O desafio mais relevante talvez seja construir modelos institucionais capazes de combinar inovação acadêmica, segurança regulatória, governança pedagógica e compromisso efetivo com a aprendizagem.
Em última instância, o sucesso da mediação pedagógica dependerá menos da previsão normativa em si e muito mais da capacidade das instituições de implementá-la com clareza de papéis, mecanismos de supervisão e responsabilidade acadêmica. Afinal, mudanças regulatórias relevantes somente se consolidam quando conseguem ampliar qualidade e não apenas reorganizar estruturas.