A inteligência artificial deixou de ser apenas uma possibilidade tecnológica para se tornar uma questão central na estratégia das instituições de ensino superior. O que até recentemente era tratado como uma inovação a ser explorada passa agora a exigir decisões institucionais fundamentadas, políticas próprias e uma compreensão mais profunda sobre seus impactos na formação humana.
A publicação da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de novembro de 2026, que institui as Diretrizes para a Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, representa um marco importante nesse processo. Mais do que estabelecer parâmetros para a utilização dessas tecnologias, a norma coloca diante das instituições uma questão essencial: como incorporar a inteligência artificial sem perder de vista aquilo que justifica a própria existência da educação?
A resolução é resultado de um processo de construção conduzido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de uma comissão bicameral presidida pela conselheira Monica Sapucaia Machado, com relatoria dos conselheiros Celso Niskier e Israel Matos Batista. Tive a oportunidade de participar desse trabalho como pesquisador externo da comissão, acompanhando discussões que procuraram conciliar inovação tecnológica, responsabilidade institucional e os fundamentos da formação educacional.
Essa experiência reforçou uma convicção: o maior desafio da inteligência artificial na educação não está na velocidade com que as tecnologias evoluem, mas na capacidade das instituições de compreender o que fazer com elas.
Na educação superior, a resolução apresenta direcionamentos que merecem atenção especial de mantenedores, reitores, dirigentes acadêmicos, coordenadores de curso e professores. Entre eles, destacam-se cinco dimensões que deverão orientar as decisões institucionais nos próximos anos.
1. A inteligência artificial passa a integrar a governança institucional
O artigo 27 determina que as instituições de educação superior estabeleçam políticas e diretrizes próprias para a utilização da IA no ensino, na pesquisa, na extensão e na gestão acadêmica, contemplando autoria, integridade acadêmica, transparência, responsabilidade intelectual e proteção de direitos.
Isso significa que a utilização da IA não pode permanecer restrita a iniciativas isoladas de professores, estudantes ou setores administrativos. Precisamos avançar para uma abordagem institucional, na qual a tecnologia esteja integrada ao planejamento acadêmico e às estratégias de desenvolvimento.
A própria resolução prevê que essas políticas sejam incorporadas, sempre que pertinente, ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), aos Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e aos demais instrumentos de governança. Mais do que produzir documentos, será necessário construir uma cultura institucional capaz de orientar decisões, avaliar riscos e acompanhar os resultados da utilização dessas tecnologias.
2. A formação docente precisa acompanhar a transformação tecnológica
A resolução reafirma a centralidade da mediação humana e estabelece que sistemas de IA não podem substituir a atuação docente nem assumir responsabilidades pedagógicas próprias dos profissionais da educação.
Entretanto, preservar o protagonismo do professor não significa manter inalteradas suas práticas. Ao contrário, exige investir em novas competências, ampliar a capacidade de análise crítica e desenvolver estratégias pedagógicas que aproveitem as possibilidades da tecnologia para qualificar a aprendizagem.
A formação docente precisa ultrapassar o domínio instrumental das ferramentas. Não basta ensinar professores a elaborar comandos ou utilizar plataformas. É necessário discutir como a IA modifica a produção do conhecimento, os processos avaliativos, as relações pedagógicas e a própria construção da autonomia intelectual dos estudantes.
3. Os currículos precisam dialogar com uma sociedade transformada pela IA
O artigo 30 estabelece o desenvolvimento de competências relacionadas ao uso crítico, ético e responsável da inteligência artificial, incluindo análise de dados, apoio à tomada de decisão, compreensão de seus impactos sociais e profissionais e reflexão sobre os próprios processos de aprendizagem.
Essa orientação nos conduz a uma questão estratégica: estamos formando profissionais para um mundo que já está sendo transformado pela inteligência artificial ou continuamos organizando nossos currículos a partir de referências que rapidamente se tornam insuficientes?
A resposta não está necessariamente na criação de disciplinas específicas sobre IA em todos os cursos. Está, sobretudo, na capacidade de integrar essas competências às diferentes áreas do conhecimento, respeitando suas particularidades e as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais.
Um estudante de Medicina, Direito, Engenharia, Administração ou Pedagogia precisará compreender como a inteligência artificial transforma sua futura atuação profissional. Mais importante ainda, precisará desenvolver discernimento para interpretar informações, questionar resultados e tomar decisões responsáveis em ambientes crescentemente mediados por sistemas inteligentes.
4. A utilização da IA na gestão acadêmica exige responsabilidade e supervisão humana
A resolução admite o emprego da inteligência artificial no apoio às decisões institucionais, desde que preservada a supervisão humana significativa, vedando decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre direitos ou trajetórias acadêmicas dos estudantes.
Esse direcionamento ganha importância diante da expansão de soluções de análise preditiva, acompanhamento da aprendizagem, identificação de dificuldades acadêmicas e personalização de percursos formativos.
Essas tecnologias podem ampliar consideravelmente nossa capacidade de compreender os estudantes e apoiar suas trajetórias. Entretanto, sua adoção exige governança, transparência, proteção de dados e clareza sobre as responsabilidades institucionais.
O desafio não está apenas em produzir mais informações, mas em transformar dados em decisões acadêmicas qualificadas, preservando o julgamento humano e a singularidade das trajetórias educacionais.
5. Na EAD, a tecnologia deve ampliar a mediação pedagógica, não substituí-la
A resolução estabelece que a inteligência artificial poderá apoiar atividades de tutoria, orientação, acompanhamento das aprendizagens e personalização de percursos formativos na educação a distância, desde que subordinada ao planejamento pedagógico institucional e à supervisão humana.
Há, entretanto, uma determinação importante: a mediação realizada por sistemas de IA não poderá ser computada para o cumprimento dos requisitos regulatórios de tutoria e interação previstos para a EAD.
Essa distinção merece atenção especial das instituições que desenvolvem estratégias de transformação digital e ampliação da eficiência operacional. A incorporação de sistemas inteligentes deve contribuir para qualificar a experiência educacional, ampliar o acompanhamento dos estudantes e fortalecer a interação pedagógica, preservando as responsabilidades dos profissionais envolvidos.
A busca por eficiência tecnológica precisa caminhar junto com o compromisso com a qualidade da formação.
PARA ALÉM DA REGULAÇÃO: QUE UNIVERSIDADE QUEREMOS CONSTRUIR?
Embora esses direcionamentos representem avanços importantes, há uma dimensão que considero decisiva e que ultrapassa o conteúdo estritamente regulatório da resolução.
A inteligência artificial nos obriga a reconsiderar o valor que as instituições de ensino superior efetivamente entregam à sociedade. Em um ambiente no qual informações, explicações e conteúdos podem ser produzidos instantaneamente, a diferenciação institucional dependerá cada vez mais da capacidade de desenvolver pensamento crítico, criatividade, imaginação, julgamento ético e competências para enfrentar problemas complexos.
O conhecimento continuará sendo indispensável. Entretanto, sua simples transmissão já não será suficiente para justificar a experiência universitária.
Precisaremos fortalecer aquilo que a tecnologia, por si só, não assegura: a formação de pessoas capazes de atribuir significado ao conhecimento, construir relações, exercer responsabilidade e produzir soluções relevantes para a sociedade.
Por isso, a Resolução CNE/CP nº 1/2026 deve ser compreendida não apenas como uma nova exigência normativa, mas como uma oportunidade para promover uma reflexão institucional mais abrangente.
O momento exige que mantenedores e dirigentes coloquem a inteligência artificial na agenda estratégica, mobilizando suas equipes acadêmicas, administrativas e tecnológicas para construir políticas consistentes, revisar práticas pedagógicas e estabelecer mecanismos de governança.
Não se trata de incorporar inteligência artificial simplesmente porque a tecnologia está disponível. Trata-se de compreender como sua utilização pode contribuir para a qualidade acadêmica, para a sustentabilidade institucional e, principalmente, para uma formação humana mais relevante.
A questão que se apresenta às instituições de ensino superior não é mais se a inteligência artificial fará parte de seu futuro. É qual projeto de educação pretendemos construir em uma sociedade na qual a inteligência artificial já faz parte do presente.
E essa continua sendo, essencialmente, uma decisão humana.
